Uma visão histórica do impacto da criação do SUS no acesso, custo e qualidade da saúde no país

Ana Beatriz Romeiro da Silva graduanda em Ciências e Biotecnologia, Universidade Federal Fluminense (UFF) Poucas políticas públicas brasileiras impactaram de forma tão profunda o cotidiano da população quanto o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, o SUS representa um dos maiores avanços da história da saúde pública no país ao estabelecer a saúde como um direito universal. Antes, o acesso à assistência médica era limitado e profundamente desigual , condicionado ao vínculo formal de trabalho ou à caridade de instituições filantrópicas. A maioria dos serviços de saúde estava restrita aos trabalhadores formais vinculados à previdência social. Pessoas sem emprego com carteira assinada ficavam à margem do sistema público e precisavam pagar por consultas, exames e medicamentos ou depender de ações assistenciais pontuais. Na prática, isso significava adiar diagnósticos, abandonar tratamentos e procurar atendimento apenas em situações emer...

PF indicia bispo Edir Macedo por fraude (Folha)

Fundador da Igreja Universal não foi ouvido pelo delegado porque, segundo seus advogados, ele se encontra nos EUA

Ex-bispo Marcelo Nascente Pires disse à PF que foi sócio da TV Vale do Itajaí até 2001, quando foi excluído por procuração inidônea


DA REPORTAGEM LOCAL

O bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, foi indiciado em inquérito instaurado pela Polícia Federal em Itajaí (SC), sob suspeita de fraudar uma procuração para retirar do ex-bispo Marcelo Nascente Pires ações da TV Itajaí Ltda., emissora da Rede Record.

O delegado federal Annibal Wust do Nascimento Gaya viu indícios da prática dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso usado para transferência das cotas sem o conhecimento de Pires.

Edir Macedo não foi ouvido pelo delegado. Segundo seus advogados, ele se encontra nos Estados Unidos. Para evitar a prescrição, quando não seria possível punir eventualmente o bispo, o delegado formalizou o "indiciamento criminal por qualificação indireta", enquanto aguarda as respostas de carta rogatória enviada aos EUA.

Gaya encerrou as diligências e enviou relatório ao Ministério Público Federal, que poderá rejeitar as conclusões ou denunciar o bispo. Se condenado, estará sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão.

Marco Pires era do grupo de confiança de Edir Macedo e comprara ações com empréstimos financiados por empresa ligada à Iurd. Ele declarou ao delegado que foi sócio cotista da TV Vale do Itajaí até 2001, quando foi apresentada procuração inidônea na Junta Comercial de Santa Catarina, com dados que não correspondiam a sua vontade, inseridos depois que assinou o documento.

Disse que a procuração foi usada na transferência das cotas sociais a sua revelia, não tendo recebido nada em troca. O ex-bispo disse que, após deixar a Universal, foi surpreendido com a retirada do seu nome do quadro de sócios. Disse que houve preenchimento abusivo da procuração, feito em data posterior e sem seu aval.

O inquérito teve origem na Justiça Federal de São Paulo, para apurar se havia sócios ocultos na TV Vale do Itajai ligados à Iurd. O pastor Honorilton Gonçalves da Costa, superintendente artístico da Rede Record em São Paulo e proprietário da TV Vale do Itajaí disse ao delegado que a Iurd é cliente e que não havia sócio oculto.

O delegado Gaya concluiu que não ficou caracterizada uma possível ocultação dos administradores da TV Vale do Itajaí, mas havia indícios de preenchimento abusivo da procuração que conferia poderes a Edir Macedo. Como se trata de documento utilizado na transmissão de poder acionário, haveria a hipótese de crime federal ainda a ser apurado.

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