Congresso aprova júri mais rápido; agora só depende de sanção do presidente (Estadão)

por Denise Madueño

O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de crimes intencionais contra a vida e, caso sancionado pelo presidente da República, terá impacto no julgamento do caso da morte de Isabella Nardoni, tornando mais rápido o processo. Alexandre Nardoni, o pai de Isabella, e Anna Carolina Jatobá, madrasta, são acusados do homicídio da menina. A proposta faz parte de um pacote antiviolência que ganhou velocidade no Congresso depois de um caso emblemático: o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que morreu ao ser arrastado por um carro conduzido por criminosos, em fevereiro de 2007.

O projeto adota o modelo americano de julgamento reduzindo as complicadas e intermináveis perguntas sobre o crime aos jurados para apenas três: se houve o crime, se o réu o cometeu e se ele é inocente ou culpado. A proposta acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena igual ou superior a 20 anos. Se essa alteração já estivesse em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária americana Dorothy Stang, não teria tido o segundo, que o absolveu.

“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara já havia percebido a falha na lei. Esse fato lamentável (a revisão do julgamento) provocou indignação da sociedade e a Câmara está em sintonia com esse sentimento”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT).

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, e por acordo. O projeto reduz de três para um o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri.

“Falta pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças pelas quais a sociedade tanto esperou”, disse o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a regra tem efeito imediato e poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella. Segundo Dino, sem as mudanças na lei, o julgamento poderia se arrastar por anos. O projeto segue para sanção do presidente Lula. As regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Também foram aprovadas pela Câmara medidas que combatem o crime organizado, ampliam a pena por crimes sexuais e abrem espaço para penas diferenciadas no caso de pessoas que cometeram crimes quando menores de idade. O Senado terá de se pronunciar sobre novas penas para seqüestro relâmpago e para quem porta ou leva celulares para cadeias.