STJ nega habeas corpus ao casal Nardoni (Folha)

Decisão do tribunal foi unânime; ministros nem chegaram a analisar argumentos da defesa, que disse que não recorrerá ao STF

Associação de peritos quer processar especialistas contratados pela defesa que contestaram os laudos da Polícia Científica


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem, por unanimidade, habeas corpus para Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, acusados de ter matado Isabella Oliveira Nardoni, 5, no dia 29 de março.

Os cinco ministros nem chegaram a analisar os argumentos da defesa do casal. Para os magistrados, a apresentação do habeas corpus não obedeceu à súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que o STJ só pode examinar um requerimento de soltura depois que os tribunais estaduais tiverem concluído o julgamento sobre os pedidos de liberdade.

No caso de Alexandre e Anna Carolina, o mérito do pedido de liberdade não foi julgado no TJ-SP. Em liminar, o desembargador Caio Eduardo Cangaçu negou o habeas corpus.
No final do julgamento, a defesa disse que não irá recorrer ao STF até que o TJ-SP decida o mérito do pedido de liberdade.

Para o Ministério Público, a madrasta tentou asfixiar Isabella e o pai jogou a menina do sexto andar do prédio onde o casal morava. Eles negam.

A Associação de Peritos Criminalistas do Estado de São Paulo pretende entrar nesta semana com um pedido de interpelação judicial contra o médico-legista George Sanguinetti e a perita aposentada Delma Gama, que contestaram os laudos da Polícia Científica.

Anteontem, os especialistas contratados pela defesa para elaborar um parecer sobre os laudos do IML (Instituto de Medicina Legal) e do IC (Instituto de Criminalística) chamaram os documentos de "medíocre". A advogada Cristina Branco Cabral Evangelista, da associação, representará os quatro peritos do IC para entrar com uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação.

O juiz Maurício Fossen irá ouvir hoje o depoimento dos réus no fórum de Santana.

> Caso Isabella.

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