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Mostrando postagens com o rótulo justiça

Uma visão histórica do impacto da criação do SUS no acesso, custo e qualidade da saúde no país

Ana Beatriz Romeiro da Silva graduanda em Ciências e Biotecnologia, Universidade Federal Fluminense (UFF) Poucas políticas públicas brasileiras impactaram de forma tão profunda o cotidiano da população quanto o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, o SUS representa um dos maiores avanços da história da saúde pública no país ao estabelecer a saúde como um direito universal. Antes, o acesso à assistência médica era limitado e profundamente desigual , condicionado ao vínculo formal de trabalho ou à caridade de instituições filantrópicas. A maioria dos serviços de saúde estava restrita aos trabalhadores formais vinculados à previdência social. Pessoas sem emprego com carteira assinada ficavam à margem do sistema público e precisavam pagar por consultas, exames e medicamentos ou depender de ações assistenciais pontuais. Na prática, isso significava adiar diagnósticos, abandonar tratamentos e procurar atendimento apenas em situações emer...

Publicada a lei que torna crime a alienação parental

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por Marina Ito , do Consultor Jurídico Nesta sexta-feira (27/8), foi publicada a Lei 12.318 que torna crime a chamada alienação parental. As Varas de Família já vêm lidando com o problema há algum tempo e tendo de enfrentar situações complexas envolvendo dois adultos que, em batalhas um com o outro, e com as melhores das intenções em relação ao filho, acabam por prejudicá-lo. O fenômeno da Síndrome da Alienação Parental (SAP) ocorre quando o pai ou a mãe tenta excluir da vida do filho o outro genitor. Para tanto, utiliza-se dos mais variados artifícios. O advogado Ricardo Zamariola Junior explica que as práticas judiciais mais comuns para que isso aconteça são as falsas acusações, principalmente as de abuso sexual. É comum, diz o especialista, que tais acusações levem à interrupção do contato entre a criança e o genitor acusado, antes mesmo que haja comprovação das alegações. “Também se pode mencionar a criação de obstáculos de qualquer natureza ao exercício do direito de visitaç...

Propaganda ainda usa os negros como estereótipos negativos

da Agência USP Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva. O estudo do pesquisador Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil. Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva. O estudo do pesquisador Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil. Além de identificar a participação dos negros na publicidade, a pesquisa investigou a origem histórica das ...

Por uma Justiça transparente

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É possível imaginar um julgamento justo do casal Nardoni, diante de todo o clamor acumulado durante os dois anos desse caso? por Roberto Podval , para a Folha de S.Paulo Quando aceitei defender o casal Nardoni, tinha absoluta ciência da comoção potencial do caso. Mas o que ocorreu durante a desgastante semana do júri superou completamente as minhas mais exageradas expectativas. Por esse motivo, passado um mês do julgamento, decidi tecer algumas considerações que me parecem pertinentes à democracia, aos direitos individuais e à modernização do sistema criminal brasileiro. Principalmente à luz do balanço que se faz hoje das transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Desde logo adianto que não irei trazer nenhum fato relativo ao processo em si, que ainda tem seu trâmite na Justiça. É fato que a vítima, Isabella Nardoni, era uma criança, e, como qualquer criança, linda e inocente. Também é fato que os envolvidos pertencem a uma famíl...

Íntegra da condenação do casal Nardoni

VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI. Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e do...

O tribunal racial da UnB

por Demétrio Magnoli , para o Estadão A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas a Universidade de Brasília (UnB) distingue os candidatos inscritos em seus vestibulares em função de um critério racial. A Constituição determina que o “acesso aos níveis mais elevados do ensino” se dará “segundo a capacidade de cada um”, mas a UnB reserva um quinto de suas vagas a “negros”. Na UnB, uma comissão constituída por docentes racialistas e lideranças do “movimento negro” prega rótulos raciais aos candidatos, cassando-lhes o direito de autodeclaração de cor/raça. A Constituição assegura que “ninguém será privado de direitos” por motivo de “convicção filosófica ou política”, mas o tribunal racial da UnB promove “entrevistas identitárias” para investigar as opiniões dos candidatos sobre negritude e movimento negro. Por iniciativa do senador Demóstenes Torres, o DEM ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade c...

Superior dos jesuítas alemães admite que houve abusos sexuais em seus colégios

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do site espanhol Religión Digital, edição de 2 de fevereiro de 2010 O Superior Provincial dos Jesuítas na Alemanha, Stefan Dartmann, informou, no dia 01 de fevereiro, que os casos de abusos sexuais cometidos em escolas jesuítas nas décadas de 1970 e 1980 não se limitaram à Alemanha, mas que ocorreram também na Espanha e no Chile. “Peço desculpas por todos aqueles que na época se calaram, não viram ou não reagiram com a força necessária”, disse Dartmann em entrevista coletiva dada em Berlim para explicar os detalhes do escândalo que se tornou público no final de janeiro. O religioso explicou que até agora se sabe de 25 casos de abusos sexuais na Alemanha, 20 deles no Colégio Canisius , de Berlim, três no Colégio St. Ansgar de Hamburgo e dois no Instituto St. Blasien, na Floresta Negra. Os dois professores implicados, Peter R . , de 69 anos, e Wolfgang S . , de 65, supostamente abusaram de seus alunos entre 1975 e 1984. De acordo com Dartmann, Wolfgang S . admitiu ter abusado ...

Íntegra da decisão do Gilmar Mendes, do STF, que concede habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih

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MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 102.098 SÃO PAULO PACTE.(S) : ROGER ABDELMASSIH IMPTE.(S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Cuida-se de habeas corpus impetrado por Marcio Thomaz Bastos e outros em favor de ROGER ABDELMASSIH, contra ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, consistente em, por maioria de votos, denegar o writ lá impetrado sob nº 148.988/SP. A impetração denegada pelo STJ, por sua vez, objetivava a revogação da prisão preventiva do paciente, mantida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual, também por maioria, denegou a ordem lá impetrada face ao decreto do juízo de direito da 16ª Vara Criminal de São Paulo/SP. Esclarecem os impetrantes que, ante o julgamento do HC pela Corte ora impetrada, ocorrido em 24 de novembro de 2009, em três oportunidades encaminharam petições solicitando urgência na lavratura e publicação do acórdão, não logrando êxito, razão pela qual a prese...

Íntegra da decisão judicial devolveu Sean a seu pai

MED. CAUT. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.524 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 101.985 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança (fls. 2-26), com pedido de liminar, impetrado pela União contra o ato do relator do HC n.º 101.985/RJ, Ministro Marco Aurélio, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que liminarmente determinou a “ suspensão da eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Apelação Cível n.º 2008.51.01.018422-0, do qual resulta a ordem peremptória de entrega do paciente ao Consulado americano na cidade do Rio de Janeiro em 48 horas ” (fl. 37). Preliminarmente, a União sustenta o cabimento do presente writ (fls. 3-4), por entender não existir recurso cabível ou possibilidade de correição do ato impugnado, nos termos da Lei n.º 12.016/2009 (art. 5º, II), do Regimento Interno do ...