Para especialista, medidas de CPI sobre o Orkut são "paliativas" (Folha)

FELIPE MAIA
THIAGO FARIA
da Folha Online

A decisão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia de quebrar o sigilo de donos de álbuns suspeitos no Orkut é uma medida "paliativa" e não resolve o problema da pornografia infantil no Orkut ou na internet brasileira.

A avaliação é do advogado especializado em direito de informática Omar Kaminski, diretor de internet do IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática). Segundo ele, o foco da repressão da Justiça deveria ser o produtor desse tipo de conteúdo, e não apenas os "reprodutores".

Na última quarta-feira (9), durante audiência da comissão, os senadores aprovaram requerimento que pedia a quebra do sigilo de informações sobre os registros dos donos de 3.261 álbuns do Orkut denunciados à ONG Safernet. Também deverão ser disponibilizadas as imagens que estão nestes álbuns, para investigações criminais.

"A gente sabe que os 'pedófilos profissionais' vão acabar fugindo do Orkut e usando outras redes que não estão sob o foco das investigações. No máximo, vão prender alguns 'pedófilos pés de chinelo', que não são os mais preocupantes. É como pegar o camelô sem combater o fabricante de CD pirata", afirma.

Para o advogado, é preciso que entidades policiais e o Ministério Público criem grupos de estudo para desenvolver métodos de combater esse crime, além de procurarem cooperação internacional para tirar do ar sites hospedados no exterior que distribuem esse tipo de conteúdo.

"Também tem que haver supervisão dos pais, ver o que as crianças estão fazendo na internet o tempo todo. Não adianta fechar a internet que não vai resolver o problema", afirma.

Sem prejuízo

De acordo com Kaminski, a quebra de sigilo dos perfis por parte da CPI não infringe a privacidade dos usuários. A advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital, concorda.

"Em princípio, o bloqueio deve ser motivado. Ou seja, houve uma denúncia, a comunidade foi notificada e está sob investigação de autoridade. Desse modo, não há prejuízo ao usuário. Há situações em que se pode discutir se seria caso de liberdade de expressão, no entanto, a grande maioria das situações investigadas envolve prática de crime indiscutível", afirmou ela, por e-mail, à Folha Online.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, caso um internauta enfrente problemas em razão da quebra do sigilo, é possível entrar com uma ação na Justiça. "Esse processo [de quebra de sigilo] está inserido em um processo judicial, mas, se o usuário considerar que a quebra foi abusiva, nada impede que ele busque uma indenização junto ao Estado", diz Kaminski.

No caso de o internauta se sentir lesado por uma denúncia infundada, ele também pode processar o delator. "Em casos de denúncia anônima que seja considerada abusiva, o usuário pode processar o Estado", diz o advogado Renato Ópice Blum.

Blum recomenda cautela aos internautas adeptos da exposição on-line. "Jamais recomendaria que pessoas revelem detalhes pessoais em sites de relacionamentos." Ele diz que, mesmo que o Google garanta a privacidade do que for publicado, não há certeza sobre quem consegue acessar as páginas. "O risco é muito grande", diz.

Responsabilidade

Na audiência, o Google se comprometeu a preservar por 180 dias as informações sobre acessos ao site de relacionamento, prolongando um prazo que antes era de 30 dias. O Google também espera lançar, em 1º de julho, um novo sistema para rápido fornecimento de dados para as autoridades, mediante decisão judicial.

No próximo dia 23, durante reunião em São Paulo, a empresa deve entregar a membros da CPI e do Ministério Público Federal de São Paulo os dados sobre os donos de perfis do Orkut que tiveram o sigilo quebrado. Esses usuários possuem álbuns com acesso restrito que foram denunciados à Safernet por supostamente possuírem material criminoso, como fotos com pornografia infantil.

Desde 2006, o Orkut é o campeão de ações do Ministério Público Federal de São Paulo no que se refere à pornografia infantil. Em 2007, dos 355 novos procedimentos judiciais encabeçados pela instituição nessa área, 287 eram referentes ao portal.

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