Relator do caso Isabella no STJ diz que exagero está nos fatos, não na imprensa (Última Instância)

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto) chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) há apenas um ano, mas já ganhou assento entre os magistrados tidos como linha-dura em suas decisões. Ele contesta: “Não sou rígido; quem é rígida é a lei”. O ministro compõe a Quinta Turma e é o relator do habeas-corpus impetrado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte da menina Isabella Nardoni.

O ministro Napoleão não minimiza o impacto do clamor público sobre as decisões, e é categórico: “O juiz tem de sentir o que a sociedade sente”. Leia a seguir entrevista divulgada no site do STJ:

Pergunta — O que o magistrado deve fazer para não perder a imparcialidade no momento de decidir?

Napoleão Nunes Maia Filho — Deve ater-se aos aspectos técnicos da demanda, aqueles que são traçados previamente na lei. Este é um recurso estratégico de todo o juiz prudente. Escudando-se da lei, não teme decidir o que sua consciência lhe indicar, quer agrade, quer desagrade à expectativa das pessoas que cercam ou que acompanham a resolução daquele litígio.

Pergunta — Há influência do clamor público nas decisões judiciais que têm grande repercussão na imprensa?

Napoleão Nunes Maia Filho — Seria desfaçatez da minha parte negar isso. Todos nós nos influenciamos pelos acontecimentos monstruosos. O que está acontecendo na China, por exemplo. Eu me comovo quando vejo. E os crimes brutais, coisas rigorosamente sem paralelo, não deixam a gente abalado? Claro que sim. E a imprensa, no seu papel de informar, cumpre também a sua função de emocionar.

Pergunta — A imprensa exagera na divulgação desses fatos?

Napoleão Nunes Maia Filho — Eu tenho a impressão de que os exageros, as demasias estão nos fatos, os fatos é que são assombrosos. Existiria maneira de divulgar esses casos sem ser da maneira como se fez? O dantesco está no fato que a imprensa apresenta, expõe, interpreta e narra. A imprensa tem de fazer isso. E nós que temos o dever de julgar temos a obrigação de isolar o emocional, mas não o sensorial. O juiz tem de sentir o que a sociedade sente.

Pergunta — Então, o trabalho feito pela imprensa pode ter efeito positivo?

Napoleão Nunes Maia Filho — A divulgação dos fatos tem um papel de mudança, de alerta; um papel educativo. As coisas que caem no esquecimento se tornam incapazes de alterar a nossa vida. As coisas que nos são lembradas diariamente é que conservam a força de alterar o curso da nossa história.

Pergunta — O senhor acha que as decisões sobre prisões cautelares tem sido bem fundamentadas?

Napoleão Nunes Maia Filho — Não devemos confundir decisão não-fundamentada, decisão desfundamentada, com aquela exiguamente fundamentada. Há magistrados que são esmerados escritores. Outros são mais restritos. Mas não quer dizer que o decreto de prisão não esteja fundamentado. Temos de distinguir essas situações.

Pergunta — É possível ao STJ conceder um habeas-corpus sobre decisão de segunda instância que negou liminar?

Napoleão Nunes Maia Filho — Em tese não é possível essa impetração. Há súmula no Supremo Tribunal Federal a respeito (Súmula 691). Entretanto, em casos excepcionais, baseados em atos absurdos que agridem o senso-comum e o entendimento consolidado da lei, é possível. Isso porque o habeas-corpus é uma garantia constitucional e a Constituição é soberana.

> Ministro Napoleão nega o pedido de habeas corpus ao pai e madrasta de Isabella.

> Caso Isabella.