A lista espanhola contemplará os mesmos 11 nomes citados pela Justiça italiana; o processo será enviado ao Supremo
Pedido visa pressionar país a tornar crimes contra direitos humanos imprescritíveis; Carta proíbe que brasileiros natos sejam extraditados
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Brasil receberá em breve um pedido da Justiça da Espanha, provavelmente por meio da Interpol, para a extradição de brasileiros envolvidos na Operação Condor, a ação coordenada de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70.
Na prática, o documento espanhol será político e tem objetivo de pressionar o Brasil a tornar imprescritíveis os crimes contra direitos humanos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, discutiu o assunto com o juiz espanhol Baltasar Garzón no dia 25 de junho do ano passado.
Garzón tornou-se conhecido internacionalmente no processo aberto contra o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele também investiga a Operação Condor há alguns anos e obteve provas novas e confissões de militares sobre a ação.
Segundo apurou a Folha, Genro ouviu do magistrado que os futuros pedidos de extradição seguem a mesma lógica das ordens de prisão expedidas pela Itália em dezembro.
Um grupo de juízes europeus, do qual Garzón faz parte, tenta manter em foco os crimes cometidos nas ditaduras militares na América Latina -boa parte das vezes por haver registro de tortura, desaparecimento ou morte de europeus. A lista espanhola contempla os mesmos 11 brasileiros contra os quais a Justiça italiana já iniciou ofensiva no mês passado -quatro deles já morreram.
No dia 24 de dezembro, a Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros que atuaram na repressão a grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor.
Entre os documentos oficiais conhecidos até hoje há prova de envolvimento de brasileiros na prisão de suspeitos estrangeiros e compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência e repressão da época. Mas a Constituição impede a extradição de brasileiros natos. A Lei de Anistia, de 1979, ampara os suspeitos de crimes pró e contra o regime militar.
Estratégia
Esses impedimentos legais, porém, não encerram o assunto para o governo brasileiro, que elaborou uma estratégia para os pedidos da Itália e da Espanha. Serão dois passos: 1) após acolher os documentos, a União remeterá os dados para o STF (Supremo Tribunal Federal), que deve negar tanto extradição quanto prisão; 2) negados os pedidos, a papelada seguirá para a Procuradoria Geral da República, para que ela avalie se é o caso de denunciar os suspeitos por crimes previstos no Código Penal.
O eventual processo seguiria a mesma abordagem da ação iniciada há dois anos em São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é apontado como torturador e seqüestrador por parentes de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, que pedem o reconhecimento de danos físicos e morais praticados pelo militar.
Em setembro de 2006, a Justiça de São Paulo aceitou iniciar o processo contra Ustra, que nega ter praticado tortura e argumenta estar sob o guarda-chuva da Lei de Anistia.
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Informações sobre a ditadura militar brasileira.
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