Petistas protocolam reclamação contra ministro Marco Aurélio Mello no CNJ (Folha Online)

por RENATA GIRALDI
Brasília

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), protocolou nesta quinta-feira no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello. Para os petistas, Marco Aurélio extrapolou suas atribuições de magistrado ao opinar sobre a atuação do presidente da República.

Rands encaminhou a queixa ao CNJ questionando as freqüentes opiniões políticas do ministro sobre o governo Lula. Para o deputado, Marco Aurélio violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

"Esperamos que este fato sirva de reflexão, sem ânimo retaliatório", disse. "Queremos que este episódio, que apareceu sistematicamente repetidas vezes, sirva de reflexão para que haja mais equilíbrio entre os Poderes."

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apoiou a iniciativa da bancada petista na Casa. "É uma ação absolutamente normal, dentro da democracia. O ministro Marco Aurélio cometeu um erro, um magistrado jamais pode emitir opinião sobre um assunto que irá julgar."

"Face ao exposto e tendo-se demonstrado que o ministro reclamado exorbitou de suas funções constitucionais, maculando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Carta Federal, é a presente Reclamação para que esse Conselho Nacional de Justiça, nos limites de sua competência constitucional, proceda à abertura do competente procedimento administrativo e, ao final, aplique ao reclamado as penalidades compatíveis com a falha funcional e administrativa aqui noticiada", diz a reclamação do PT.

Marco Aurélio criticou o presidente Lula por ter lançado o programa "Territórios da Cidadania". Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral, como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE em fevereiro.

A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. No entanto, após dois dias de embates, o próprio presidente decidiu colocar um ponto final na discussão, negando qualquer possibilidade de crise entre Executivo e Judiciário.

Apesar da reação do presidente, a bancada do PT na Câmara optou por encaminhar a queixa contra Marco Aurélio Mello. A iniciativa partiu do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do deputado Fernando Ferro (PE).