Marco Aurélio diz que é preocupante tentativa de "emudecê-lo" (Folha Oline)

por GABRIELA GUERREIRO
Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, reagiu nesta quinta-feira à decisão do PT de protocolar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação contra ele por ter supostamente "extrapolado" suas atribuições de magistrado ao opinar sobre o lançamento do programa Territórios da Cidadania pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mello disse que não feriu em nenhum momento a lei da magistratura, como argumenta o PT, além de ressaltar que ninguém terá o poder de calar sua boca.

"Essa tentativa de emudecer o presidente do TSE é até mesmo preocupante. Se eu tivesse por acaso elogiado o programa no ano das eleições, o que haveria? O aplauso generalizado e até mesmo um busto na Praça dos Três Poderes", ironizou.

O presidente do TSE disse que ficou "surpreso" com a decisão do PT porque representa o "desconhecimento dos novos ares constitucionais" da liberdade de expressão no país. "[O PT] desconhece também o papel da Justiça Eleitoral. É o único ramo do Judiciário que atua no campo consultivo de interpretação prévia do Direito posto, editando resoluções, organizando as eleições", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), encaminhou hoje a queixa ao CNJ questionando as freqüentes opiniões políticas do ministro sobre o governo Lula. Para o deputado, Marco Aurélio violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

O ministro rebateu o argumento do PT ao afirmar que tem pleno conhecimento do teor da Loman. "A essa altura, depois de quase 30 anos na judicatura, eu a desconheço? Logo eu, que busco a prevalência das normas do país? Creio que há algo errado aí. É uma ótica que merece uma ex-comunhão maior", afirmou.

Mello considerou o episódio "interessante" para colocar em xeque as competências do CNJ --uma vez que, como integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), tem a prerrogativa de julgar os atos do conselho. "É interessantíssimo o episódio até para definir a extensão da atuação do CNJ. Faço uma única colocação: como integrante do Supremo, julgo os atos do CNJ."

Embate

O embate entre Mello e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início quando o presidente do TSE criticou o lançamento do programa Territórios da Cidadania, há duas semanas. Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral porque foi lançado há poucos meses das disputas municipais --como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE.

A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. No entanto, após dois dias de embates, o próprio presidente decidiu colocar um ponto final na discussão, negando qualquer possibilidade de crise entre Executivo e Judiciário.

Apesar da reação do presidente, a bancada do PT na Câmara optou por encaminhar a queixa contra Marco Aurélio Mello. A iniciativa partiu do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do deputado Fernando Ferro (PE).