Dois ministros embolsaram ajuda indevida (Folha)

Pedro Brito e Nelson Machado receberam ajuda de custo depois de deixarem ministérios, mas jamais saíram de Brasília

Decreto prevê devolução do dinheiro se servidor não se mudar de cidade em 30 dias ou se ele regressar ao local de origem em até 90 dias

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente.

O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília.

As informações sobre os pagamentos estão na rubrica "restituições e indenizações" do Portal da Transparência -o mesmo que trouxe as revelações sobre os cartões corporativos do governo. O portal é mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).

Esses valores foram pagos pelo governo a título de "ajuda de custo", uma indenização prevista em lei para o servidor público que muda de cidade para assumir um novo posto. No caso de Brito, a "mudança" foi apenas de pasta.

Ele saiu do Ministério da Integração em março, foi anunciado para a Secretaria dos Portos em abril e tomou posse em maio. Mas a Presidência lhe pagou o valor equivalente a um salário como "ajuda de custo", no dia 31 de julho.

Segundo sua assessoria de imprensa, Brito nunca deixou de ter residência oficial em Fortaleza e apenas passa a semana em Brasília, onde se hospeda em apart-hotel com o auxílio-moradia pago separadamente. Fazia isso enquanto ainda era ministro da Integração Nacional.

Já no caso de Machado, a "ajuda" foi paga com mais rapidez e pelo Ministério da Previdência, do qual foi o titular até 29 de março, quando Luiz Marinho tomou posse na reforma ministerial. Uma semana depois, no dia 4 de abril, ele foi nomeado para sua atual função na Fazenda, também em Brasília.

Apesar disso, foi feito um ofício que o "devolvia" ao governo de São Paulo. A data do ofício é do dia 10 de abril, conforme informação da assessoria de imprensa da Previdência. Nos dias 12 e 13 de abril foram feitos dois depósitos em sua conta: R$ 83,40, por indenização de transporte, e R$ 17.986,05, equivalente a seu salário.

O valor se refere à sua remuneração como funcionário da Receita em São Paulo, de onde foi requisitado, mais 60% do salário de ministro. "A remuneração, no caso aqui, é a de São Paulo, porque a daqui é uma miséria", disse Machado.

Machado disse à Folha que ele tem direito a essa verba porque foi "demitido" e não fez a devolução ao Tesouro, mesmo não tendo mudado. "É uma indenização pela exoneração."

Ele confirma que não chegou a fazer a mudança de seus pertences, devido ao novo convite de trabalho em Brasília.

De acordo com o decreto 4.004 de 8 de novembro de 2001, o servidor tem direito à ajuda de custo para despesas de "viagem, mudança e instalação" quando é mandado para servir "em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente". Mas a ajuda deve ser devolvida se o deslocamento para a nova sede não ocorrer em 30 dias ou se o servidor regressar em menos de 90 dias, segundo o mesmo decreto.

Procurada a respeito do caso de Nelson Machado na segunda-feira, a Controladoria Geral da União afirmou que o argumento apresentado, conforme repassado pela reportagem, é "inadequado".

"É o caso de ressarcimento, devolver a indenização", disse Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.

"Não está correta a leitura de que é uma "indenização" por demissão. É para ajudar e compensar as despesas de instalação no novo local", completou. Ele disse que acionará sua equipe para analisar o caso. Ontem, procurado novamente pela Folha, a CGU afirmou que só poderá comentar os casos após uma investigação.

Há outro caso de recebimento dessa verba por ministro que depois assumiu outro posto em Brasília, mas o prazo excede o limite do decreto: o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto cedeu o posto a Reinhold Stephanes em março e só assumiu a vice-presidência de Agronegócios no Banco do Brasil em julho.

Os outros dois ministros que fizeram uso dessa verba foram os ministros Roberto Mangabeira Unger (Planejamento de Longo Prazo) e Marta Suplicy (Turismo), que assumiram as funções neste ano e não moravam em Brasília antes disso.

Os valores recebidos a título de "restituições e indenizações" estão no Portal da Transparência da CGU, de forma separada do atual escândalo das farras dos cartões corporativos.

Além da ajuda de custo, há outros pagamentos aos ministros, como o auxílio-moradia. Eles têm direito a até R$ 1.800 mensais (R$ 21,6 mil ao ano).