Uma visão histórica do impacto da criação do SUS no acesso, custo e qualidade da saúde no país

Ana Beatriz Romeiro da Silva graduanda em Ciências e Biotecnologia, Universidade Federal Fluminense (UFF) Poucas políticas públicas brasileiras impactaram de forma tão profunda o cotidiano da população quanto o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, o SUS representa um dos maiores avanços da história da saúde pública no país ao estabelecer a saúde como um direito universal. Antes, o acesso à assistência médica era limitado e profundamente desigual , condicionado ao vínculo formal de trabalho ou à caridade de instituições filantrópicas. A maioria dos serviços de saúde estava restrita aos trabalhadores formais vinculados à previdência social. Pessoas sem emprego com carteira assinada ficavam à margem do sistema público e precisavam pagar por consultas, exames e medicamentos ou depender de ações assistenciais pontuais. Na prática, isso significava adiar diagnósticos, abandonar tratamentos e procurar atendimento apenas em situações emer...

Em pouco mais de 4 horas, pai e madrasta de Isabella são soltos (Folha Online)


O pai da menina Isabella Nardoni, 5, Alexandre Nardoni, 29, e a mulher dele, Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, madrasta da menina, deixaram nesta sexta-feira as carceragens nas quais eram mantidos desde quinta-feira (3). Nardoni deixou o 77º DP (Santa Cecília) às 14h34, e Jatobá deixou o 89º DP (Portal do Morumbi) às 15h24. Os dois são apontados pela Polícia Civil como suspeitos.

Policiais relataram que Jatobá chorou ao saber que seria solta e, em meio à confusão formada na saída (foto), disse: "Não sou assassina." Policiais afirmaram ainda que Nardoni ficou assustado com a confusão promovida pela imprensa e por curiosos em frente à delegacia.

Logo que deixaram a delegacia, Nardoni e Jatobá foram encaminhados para o IML (Instituto Médico Legal), na zona oeste de São Paulo, para fazer exames de corpo de delito --trata-se de um procedimento de praxe na liberação de pessoas que estiveram detidas. Em seguida, os dois irão para um "lugar seguro", segundo os advogados.

Nardoni e Jatobá foram libertados menos de quatro horas depois de o desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, ter concedido um habeas corpus em caráter liminar (provisório) em favor dos dois. Para o desembargador, a prisão não poderia estar fundamentada em "fatos ou procedimentos meramente possíveis".

"Qualquer decisão que se profira não pode vir fundada em simples e falíveis suspeitas, em desconfianças ou deduções cerebrinas, ditadas pela gravidade e clamor decorrentes de um crime", afirmou. O desembargador considerou ainda o fato de Nardoni e Jatobá terem se apresentado à Polícia Civil espontaneamente, após a decretação da prisão.

Investigações

Nardoni e Jatobá estavam presos por força de um mandado de prisão temporária válido por 30 dias (porém prorrogáveis por mais 30 dias) que foi concedido pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri.

No pedido de prisão, a Polícia Civil, corroborada pelo Ministério Público, argumentava que, uma vez solto, o casal retornaria ao apartamento em que o crime ocorreu, prejudicando o acesso dos peritos, e entraria em contato com testemunhas como funcionários do prédio e vizinhos, dificultando o andamento do inquérito.

No pedido de habeas corpus, a defesa do casal argumentou que os dois têm endereço fixo, não possuem antecedentes criminais e não oferecem risco às investigações.

Depoimentos

Desde o crime, há 13 dias, a Polícia Civil ouviu o depoimento de mais de 40 testemunhas e a perícia retornou diversas vezes ao local do crime, o prédio em que o pai de Isabella mora, e aos arredores --as imagens feitas pelo circuito interno de vigilância do prédio da frente, que revelariam o horário em que a família de Isabella chegou ao prédio, são analisadas.

O promotor de Justiça Francisco Cembranelli disse sexta-feira passada (4) que depoimentos contradiziam as versões apresentadas por Nardoni e Jatobá para o crime e classificou essas versões como "fantasiosas".

O inquérito, atualmente, corre em segredo, por determinação do delegado Calixto Calil Filho, do 9º DP (Carandiru), que preside o procedimento.

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