Tarso defende punição para quem torturou na ditadura (Folha)

Por Eduardo Scolese, da Sucursal de Brasília (Folha)
Em evento patrocinado pelo Ministério da Justiça, ministros, professores, advogados e representantes de entidades da sociedade civil defenderam ontem a criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia, de 1979, não impeça a punição de agentes públicos que cometeram crimes de tortura e assassinatos durante a ditadura militar (1964-1985).
]

Na audiência, chegou a ser discutida a revogação da Lei da Anistia, e os torturadores foram comparados a nazistas. Não foram citados crimes da resistência armada à ditadura e não havia militares no evento.


As vozes a favor da responsabilização cível e criminal dos torturadores foram puxadas pelos ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça).

"A partir do momento em que esse agente pega esse prisioneiro e leva ele para o porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar. Portanto, seu delito não é um delito político -é um delito de tortura. Ele passou a ser um torturador igual a qualquer outro torturador que a humanidade reconhece", disse Tarso.

A audiência pública, organizada pela Comissão de Anistia do ministério, levou o nome de "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil".
 
Entre outros, integraram a mesa de debate representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), UNE (União Nacional dos Estudantes) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).


A audiência foi aberta com a fala do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. "Duas falácias que nós precisamos afastar de vez: a primeira é que esse é um tema do passado. E a segunda é que travar um debate dessa natureza hoje pode ser ruim para a nossa democracia."


Apesar do coro a favor da busca de meios para a punição, não houve consenso sobre a forma de fazê-la. O foco das falas ficou em formas alternativas de aplicação ou até na revogação da Lei da Anistia.

Thiago Bottino Amaral, advogado criminalista e professor da FGV-RJ, disse que, para tornar o crime de tortura imprescritível, uma solução seria buscar apoio no direito internacional de direitos humanos.


Na seqüência, falou a procuradora da República Eugênia Fávero. Ela foi aplaudida ao comparar a punição aos torturadores com a caça aos nazistas. "Como os nazistas estão sendo processados até hoje?", questionou ela, que, com outros procuradores, propôs recentemente uma ação civil pública para que os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel sejam responsabilizados por tortura, morte e desaparecimento de 64 pessoas em São Paulo, na ditadura.


João Ricardo Costa, dos direitos humanos da AMB, disse que uma opção seria uma revisão na Lei da Anistia. "Há essa possibilidade na América Latina. Existe essa demanda na sociedade", disse. Tarso e Vanucchi não comentaram a idéia.
 
Não convidadas para o evento, as Forças Armadas foram citadas pelos ministros, que buscaram descolar o tom da audiência de eventual tentativa de caça às bruxas aos militares.

Família move em SP processo contra coronel
O Tribunal de Justiça de São Paulo é palco de uma ação inédita, movida por uma família que acusa o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Ustra de seqüestro e tortura em 1972 e 1973.

Os autores da ação são o casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, os filhos, Janaína Teles e Édson Teles, e Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria Amélia. Eles atribuem a Ustra a prática de tortura durante o regime militar (1964-1985).


Em 2005, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a iniciativa da família era legítima e que a ação declaratória em casos de direitos humanos é imprescritível. "A Lei da Anistia refere-se apenas a crimes, não a demandas de natureza civil", escreveu o magistrado. Com isso, Ustra tornou-se réu.


A ação civil é declaratória, ou seja, não implica pena ou indenização pecuniária. A família pede a declaração de ocorrência de danos morais e danos à integridade física.
 

Ustra nega a prática de tortura e diz que a Lei da Anistia (1979) beneficia os agentes dos órgãos de segurança que combateram a oposição.
 
Em julho deste ano, foi encerrada a fase de instrução do processo, ou seja, todas as testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas em juízo. Agora, caberá ao magistrado se pronunciar sobre o caso.

Punição de torturadores pela Lei da Anistia gera polêmica entre advogados
A punição de torturadores pela Lei da Anistia (nº 6.683/ 1979) causa polêmica. De um lado, há especialistas que afirmam que agentes do governo que praticaram tortura e homicídio não estão livres da pena. De outro, os que defendem que não há o que se modificar, pois entendem que as regras, instituídas em 1979, durante o governo Figueiredo, beneficiaram guerrilheiros e militares.

Para Cristiano Paixão, doutor em direito e professor da UnB (Universidade de Brasília), nenhum regime militar permitiu tortura e homicídio. "Mesmo no período da ditadura, o Código Penal continuou existindo, e os compromissos internacionais que o Brasil havia assumido no pós-guerra continuaram vigorando."

O doutor em direito pela UnB José Geraldo de Sousa Júnior afirma que a lei não prevê "auto-anistia". "Só autores de crimes políticos são anistiáveis. Eles são os que resistiram à opressão e à ditadura."


Oscar Vilhena Vieira, pós-doutor em Direitos Humanos e professor da FGV, destaca que, ainda que não haja mudança na lei, é preciso que o governo divulgue quem foram os torturadores da ditadura, assim como fez o Chile e a África do Sul.


O presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Leal, defende a punição aos torturadores, mas critica a regra atual. "O programa de anistia está distorcido pelos valores elevados dados aos anistiados e porque beneficia, muitas vezes, pessoas que ficaram encarceradas por horas."


O advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins afirma que não vê como rever a Lei da Anistia. "Sou violentamente contra a tortura. Mas, do ponto de vista constitucional, não vejo como a lei possa ser revista. Entendo que a anistia foi absoluta, para os dois lados. Não vejo como reabrir essa página, embora seja uma página triste do passado brasileiro."


A Lei da Anistia não era, originalmente, ampla, geral e irrestrita. No parágrafo 1º, anistiava "os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política", mas, no 2º, excluía "os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado".

Nesses termos, a lei beneficiava os torturadores, mas condenava os guerrilheiros. A mudança veio com a Constituição de 1988, que estendeu o benefício aos condenados por atos terroristas.

Países vizinhos aplicam punição a torturadores
ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRES
Na semana passada, o general de reserva Luciano Menéndez, 80, um dos principais repressores da última ditadura militar argentina (1976-83), foi condenado à prisão perpétua, em cadeia comum, por seqüestro, tortura e morte de quatro militantes de esquerda em 1977.

O general chefiava um centro de detenção na província de Córdoba, onde teriam sido torturadas e mortas cerca de 2.300 pessoas.

O julgamento de Menéndez faz parte da revisão das leis de anistia argentinas, uma das principais bandeiras do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-07) e da sua mulher e atual presidente, Cristina Kirchner.


Em 1985, a Argentina promoveu um histórico julgamento de seus ditadores e generais, mas, ainda durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-89), foram criadas as leis da Obediência Devida e do Ponto Final, que puseram fim ao processo de julgamentos dos acusados por crimes durante a ditadura.
 

Mas, em 2005, a Corte Suprema revogou essas leis e determinou que crimes contra a humanidade não prescrevem. Desde então, mais de 800 causas contra membros do regime militar foram reabertas, e indultos dados a repressores foram anulados. Ainda assim, poucos acusados foram condenados.


No Chile, onde 3.000 pessoas foram mortas e outras 28 mil, submetidas à tortura durante a ditadura Pinochet (1973-1990), a lei de anistia de 1978 continua em vigor. No entanto, nos últimos anos, a Corte Suprema permitiu a abertura de vários processos. Cerca de 20 membros das forças de segurança já foram condenados e 500 estão sendo investigados.


No Uruguai, apesar de a Lei da Caducidade da Pretensão Punitiva continuar em vigor, o governo de Tabaré Vázquez mudou a sua interpretação, permitindo a abertura de processos para crimes cometidos durante a ditadura local (1973-85). Os primeiros processos foram abertos em 2006.

Militares vêem "revanchismo" de esquerda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Oficiais manifestaram apreensão e fizeram uma espécie de "prontidão informal", até o início da noite de ontem, no Quartel General do Exército, para esperar o desfecho da audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça para eliminar os efeitos da Lei de Anistia sobre os acusados de tortura no regime militar.

A Defesa e as Forças Armadas não foram convidadas e, conforme a Folha apurou, souberam pela imprensa da audiência pública.
 

O Exército vê a iniciativa com desconfiança, mas a decisão é não aparentar defesa de torturador, colher o máximo de informações e não reagir, nem institucional nem individualmente. Havia a expectativa de que a reunião da Justiça produzisse uma "Carta de Brasília", o que não se confirmou.
 

Nas discussões internas dos militares, os comentários são mais ácidos contra o que oficiais chamam de "revanchismo" da esquerda oriunda da luta armada e que hoje tem importantes representantes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente do PT. Nos comentários externos, porém, o tom é mais diplomático.


A orientação do Comando do Exército é a de "lembrar" que o objetivo da Lei de Anistia foi o de "conciliar e pacificar a sociedade brasileira" e que, quando o próprio governo fala em revisão, compromete esse objetivo.

O recado é que, se há "radicais" do lado esquerdista do governo, também há no lado militar. Na ativa, ninguém irá se manifestar publicamente contra a reunião, nem contra a tentativa de mudar a lei. O pessoal da reserva, porém, age com desenvoltura e tem tido intensa participação via internet, com blogs e e-mails.
 
A comparação mais comum no Exército é que os "esquerdistas" do governo discutem acabar com a anistia para torturadores, mas pagam indenizações milionárias para os militantes de partidos clandestinos responsáveis por sequestros, assaltos a bancos e bombas. Esse contraste pode gerar "ódio" dos dois lados.


"Para que cutucar?", perguntou um oficial de quatro estrelas (posto máximo da carreira), reclamando, também, que não se fala em Marinha e Aeronáutica, jogando todo o peso dos erros do regime militar para as costas do Exército.

Oficial

Procurado ontem por meio de sua assessoria, o Ministério da Defesa não quis comentar as declarações dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) durante a audiência de ontem. A pasta atua como uma espécie de coordenadora política das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).


Nos últimos dias, a posição oficial dos militares sobre a realização da audiência tem sido de cautela. Procurado pela Folha anteontem, o Exército também preferiu não comentar o fato de não ter sido convidado para a audiência.

> Informações sobre a ditadura militar brasileira.