Serra suspende saques com cartão de débito do governo de SP (Estadão)

Decisão foi tomada após ameaça de CPI ; governador diz que objetivo da medida é fazer análise dos gastos


SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra, anunciou nesta segunda-feira, 11, a suspensão temporária dos saques com os cartões de débito no governo paulista. Segundo ele, a medida foi tomada para que se analisem as despesas feitas, e não por conta de possíveis irregularidades no sistema de saques. O anúncio foi feito durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.

Reportagem de O Estado de S. Paulo, publicada na última sexta, revelou que o governo de São Paulo gastou no ano passado R$ 108,4 milhões em despesas por meio de cartões de débito e que quase metade dessa quantia referia-se a saques em dinheiro - R$ 48,3 milhões ou 44,6%. No total, são 42.315 cartões usados por cerca de 20 mil servidores.

Além da suspensão dos saques, Serra anunciou outras duas medidas, cujo objetivo é aumentar a transparência com gastos na administração estadual. Uma delas é a criação de uma comissão multidisciplinar formada por secretários de Estado para avaliar transações eletrônicas de compras. A outra é colocar na internet informações do Sistema de Gerenciamento Orçamentário (Sigeo) na internet.

Serra disse que as denúncias que surgiram a respeito do uso indevido dos cartões no governo estadual são parte da estratégia do PT para desviar o foco do escândalo que derrubou a ex-ministra da Secretaria Especial de Igualdade Racial Matilde Ribeiro e que mantém sob suspeição outros ministros e servidores federais. Ele citou também que a bancada petista na Assembléia Legislativa, um dia após descartar o pedido de abertura de uma CPI na Casa, voltou atrás seguindo orientação da Executiva Nacional do partido.

Ainda na semana passada, o Executivo decidiu deflagrar uma varredura nas despesas realizadas pelos servidores. A justificativa é de que há uma imprecisão no sistema de acompanhamento desses gastos. Algumas operações que aparecem no sistema como saques com os cartões de débito teriam sido, na verdade, pagamentos efetuados no caixa de agências bancárias ou em terminais eletrônicos.

Cifras altíssimas

Os dados sobre os saques chamaram a atenção pelas cifras altíssimas. Uma funcionária da Secretaria da Saúde, por exemplo, teria feito várias retiradas de R$ 193 mil a R$ 288 mil ao longo do ano passado. Em 15 de março, aparece registrado um saque de R$ 226 mil. O motivo da despesa não está identificado. Menos de 15 dias depois, outra operação de R$ 235 mil.

O grande volume de saques com cifras altíssimas é o principal argumento do PT para abrir uma comissão parlamentar de inquérito na Assembléia com o objetivo de apurar o uso dos cartões de compras no governo Serra. A oposição também critica a falta de transparência dos dados.

Questionado, Serra disse que o governo de São Paulo não se preocupa com a instalação de uma CPI. "Não tememos nada. Quem não deve não teme". "Deve-se dizer que este cartão, já dissemos isso exaustivamente, é muito diferente do federal. Em primeiro lugar, não há conta secreta. O governo federal tem. Segundo, trata-se de um cartão de debito, e não de credito. É coisa que está no orçamento, com despesa mensal pré-fixada", acrescentou.

Explicação

Em nota, a administração estadual reiterou que o modelo paulista é diferente do cartão corporativo do governo federal. "Note-se que o governo de São Paulo, diferentemente do governo federal, não utiliza cartão de crédito corporativo." "O governo do Estado de São Paulo tem total interesse em esclarecer toda e qualquer dúvida relacionada às despesas efetuadas pelos órgãos da administração pagos pelo sistema de pagamento eletrônico via cartões de débito, que existe desde 2001", diz a nota.

"Os cartões de despesa são na modalidade débito, portanto, atrelados ao limite de despesa fixado pelos órgãos. Cada cartão é emitido para apenas um tipo de despesa. O cartão utilizado para compra de combustíveis, por exemplo, não pode ser usado para envio de correspondência. O sistema não aceita a transação", afirma o governo paulista. Alerta ainda que secretários não possuem cartões e que os servidores não os utilizam para gastos pessoais.

Informa que o sistema realiza despesas "do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática, conforme legislação de 1968 e decreto de 2000". Diz ainda que as secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são "justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão e precisam manter as maiores estruturas". Em todos os casos é obrigatória a apresentação de notas fiscais.

(Com Silvia Amorim, de O Estado de S. Paulo, Ann Warth, da Agência Estado, e Reuters)

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