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Uma visão histórica do impacto da criação do SUS no acesso, custo e qualidade da saúde no país

Ana Beatriz Romeiro da Silva graduanda em Ciências e Biotecnologia, Universidade Federal Fluminense (UFF) Poucas políticas públicas brasileiras impactaram de forma tão profunda o cotidiano da população quanto o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, o SUS representa um dos maiores avanços da história da saúde pública no país ao estabelecer a saúde como um direito universal. Antes, o acesso à assistência médica era limitado e profundamente desigual , condicionado ao vínculo formal de trabalho ou à caridade de instituições filantrópicas. A maioria dos serviços de saúde estava restrita aos trabalhadores formais vinculados à previdência social. Pessoas sem emprego com carteira assinada ficavam à margem do sistema público e precisavam pagar por consultas, exames e medicamentos ou depender de ações assistenciais pontuais. Na prática, isso significava adiar diagnósticos, abandonar tratamentos e procurar atendimento apenas em situações emer...

Marcos Nobre comenta na Folha de 4 de setembro de 2007 reação dos militares a livro sobre a tortura e matança da ditadura

Exército precisa vir a público para dizer qual é a sua MARCOS NOBRE QUANDO SE mistura política e militarismo, a democracia costuma balançar. Foi o que se viu na nota do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri. O texto considera que colocar em questão a Lei da Anistia importaria em "retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas". O lapso gramatical ("retroceder a" significa "voltar a") não é importante por si mesmo, mas por levantar dúvidas sobre a posição que o Exército entende ter na democracia brasileira. Afinal, por que o simples "colocar em questão" de uma lei destruiria "a paz e a harmonia nacionais"? A criação do Ministério da Defesa, sob o governo FHC, foi um avanço importante. Mas, até agora, apenas no papel. O ministro Nelson Jobim, como todos os anteriores, não tem poder nem mesmo sobre a Anac. Quando diz "o comandante sou eu", está apenas fazendo uma bravata. O confronto em torno do livro-relatóri...

Globo de 26 de agosto de 2007 consegue prova de que dinheiro público irrigou o mensalão

Por Alan Gripp BRASÍLIA No rastro do dinheiro que irrigou o valerioduto, o Ministério Público Federal garante ter encontrado provas inequívocas de que a farta distribuição de recursos a políticos da base aliada foi patrocinada por recursos públicos. Uma das mais consistentes é um laudo técnico anexado ao inquérito do caso, obtido pelo GLOBO, afirmando categoricamente que pagamentos feitos pelo Ministério do Esporte a uma agência de publicidade do empresário Marcos Valério, a SMP&B, foram parar em menos de três dias nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-PA). Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo contra os três por lavagem de dinheiro. O relatório do Ministério Público é de março de 2006. O laudo, assinado por peritos da Divisão de Pesquisa, Análise e Informação (DSPAI), rastreou também a origem de parte dos R$ 50 mil sacados no Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro ter...

Veja com a data de 22 de agosto de 2007 diz que ministros do STF suspeitam que estão grampeados pela PF

A sombra do estado policial Ministros do STF denunciam as suspeitas de que estão sendo grampeados – e apontam o dedo para a banda podre da Polícia Federal Policarpo Junior Criado com o nome de Casa da Suplicação do Brasil em 1808, o Supremo Tribunal Federal já enfrentou momentos duros em seus dois séculos de história. Já foi vítima de dramáticas deformações, como aconteceu nas décadas de 1930 e 1940, quando Getúlio Vargas nomeava ministros sem consultar ninguém, e já esteve emparedado pela ditadura militar iniciada em 1964, que chegou a expulsar três ministros da corte. Agora, é a primeira vez que, sob um regime democrático, os integrantes do Supremo Tribunal Federal se insurgem contra suspeitas de práticas típicas de regimes autoritários: as escutas telefônicas clandestinas. Sim, beira o inacreditável, mas os integrantes da mais alta corte judiciária do país suspeitam que seus telefones sejam monitorados ilegalmente. Nas últimas semanas, VEJA ouviu sete dos onze ministros d...

Publicidade que associa o cigarro à liberdade é criminosa

Titulo original: Crime e castigo por Drauzio Varella  para a Folha Difícil ler notícia boa na primeira página. Mas, segunda-feira, quando abri a Folha, só não caí de costas porque estava sentado. Vinha escrito que a Promotoria do Consumidor de São Paulo ajuizou ação contra a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil, para que compensem os gastos públicos com as doenças causadas ou agravadas pelo fumo. Explico as razões pelas quais o referido espanto por pouco não me transformou em mais uma das vítimas involuntárias do cigarro. Há anos esta coluna defende que os fabricantes de cigarro paguem pelo tratamento das doenças que disseminam impunemente. A Souza Cruz, que não é do senhor Souza e muito menos do senhor Cruz, e a Philip Morris, que não sei se algum dia pertenceu aos senhores Philip ou Morris, dominam mais de 80% do mercado nacional. Em linguagem mais precisa, fornecem droga para 80% dos dependentes de nicotina do país. É um mercado cativo de mulheres e homens induzidos ao ví...

Sentença homofóbica e racista do juiz Manoel Maximiano Junqueira

Processo nº 936-07 Conclusão Em 5 de julho de 2007. faço estes autos conclusos ao Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, MM. Juiz de Direito Titular da Nona Vara Criminal da Comarca da Capital. Eu, Ana Maria R. Goto, Escrevente, digitei e subscrevi. A presente Queixa-Crime não reúne condições de prosseguir. Vou evitar um exame perfunctório, mesmo porque, é vedado constitucionalmente, na esteira do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. 1. Não vejo nenhum ataque do querelado ao querelante. 2. Em nenhum momento o querelado apontou o querelante como homossexual. 3. Se o tivesse rotulado de homossexual, o querelante poderia optar pelos seguintes caminhos: 3. A - Não sendo homossexual, a imputação não o atingiria e bastaria que, também ele, o querelante, comparecesse no mesmo programa televisivo e declarasse ser heterossexual e ponto final; 3. B - se fosse homossexual, poderia admiti-lo, ou até omitir, ou silenciar a respeito. Nesta hipótese, porém, melhor seria que abandonasse os gramados......

Veja com a data de 15 de agosto de 2007 diz por que os corruptos brasileiros não vão para a cadeia

Frágil como um papel Marcelo Carneiro O episódio do mensalão não foi apenas o mais grave escândalo ocorrido no governo Lula – foi também o mais impudente. A título de lembrança, apenas algumas das cenas de corrupção explícita que ele revelou: empresário carequinha que com uma mão recebia rios de dinheiro do governo e com a outra distribuía bolos de notas a aliados desse mesmo governo; deputados saindo de bancos com malas recheadas de reais ou entrando furtivamente em quartos de hotel para repartir o butim; marqueteiro confessando em rede nacional que recebeu pagamento do PT proveniente de caixa dois e o depositou em conta no exterior... Pois bem: esse escândalo – definido pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, como resultado da ação de uma "organização criminosa" chefiada pelo ex-ministro José Dirceu – acaba de completar seu segundo aniversário sem que haja um único punido. Do ponto de vista legal, seus quarenta implicados quase não foram incomodados: a d...

Veja com data de 8 de agosto de 2007 revela que Renan é dono oculto de duas rádios em Alagoas

Sociedade secreta O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou laranjas e pagou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo, parte em dólares, para virar sócio oculto de uma empresa de comunicação em Alagoas por Alexandre Oltramari O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, é um homem milionário. Dono de fazendas, casa na praia, apartamento, carros de luxo e os valorizados bois de Murici, seu patrimônio oficial é estimado em cerca de 10 milhões de reais. Descobriu-se agora que a fortuna do senador é ainda maior. Além de pecuarista, Renan é um empresário emergente do ramo das comunicações. Ele é dono de duas emissoras de rádio em Alagoas que valem cerca de 2,5 milhões de reais e, até dois anos atrás, foi sócio de um jornal diário cujo valor é de 3 milhões. Pouca gente em Alagoas conhece essas atividades do senador. E por uma razão elementar: os negócios de Renan são clandestinos, irregulares, forjados de modo a manter o anonimato dos envolvidos. Para que isso fosse possível, a compra...