Obras no Judiciário custarão R$ 312,9 milhões em 2008

Fonte: site Contas Abertas.


A esperada reforma do Poder Judiciário, discutida há anos pela sociedade e que tem o propósito de agilizar de forma efetiva o acesso da população aos tribunais, continua longe da pauta política. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2008, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, mas ainda não aprovado pelos parlamentares, o Judiciário está preparando outros tipos de reforma. Estão previstos gastos de R$ 312,9 milhões somente em obras como construções de edifícios, reformas de imóveis, entre outras (veja a lista). Para se ter uma idéia, o montante supera, por exemplo, a soma dos investimentos (obras, compra de equipamentos, etc) de quatro ministérios juntos – Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Minas e Energia – que têm previstos R$ 279,8 milhões no PLOA para 2008.

A despesa mais significativa do Judiciário com obras este ano será com a construção de um edifício que será sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Estão previstos R$ 80 milhões para o projeto, cujo edital de licitação foi analisado e criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão apontou diversas falhas na documentação, incluindo erros de cálculo nos custos e na formação de preços, ausência de restrição à competitividade, falta de critérios de aceitabilidade de tarifas e despesas indevidas. O objetivo do TCU é evitar a repetição de irregularidades, como no caso do TRT de São Paulo, em que R$ 169 milhões foram desviados dos cofres públicos.

Outra grande obra listada no PLOA de 2008 é a de construção da sede do Conselho da Justiça Federal, também em Brasília. Para este ano, estão previstos R$ 15 milhões. No total, a nova sede do conselho, que possui 24 mil m² de área construída, custará pelo menos R$ 52 milhões aos cofres públicos. Terá auditório para 260 lugares, biblioteca para 17 mil livros e estúdio de rádio e TV com 100 m². Apenas a presidência do colegiado ocupará uma área de 125 m² e a sala de sessões para as reuniões do conselho terá 112 m².

A parcela destinada aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também é significativa. Dos R$ 312,9 milhões previstos pelo PLOA a obras no Judiciário este ano, mais de R$ 50 milhões estão destinados a 24 regiões do tribunal. Apenas ao TRT do Espírito Santo, por exemplo, estão orçados para 2008 R$ 14,9 milhões para a construção do edifício-sede do tribunal no estado.

Outra esfera da Justiça que ficou com uma boa quantia do orçamento foi a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os diversos TREs espalhados pelos estados brasileiros irão receber R$ 35,2 milhões para tocar suas obras em 2008. Dentre elas, a mais agraciada com recursos dos cofres públicos será a construção do edifício-sede do tribunal do Rio Grande do Norte, em Natal. Serão gastos R$ 7,1 milhões com o projeto.

Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou corte de R$ 106 milhões nas obras

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), após apresentar denúncia de sobrepreço nas obras de grande porte do Poder Judiciário, conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento um corte total de R$ 106 milhões nos projetos das instalações. O parlamentar levantou os indícios de sobrepreço a partir dos dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que fixou em R$ 624 o custo do m². Como não estão computadas nesse valor as despesas relativas a terrenos, equipamentos mecânicos como elevadores, compactadores e exaustores, equipamentos de segurança, máquinas, ferramentas e fundações especiais, Queiroz elevou em 100% o valor apurado pelo Sinapi.

Com base no valor total estimado da construção da sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (R$ 498 milhões), por exemplo, para uma área de 168 mil m², o custo unitário do m² ficaria em R$ 2,96 mil. Pelo custo calculado por Queiroz (R$ 1,24 mil), o orçamento total da obra ficaria em R$ 209 milhões. No caso da sede do TSE, com o mesmo custo unitário, o orçamento calculado pelo deputado ficaria em R$ 144 milhões, contra R$ 342 milhões do custo oficial.

Nos últimos dois anos, quase R$ 500 milhões estavam previstos para obras no Judiciário

Recursos em orçamento destinado para obras no Poder Judiciário não são novidade. Para 2006, por exemplo, o projeto de lei orçamentária anual que tramitou no Congresso também previa milhões para obras nos tribunais. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), naquele ano estavam previstos R$ 213,8 milhões no projeto de lei do orçamento aos projetos. Em 2007, a situação se repetiu. No PLOA constavam R$ 260,3 milhões para reformas, ampliações e construção de prédios do Judiciário.

Para o advogado Wander Fabrício, é lamentável que os cidadãos assistam, mais uma vez, o dinheiro público ser gasto de maneira desordenada, sem “o menor critério lógico e racional”. Ele afirma que a sociedade precisa ser mais vigilante e que deve cobrar resultados dos administradores públicos. “Só assim teremos uma sociedade mais justa e igualitária, que valorize e dê retorno ao cidadão dos impostos suados e sacrificadamente pagos”, diz.

Fabrício acredita que à frente dos tribunais existem pessoas “orgulhosas, fúteis, insensatas e inúteis”. “Os representantes destes órgãos medem forças e prestígio perante a opinião pública, buscam o brilho dos holofotes, e para isso, precisam ampliar seus palacetes. Constroem, assim, verdadeiros elefantes brancos, obras monumentais, porém, sem qualquer funcionalidade”, critica. O advogado argumenta que se tais verbas fossem destinadas a obras sociais, à geração de empregos, a investimentos na saúde, no bem estar da sociedade, com certeza seriam muito mais bem aplicadas e úteis.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas