De todas as indagações sobre as circunstâncias que cercaram a venda da Varig para a Gol, uma parece ser a de resposta mais difícil. Por que, tendo uma oferta de 1,2 bilhão de dólares pela companhia feita pela TAM, a VarigLog, então dona da Varig, optou por uma proposta de 320 milhões de dólares?
Pela simples aritmética, essa resposta vale 900 milhões de dólares. A suspeita, no entanto, é a de que a busca dessa explicação pode trazer à tona fatos desabonadores para altas autoridades do governo Lula e para o próprio presidente, cujo nome foi usado por interessados no negócio – em especial por aqueles que conseguiram que a venda fosse feita ao comprador que oferecia menos.
O documento cujo trecho ilustra esta página mostra que a TAM chegou a oficializar por escrito sua proposta em que aceita a avaliação inicial de 1,2 bilhão de dólares. A proposta andou. Foram feitas as diligências financeiras próprias desse tipo de negociação e a TAM decidiu que, para prosseguir, estaria disposta a desembolsar 738 milhões de dólares para se tornar dona da tradicional marca Varig e de seu patrimônio.
Pela simples aritmética, a diferença inicial de 900 milhões de dólares cai para 418 milhões. Mas isso não muda em nada o valor da resposta sobre por que a pior oferta foi a vencedora.
Por quê? Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, publicada na última quarta-feira, começou a responder à pergunta de 418 milhões de dólares e a outras que cercam a operação, mas o enigma não terá solução satisfatória sem que se abram investigações sobre as circunstâncias da transação.
O que existe são versões. A primeira é a de Marco Antonio Audi, líder dos três empresários brasileiros proprietários da VarigLog, empresa então dona da Varig. Ele contou ao jornal paulista que foi pressionado a fechar o negócio pela pior oferta por seu sócio estrangeiro na empreitada, um chinês chamado Lap Chan, representante do fundo americano de investimento Matlin Patterson. Até aqui se tem apenas uma confusão empresarial difícil de entender e chata de ler até mesmo em páginas especializadas em negócios.
Ocorre que, como em quase todos os países do mundo, no Brasil as transações envolvendo empresas aéreas só deslancham quando elas recebem sinal verde de órgãos do governo e da agência reguladora da atividade, no caso a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. A tendência natural e esperada dos empresários nesses casos é procurar advogados com experiência e "trânsito" no governo e na agência reguladora.
Audi diz que fez uma pesquisa de mercado e decidiu-se pelo nome do advogado paulista Roberto Teixeira, que vem a ser um amigo de trinta anos e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, o que parecia ser apenas uma história de um negócio privado nebuloso começa a ter, segundo os relatos publicados pelo Estado de S. Paulo, as feições de uma transação mais complexa, com tentáculos públicos, um daqueles casos típicos de Brasília que envolvem favores e empurrões oficiais vindos de cima em troca de não se sabe bem o quê.
Entra em cena a ex-diretora da Anac Denise Abreu, demitida do cargo no ano passado no auge das repercussões negativas do caos aéreo para o governo. Denise, militante de esquerda na juventude, alinhada, portanto, com o atual governo, contou aos repórteres do jornal ter sido pressionada pelo governo, em especial por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para cortar caminhos em favor do grupo que queria vender a Varig para a Gol pela pior proposta.
As pressões, na verdade, antecederam a venda da Varig para a Gol, pois era preciso antes legitimar a própria compra da VarigLog para o grupo de empresários liderados por Marco Antonio Audi, que, como se viu acima, tinha como sócio endinheirado um chinês com capital americano. A Anac relutava em chancelar a transação, pois havia a suspeita clara de que Audi e companhia eram apenas testas-de-ferro dos americanos. Os brasileiros estariam no negócio somente para atender ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que impede o controle acionário de empresas aéreas por estrangeiros.
Denise Abreu conta então que, embora dirigisse uma agência reguladora, por princípio independente do executivo, recebeu pressões para ignorar a lei e aprovar rapidamente o negócio, sem verificar as credenciais nacionais do capitalista comprador. Dilma Rousseff teria sido o instrumento do governo nessas pressões. "Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as (duas) exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita", afirma Denise.
A ministra Dilma Rousseff admitiu ter acompanhado com interesse o negócio, mas nega ter pressionado Denise Abreu. Três outros ex-diretores da Anac – Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat – apareceram para corroborar as acusações de Denise Abreu. A mesma atitude teve o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero.
A VEJA, Denise diz ter vindo a público apenas para se proteger. Ela alega ter decidido conceder a entrevista depois que soube da circulação de um dossiê contendo contas bancárias das quais seria a titular. "Enquanto os ataques se limitavam a destruir minha auto-estima profissional e me enxovalhar, mantive-me quieta, embora emocionalmente destruída. Mas quando inventaram um dossiê falso contra mim, colocando em jogo a minha integridade, o quadro mudou. Tenho o dever de proteger a minha imagem e a da minha família."
Antes que se avance na conclusão de que se tratou de uma negociata, é preciso ter em mente que a maneira de trabalhar do governo Lula lembra em muito os tempos autoritários do governo militar. O governo decide que a Varig tem tradição, tem milhares de funcionários e é preciso salvá-la. "A engrenagem abaixo então começa a trabalhar a toda nesse rumo, atropelando as leis e o bom senso", lembra um poderoso ex-ministro do governo dos generais. A observação é boa. Ajuda a entender o interesse e os métodos do governo no caso. Mas não ajuda a compreender por que a proposta pior venceu. Permanecem, portanto, sem explicação as razões pelas quais Audi, seus sócios brasileiros e mesmo os americanos donos do dinheiro e o representante chinês decidiram que não precisavam de 418 milhões de dólares.
Volta à cena o advogado Roberto Teixeira, aquele amigo e compadre do presidente Lula. Segundo Denise Abreu, a ex-diretora da Anac, Teixeira, sua filha Valeska e o marido dela, também advogado, não apenas defendiam seus constituintes, mas o faziam a toda hora lembrando os funcionários de sua intimidade com o presidente da República. "Podemos ir embora, papai já está no gabinete do presidente", teria dito Valeska para demonstrar suas relações privilegiadas com Lula, de quem, de fato, é afilhada.
Em junho de 2006, a Anac finalmente avalizou a venda da VarigLog, legalizando a existência da empresa que viria a ser dona da Varig. Um mês depois, à frente da VarigLog, o então desconhecido Audi é apresentado ao Brasil como um empresário de grande tino comercial ao arrematar a Varig por 24 milhões de dólares – cuja origem, via o chinês Lap Chan, era o fundo americano.
Mais uma vez a história estiolaria se não entrasse em cena, de novo, com todo o seu esplendor, o estado regulador. Quanto valia a Varig? Com suas dívidas de 4,8 bilhões de dólares com o governo, não valia nada. Sem as dívidas, valia uma fortuna. O empresário Audi diz que o advogado Teixeira foi o instrumento mais efetivo em Brasília para livrar a Varig das dívidas, tornando-a atrativa no mercado. "Teixeira chegou a sugerir pagamento de propinas a funcionários públicos, mas eu nunca aceitei. Só paguei dinheiro a ele a título de honorários", afirma Audi.
O empresário conta que, em Brasília, o advogado amigo do presidente abria portas com muita facilidade – "como um deus", nas palavras de Audi. Pelos canais de Teixeira, Audi foi recebido pelos ex-ministros Waldir Pires (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além da ministra Dilma Rousseff. Com o assessoramento jurídico de Teixeira e de outros escritórios de advocacia, Audi e seus sócios conseguiram se livrar das dívidas bilionárias da velha Varig, estimadas em 4,8 bilhões de dólares. Ficaram apenas com a parte boa – e lucrativa – da companhia: suas rotas internacionais. Logo, apareceram diversos interessados com propostas para comprar a Varig.
A partir desse ponto, o advogado Teixeira e o empresário Marco Antonio Audi, que estiveram do mesmo lado da trincheira no processo de legalização da VarigLog aos olhos da Anac, começam a tomar rumos diferentes na história. O chinês Lap Chan também adquire outros ares, e seus interesses, antes coincidentes com os dos sócios brasileiros, subitamente passam a ser conflitantes com os deles.
Audi e o advogado Teixeira, a quem o empresário afirma ter pago, no total, 5 milhões de dólares para resolver os problemas da Varig-Log em Brasília, começam a se estranhar. Qual é a razão da briga, agora que todos conseguiram o que tanto queriam em Brasília? Seja qual for o motivo da cizânia, o certo é que tem sua origem ali a resposta à pergunta de 418 milhões de dólares. O azedume começou justamente quando chegou a melhor hora para todos: a de vender o maior patrimônio da VarigLog, a própria Varig que o grupo arrematara por uma bagatela e planejava desde o começo passar à frente com grande lucro.
O que se sabe é que Audi e seus sócios brasileiros começaram a negociar com a TAM. Lap Chan, com a ajuda de Teixeira, conversava com a Gol. A briga ficou feia. O fundo americano e seu chinês decidiram tomar a empresa de Audi e companhia. Cessaram toda a injeção adicional de recursos e foram à Justiça em busca do bloqueio das atividades da VarigLog. A Justiça entregou o comando da companhia a Lap Chan. Diante disso, a Anac quer agora que o fundo Matlin Patterson reduza sua participação na empresa, atraindo sócios capitalistas brasileiros. A parte mais explosiva da história ainda não é conhecida. Ela tem a ver com os 418 milhões de dólares da diferença entre a proposta da TAM e a da Gol – e trará em seu bojo um escândalo incomensurável se ficar provada a ingerência no episódio do advogado Teixeira, amigo e compadre do presidente da República.
As acusações contra Teixeira
Nas negociações que envolveram a Varig e a VarigLog, Roberto Teixeira teria tido atuação muito mais destacada que a de advogados comuns. Além de cuidar de processos jurídicos, ele teria tratado de assuntos relativos às empresas com pelo menos quatro ministros e apresentado seus clientes a três deles
Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil
O advogado e os sócios brasileiros da VarigLog relataram a ela os obstáculos postos pela Anac para que eles operassem a companhia.
Nelson Jobim, ministro da Defesa
O ministro contou a executivos do setor aéreo que Teixeira pediu a ele que interferisse nas disputas societárias da VarigLog.
Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho
Teixeira orientou seus clientes a convencê-lo de que a compra da Varig evitaria que milhares de aeroviários perdessem o emprego.
Waldir Pires, ex-ministro da Defesa
Em uma visita de cortesia, Teixeira e os donos da VarigLog apresentaram seu plano de negócios para a companhia
Como o caso abalroou o governo
Compadre de Lula, Roberto Teixeira pode ter extrapolado em sua função de advogado no caso Varig. Ele é acusado de ter feito tráfico de influência
25 de janeiro de 2006
À beira da falência, a Varig vende sua subsidiária de transporte de carga, a VarigLog, ao fundo americano Matlin Patterson e a seus sócios brasileiros por 48 milhões de dólares
24 de junho de 2006
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprova a venda da VarigLog. A empresa dá um prêmio de 750 000 dólares a Teixeira, a quem atribui o sucesso da operação
20 de julho de 2006
Assessorada por Teixeira, a VarigLog compra a Varig por 24 milhões de dólares. Fica com as rotas da companhia, mas não herda suas dívidas bilionárias
28 de março de 2007
Teixeira e o fundo Matlin Patterson planejam a venda da Varig para a Gol por 320 milhões de dólares. A TAM queria comprar o mesmo ativo por 738 milhões de dólares. Foi preterida
4 de abril de 2007
A Casa Civil é acusada de pressionar diretores da Anac a aprovar a legalização da VarigLog apesar de a maioria de seu capital ser estrangeiro
Denise, ela é tão durona quanto a Dilma (Época)
por Paulo Moreira Leite
Famosa foto de Denise fumando charuto
Num país onde os escândalos passam do estado sólido ao gasoso conforme as conveniências da temperatura política, surgiu uma denúncia de verdade no caminho de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar o Planalto em 2010. Na mesma semana em que a CPI do Cartão Corporativo encerrou-se melancolicamente, sem sequer mencionar o dossiê contra FHC elaborado na Casa Civil, o juiz José Paulo Magano, de São Paulo, enviou à Procuradoria-Geral da República os documentos de uma investigação que aponta para um “ilícito penal envolvendo ministra de Estado”. A ministra é Dilma Rousseff.
Em depoimento publicado na quarta-feira passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a advogada Denise Abreu faz acusações contra a ministra. Denise é ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o órgão responsável pela regulamentação das empresas aéreas e da aviação brasileira. Diz que, em 2006, Dilma fez pressão para forçar a venda da Varig para uma empresa sob controle estrangeiro – o que é proibido por lei – e barrou investigações sobre os novos proprietários. De acordo com Denise, Dilma ainda afirmou que não era conveniente investigar o prontuário de cada um deles na Receita Federal porque “era muito comum no Brasil as pessoas sonegarem imposto”.
Para quem acompanha os bastidores de Brasília, Denise apenas disse em voz alta aquilo que empresários e executivos sempre comentaram em voz baixa. A denúncia contém uma novidade estratégica. Entre tantas acusações já lançadas contra o governo Lula, pela primeira vez a denúncia é feita por uma autoridade que ocupou cargos de confiança em Brasília e conhece de perto as cenas e personagens que descreve. Denise é uma voz de dentro – e fala. Ela diz que decidiu fazer sua denúncia porque não queria ficar marcada por erros que não cometeu. “Preciso reconstruir minha vida profissional”, disse em entrevista a ÉPOCA.
Denise não trabalha desde agosto do ano passado, quando saiu do governo. Teve direito a uma quarentena remunerada de quatro meses e, depois disso, diz sobreviver com reservas pessoais. Ela usa um tom dramático para descrever as pressões que enfrentou. Sua imagem costuma ser associada ao caos aéreo, simbolizado por uma fotografia em que ela fumava um charuto durante uma festa em Salvador.
Ela diz que foi a única vez que fez isso na vida e afirma detestar charutos. Denise demitiu-se após dois desastres aéreos em que quase 400 pessoas perderam a vida. Também ficou célebre por dizer que um laudo técnico liberara inteiramente uma pista no Aeroporto de Congonhas, cenário de uma tragédia que fez 193 mortos. Verificou-se que isso não era verdade – embora a causa provável do desastre não tenha sido uma falha na pista, mas um erro dos pilotos ou uma falha do sistema da aeronave no momento da aterrissagem.
Denise não é uma petista de carteirinha. Fez carreira ocupando cargos de confiança no governo tucano de Mário Covas. Chegou ao governo Lula pelas mãos de José Dirceu, que estudou Direito a seu lado quando voltou aos bancos escolares, após a anistia. Abandonada pelo governo e pelo PT, antes de ir à luta, bateu às portas do PSDB. Em março, ela esteve no apartamento do senador Sergio Guerra, presidente do PSDB, em Brasília. Ali foi aconselhada a procurar a imprensa.
Filha de Olten Ayres de Abreu, um dos grandes juízes de futebol do passado, Denise é uma mulher aplicada e estudiosa, com uma agressividade quase permanente. “Para ela, toda discussão é séria. Não existe debate amistoso”, diz um alto funcionário do governo Lula. “Ela não era uma diretora da Anac. Era a pessoa que dominava os debates e polarizava opiniões.” As fofocas aéreas de Brasília dizem, mas nunca demonstraram, que ela combatia os esforços de venda da Varig porque teria interesse em beneficiar a TAM, candidata natural ao espólio da companhia falida.
Os compradores da Varig na ocasião eram liderados pelo conhecido fundo americano Matlin Patterson. O Matlin Patterson pertence a uma classe de fundos de investimento conhecidos no mercado como “abutres”. São especializados em comprar empresas à beira da falência para tentar recuperá-las e revendê-las mais tarde com lucro.
Apesar do apelido pejorativo, investidores como o Matlin Patterson trabalham dentro da lei e quase sempre fazem mais bem que mal às empresas em que apostam. E não só por correr o risco de injetar dinheiro numa companhia que ninguém quer socorrer. Fundos desse tipo muitas vezes são responsáveis pela profissionalização de empresas antes tocadas de forma amadora – a “carniça”, no jargão dos investidores.
A Varig de então era uma “carniça” que ninguém queria comprar. Era controlada por uma fundação acostumada a gastar dinheiro com facilidade. Antes de ser vendida, tinha uma dívida na casa dos R$ 8 bilhões. Vôos atrasavam, havia protestos de funcionários e clientes nos aeroportos. Antigo pesadelo do capitalismo aéreo brasileiro, o destino da Varig ocupou sonhos e projetos do governo Lula durante um bom tempo.
No início, acreditava-se que seria melhor cruzar os braços e deixar que o mercado resolvesse a questão. Aos poucos, descobriu-se que o preço a pagar seria deixar cair no buraco uma empresa com imensa tradição e ótima imagem pública. O problema: não havia, no mercado brasileiro, nenhuma empresa capaz de comprar uma companhia aérea. E é uma exigência do Código de Aviação que o capital das empresas aéreas seja 80% nacional. A essência da acusação feita por Denise é simples: Dilma teria ignorado – ou desobedecido – essa exigência legal.
Para conseguir aprovação de sua oferta, o Matlin Patterson associou-se a um grupo de empresários brasileiros, entre eles Marco Antonio Audi. Dono de uma empresa de helicópteros em São Paulo, Audi era um personagem controverso da aviação brasileira. Na Justiça, ele respondia a mais de 20 processos. Era acusado de ter dado calote em empregados, ex-sócios e na Previdência Social. Procuradores paulistas o investigavam pela suposta falsificação de uma assinatura. Seu nome também aparecia numa investigação de fraudes em licitação pública.
Assumindo o caso para si, o juiz Luiz Roberto Ayoub, do Rio de Janeiro, decidiu encontrar uma saída antes que a Varig se esfacelasse. Havia uma luta deseperada contra o relógio. A empresa estava cada vez mais perto do abismo e era preciso encontrar algum comprador capaz de impedi-la de afundar. O único interessado era a associação entre Audi e o Matlin Patterson, que já adquirira a VarigLog, braço da empresa destinado ao transporte de carga. Essa operação ainda dependia do sinal verde da Anac.
Sem essa autorização, não haveria candidato à compra da Varig. A venda foi autorizada em 23 de junho de 2006, numa decisão tomada às 11 da noite – horário exótico para deliberações oficiais em Brasília. Do ponto de vista de quem queria fazer o negócio de todas as maneiras – e era essa a visão do governo naquele momento –, a boa vontade fazia sentido, ainda que pudesse ser questionada legalmente.
Num despacho de 16 de junho de 2006, Denise contestava a operação. Alegava que os sócios estrangeiros da empresa compradora detinham 94% do capital. Uma semana depois, numa reviravolta espetacular, um procurador, José Ilídio Lima Filho, assinou o parecer que limpou o caminho para venda da Varig. Ilídio argumentou que, embora a maioria do capital fosse estrangeiro, os sócios brasileiros teriam o controle sobre a gestão e o comando da VarigLog. “Foi uma decisão de mercado. Em nenhum momento houve interferência do governo ou do Planalto,” disse o procurador a ÉPOCA. A Varig foi revendida à Gol menos de nove meses depois.
Segundo o juiz Magano, que acatou as denúncias de Denise, a sociedade montada em torno do Matlin Patterson não passou de um esforço para “burlar o Código Brasileiro de Aeronáutica e conseguir a concessão”. Audi, que, nas palavras do juiz, pretendia “burlar o código brasileiro” contou a ÉPOCA que contratou os serviços de um compadre do presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira, convencido de que, assim, teria cacife para vencer a parada. Diz que se animou com a contratação depois de estudar uma causa de R$ 700 milhões que Roberto Teixeira ganhou no Supremo Tribunal Federal, a favor da Transbrasil. “Esse fato foi determinante,” diz Audi.
A amizade entre Teixeira, de 64 anos, e o presidente é quase tão antiga quanto a carreira sindical de Lula. Teixeira, como advogado, lhe prestou auxílio na condução das greves do ABC paulista. Hospedou Lula em sua casa, foi padrinho de seu filho caçula, Luiz Cláudio, e convidou o futuro presidente a ser padrinho de sua filha, Valeska. Teixeira cuidou até da ação judicial destinada a incluir o apelido de quatro letras no nome de batismo do pernambucano Luiz Inácio.
Quando o PT comandava nada mais que prefeituras, o nome de Teixeira foi citado em denúncias de esquemas de arrecadação de dinheiro entre empreiteiros. Quando Lula chegou à Presidência, Teixeira foi acusado de defender interesses de empresas aéreas dentro do governo. A mesma denúncia foi feita agora, na compra da Varig. “A Anac se submeteu à pressão do Planalto, e o mais estranho é que todas as pressões começaram depois que o Roberto Teixeira assumiu a defesa”, diz Anchieta Hélcias, diretor do Snea, o sindicato que representa as maiores companhias aéreas do país. Segundo Teixeira, não há irregularidades em sua atuação. “Nosso trabalho se desenrolou todo perante o Judiciário”, diz ele.
Denise também acusa Dilma de usar o negócio para favorecer o escritório de Teixeira. Ela descreve reuniões em que auxiliares de Dilma se referiam a Roberto Teixeira como “papai”. Conta que certa vez Dilma e sua auxiliar Erenice Guerra, que teve direito a seus minutos de fama nas denúncias sobre o dossiê contra FHC, faziam comentários do tipo “O papai precisa analisar”. Dando sustentação à denúncia da ex-diretora, um dos empresários envolvidos na compra da Varig afirma que Teixeira recebeu o equivalente a US$ 5 milhões de honorários, “resolveu tudo” e mostrou que possui sobre o governo uma influência “100% decisiva”. “O escritório jamais recebeu esses US$ 5 milhões”, diz Teixeira.
Numa entrevista coletiva em que descartou as denúncias como “falsas”, sem rebater pontos específicos, Dilma Rousseff recordou a “consideração” que recebeu durante sua gestão. Era uma referência velada a Dirceu, que indicou Denise para a Anac depois que deixou a Casa Civil, onde ela ocupava uma posição importante, ainda que subalterna. Dilma acatou a indicação. O episódio mostra, acima de tudo, o risco envolvido na politização das agências reguladoras, como a Anac. À medida que elas são aparelhadas segundo critérios de fidelidade política e as decisões deixam de ser tomadas por motivos técnicos, as agências podem estar sujeitas a todo tipo de apadrinhamento, ação entre amigos e compadrio.
Desfilando pelo país com porte de pré-candidata, Dilma Rousseff passou os últimos dias exibindo saúde política. Foi a estrela do programa nacional do PT que foi ao ar na quinta-feira à noite. Deu uma entrevista há muito esperada no programa de Jô Soares e não perde uma oportunidade para apresentar-ser como a Mãe do PAC. No Planalto, aguarda-se por sua lenta e gradual subida nas pesquisas eleitorais. Estima-se até que na próxima rodada estará perto dos dez pontos, o que seria um salto respeitável para uma ilustre desconhecida até há pouco.
Calejada pela denúncia do dossiê contra FHC, que acabou contribuindo até para popularizar o nome da ministra, a oposição mostra-se cautelosa. Poucos parlamentares estão dispostos a falar em CPI, sigla que virou sinônimo de fiasco. A idéia é chamar Denise e os demais integrantes da diretoria da Anac para novos depoimentos no Congresso e testar a consistência de suas acusações. Caso fique demonstrado que, de fato, a ministra extrapolou suas funções e cometeu irregularidades, comprovadas por testemunhas e outros indícios, a própria ministra estará em situação de risco – e sua candidatura não terá passado de um sonho de primavera.
Trata-se de uma aposta arriscadíssima, até aqui. Dilma tem demonstrado uma incrível capacidade de resistência e autodefesa. Além disso, o governo segue fechado em seu nome, que também ganha terreno dentro do PT. Mesmo lideranças que namoravam Ciro Gomes começam a se aproximar de Dilma. Informado sobre os rumores que procuravam associar suas ligações com Denise Abreu às denúncias contra a ministra, José Dirceu passou os últimos dias explicando toda tentativa de intrigá-lo com a “companheira de armas” Dilma como “uma loucura.”
Um negócio sob suspeita
As cifras, os personagens e os capítulos do processo de venda da Varig
JAN/2006
A VarigLog, subsidiária da Varig, é comprada pela Volo do Brasil, empresa de Marco Antônio Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel e pelo fundo americano Matlin Patterson
ABR/2006
Denise Abreu, diretora da Anac, pede informações sobre a origem do dinheiro da VarigLog, que já contava com os serviços do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula
JUN/2006
As resistências da Anac são vencidas. A toque de caixa, a compra da VarigLog pela Volo é aprovada. O procurador José Ilídio Lima considera excessivas as exigências de Denise
JUL/2006
A Varig é comprada pela VarigLog. O negócio é fechado em US$ 24 milhões, mais as dívidas milionárias. O advogado Roberto Teixeira ajuda nas negociações
MAR/2007
A Gol compra a Varig por US$ 320 milhões. A VarigLog segue nas mãos do grupo formado por Audi e pelo fundo Mattlin Patterson, representado pelo chinês naturalizado brasileiro Lap Chan
JUN/2007
O fundo americano e os brasileiros travam uma batalha judicial pelo controle da VarigLog e pela divisão do dinheiro da venda da Varig. Os estrangeiros são impedidos de entrar na empresa
JAN/2008
Roberto Teixeira deixa de advogar para a VarigLog. Três meses depois, os brasileiros são afastados da empresa por liminar, e ele volta. Nas mãos de estrangeiros, a VarigLog está ilegal no Brasil
JUN/2008
Denise Abreu diz que a Anac sofreu pressão da ministra-chefe Dilma Rousseff para aprovar a venda da Varig para a VarigLog. Marco Antônio Audi diz ter pago US$ 5 milhões a Roberto Teixeira pelo negócio
"Audi disse que ia me colocar na história porque dou repercussão" (Época)
por Isabel Clemente
A amizade entre Roberto Teixeira (foto), 64 anos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou na década de 1980. Teixeira, como advogado, prestou auxílio a Lula, então apenas um líder sindical, na condução das greves de metalúrgicos do ABC paulista. Daí em diante, a amizade só fez prosperar. Teixeira batizou Luiz Cláudio, o filho caçula do presidente. E Lula, por sua vez, tornou-se padrinho de Valeska, a filha de Teixeira cujo nome aparece, agora, em meio às denúncias de tráfico de influência para aprovar o negócio da VarigLog. Teixeira já deu teto a Lula. Emprestou-lhe uma casa nos tempos em que o presidente ainda estava longe de completar seu primeiro milhão. Antes disso, teve participação importante no processo que fincou, oficialmente, o nome Lula na história: foi ele quem cuidou da ação judicial destinada a incluir o apelido de quatro letras no nome de batismo do pernambucano Luiz Inácio.
Seu escritório, Teixeira, Martins & Advogados, onde trabalham suas filhas Larissa e Valeska, além do genro Cristiano Martins, foi contratado para prestar serviços jurídicos à VarigLog durante o processo de recuperação judicial da Varig. Avesso a entrevistas, o advogado concordou em responder a algumas perguntas, por email, a ÉPOCA. Abaixo, a íntegra do que foi dito.
ÉPOCA - Procede a informação de que foi seu escritório que iniciou uma representação contra a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, no Ministério da Defesa? O que dizia essa representação?
Roberto Teixeira - Sim, foi em junho de 2006. Quando a VarigLog anunciou que iria participar do leilão da Varig (companhia aérea), Denise Abreu assumiu o processo e resolveu reabrir a questão [sobre se a compra da VarigLog por uma empresa com participação estrangeira estava dentro da lei]. Na seqüência, diversos documentos e pareceres favoráveis à VarigLog que estavam no processo desapareceram. Pouco tempo depois, as mesmas pessoas que antes haviam apresentado pareceres favoráveis apresentaram pareceres totalmente distintos. Esses fatos foram objeto de um mandado de segurança que o nosso escritório impetrou em favor da VarigLog contra Denise Abreu e outros membros da Diretoria da Anac. Também foram objeto de uma representação junto ao Ministério da Defesa contra Denise Abreu. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou Denise Abreu e os demais diretores da Anac seguirem a lei que regulamenta o processo administrativo. Foi a partir disso e de outras iniciativas da Justiça que as coisas começaram a caminhar como deveria ter sido desde o início.
A representação foi apresentada pelo escritório Toron, Torihara e Szafir, que assessora o mesmo cliente na parte criminal. A base da representação é a mesma de um mandado de segurança impetrado pelo nosso escritório contra Denise Abreu e demais membros da Diretoria da Anac na Justiça Federal de Brasília.
ÉPOCA - É verdade que Valeska, sua filha, e Cristiano Martins, seu genro, ficaram aguardando do lado de fora enquanto a diretoria da Anac votava a aprovação da venda da VarigLog?
Teixeira - Em geral, os advogados acompanham os processos para os quais são pagos para acompanhar. Quando da aprovação da venda, o escritório não atuava no caso. Posteriormente, quando Denise reabriu o processo (dentro de uma série de ações para dificultar a volta da Varig), efetivamente aguardamos o resultado da reunião junto com os advogados de Xavier, Bernardes e Bragança; advogados e representantes do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas).
ÉPOCA - Por que o senhor nega ter recebido US$ 5 milhões pelos serviços prestados à VarigLog e à Volo do Brasil, conforme afirma o empresário Marco Antonio Audi, um dos sócios da VarigLog? O valor é outro? Como está a cobrança dos mais de R$ 1,2 milhão que ficaram faltando em honorários?
Teixeira - O motivo é simples: o escritório jamais recebeu esses US$ 5 milhões. Trata-se de mais uma afirmação leviana de Marco Audi, sem provas, evidentemente. O Audi confundiu-se. Ele se refere na entrevista [dada ao jornal Estado de S.Paulo] à etapa que foi do contato até a aprovação da VarigLog. Quem cuidou dessa etapa foi outro escritório, onde trabalha uma sócia de Audi. Além disso, segundo consta de um processo judicial que está na 17a. Vara Cível de São Paulo, Audi pagou ao seu advogado pessoal os tais US$ 5 milhões usando dinheiro da VarigLog. Agora está tentando mascarar esse assunto. Há uma diferença básica: naquele processo há documentos relativos a esse pagamento. No caso do nosso escritório, há uma invenção, sem documentos.
ÉPOCA - Por que Marcos Haftel [outro sócio da VarigLog] reclama de ameaças telefônicas de Valeska Teixeira à polícia? A relação entre vocês começou a piorar quando exatamente e por quê? As conversas eram duras?
Teixeira - Essas ameaças jamais existiram. Elas foram inventadas por Haftel para desviar o foco das acusações que também pesam sobre ele de desvio de quantias milionárias da VarigLog. Para ter uma idéia, ele fez um boletim de ocorrência na Delegacia Anti-Seqüestro e imediatamente encaminhou para uma jornalista para o fechamento de uma matéria que iria sair contra ele no dia seguinte. Ficamos seis meses trabalhando com a VarigLog após a briga dos sócios sem receber honorários. Todos os demais escritórios estavam na mesma situação. Só os advogados pessoais do Audi recebiam nesse período. Recebiam honorários e diversos adiantamentos que terão que ser explicados no processo da 17ª Vara de São Paulo. Decidimos cancelar os serviços e devolvemos as centenas de processos em que atuávamos em nome da VarigLog. Logo depois o Haftel chamou dois sócios do nosso escritório para uma reunião juntamente com o Audi e o Gallo. Eles nos pediram para apresentar uma proposta para os membros do fundo Matlin Patterson: ou eles pagavam R$ 50 milhões para os três e algum dinheiro para os diretores da época ou iriam perder todo o investimento, porque eles iriam falir a companhia. Ponderamos que a falência iria prejudicar a todos e não só ao fundo. Audi respondeu que todo o patrimônio dele já estava blindado em offshores e só por muito dinheiro não iria destruir o fundo Matlin Patterson. E completou: se for necessário vou colocar vocês no meio da história; o Roberto Teixeira dá repercussão. E foi isso o que ele fez.
ÉPOCA - O que o senhor diz sobre as acusações de que os três brasileiros eram prepostos do fundo estrangeiro? Eles colocaram recursos próprios na compra da VarigLog?
Teixeira - Quem elaborou a estrutura societária da Variglog foi a dra. Regina Lynch, do escritório Xavier, Bernardes e Bragança. Prefirimos, por uma questão ética, que o assunto seja tratado por eles.
Pressões livraram Varig de dívidas (Estadão)
por Sônia Filgueiras e Leonencio Nossa
Relatos de funcionários que participaram das negociações do caso Varig mostram que Erenice Guerra, a secretária executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff, coordenou várias reuniões para tratar do assunto. Pelo menos seis delas foram dedicadas a tentar contornar um impasse criado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que exigia o repasse da responsabilidade pelo pagamento de dívidas tributárias da empresa - na época calculadas em R$ 2 bilhões - ao novo proprietário.
De acordo com as fontes, Erenice era responsável por buscar soluções para pendências técnicas também na Infraero e no Ministério da Defesa.
Ao longo do processo, Erenice acabou se tornando o principal canal do Planalto com as demais áreas do governo envolvidas na operação de venda. A ministra Dilma Rousseff entrava nas negociações para telefonar aos técnicos e dirigentes de outros órgãos quando o empenho de sua principal auxiliar não surtia efeito. Segundo um dirigente, a assessora de Dilma, embora fosse vista como uma funcionária rigorosa, era mais sutil no trato que a própria ministra.
As divergências jurídicas do então procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe Brandão, em relação à venda da Varig foram reveladas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu em entrevista ao Estado. A ex-diretora e outros ex-dirigentes de órgãos da aviação também acusam Dilma Rousseff de ter pressionado a Anac para que não exigisse documentos que atestassem a origem do capital dos sócios brasileiros da VarigLog. A exigência dificultaria a venda. Os interessados em adquirir a empresa eram clientes do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.
OBSTÁCULO
O ex-procurador Brandão entendia que a venda não se encaixava nas hipóteses legais que dispensavam o repasse do débito aos novos donos. A mesma fonte diz que, nas reuniões no Planalto, das quais também participavam integrantes da Anac e do Ministério da Fazenda, técnicos da Casa Civil se empenhavam em buscar uma solução que evitasse o repasse dos débitos.
Os argumentos eram de ordem prática: a elevada dívida acumulada ao longo de anos jamais seria recuperada pela União, e insistir em repassá-la aos futuros compradores inviabilizaria uma operação de venda, levando a empresa à falência.
No fim de maio de 2006, Brandão, que era da equipe do ex-ministro Antônio Palocci, foi substituído. Após a troca, a procuradoria da Fazenda emitiu um parecer favorável à venda da Varig sem repasse da dívida de impostos, como desejava a Casa Civil. De acordo com uma fonte da área econômica, a solução jurídica foi alterar o modelo de venda.
Discutidas há mais de um ano, todas as propostas de venda anteriores passavam por algum tipo de rearranjo societário na Varig e caíam nas objeções da PGFN. Optou-se, então, por um leilão judicial, que não estaria enquadrado na exigência de repasse das dívidas aos novos proprietários. Após um primeiro fracasso, a venda foi concretizada em 24 de junho de 2006.
Procurado, Brandão recusou-se a comentar as reuniões, mas confirmou a posição da PGFN: “Não vou entrar em detalhes. Confirmo apenas que minha posição era a de que havia sucessão tributária (repasse da dívida aos novos compradores) no caso. Considero a abertura de um precedente um risco ao instituto do crédito tributário”. Brandão confirmou, ainda, que havia na Procuradoria da Fazenda uma minuta de parecer nesse sentido, que não chegou a ser assinada. Ele também disse desconhecer as denúncias de Denise Abreu.
Em nota divulgada na quarta-feira, o Ministério da Fazenda afirmou que não houve solicitação direta ou indireta à PGFN para emissão de parecer que beneficiasse a Varig. Por intermédio da assessoria da Casa Civil, Dilma Rousseff e Erenice Guerra informaram que não comentariam o caso.
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