Marcos Nobre comenta na Folha de 4 de setembro de 2007 reação dos militares a livro sobre a tortura e matança da ditadura

Exército precisa vir a público para dizer qual é a sua

MARCOS NOBRE


QUANDO SE mistura política e militarismo, a democracia costuma balançar. Foi o que se viu na nota do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri. O texto considera que colocar em questão a Lei da Anistia importaria em "retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas".

O lapso gramatical ("retroceder a" significa "voltar a") não é importante por si mesmo, mas por levantar dúvidas sobre a posição que o Exército entende ter na democracia brasileira. Afinal, por que o simples "colocar em questão" de uma lei destruiria "a paz e a harmonia nacionais"?

A criação do Ministério da Defesa, sob o governo FHC, foi um avanço importante. Mas, até agora, apenas no papel. O ministro Nelson Jobim, como todos os anteriores, não tem poder nem mesmo sobre a Anac. Quando diz "o comandante sou eu", está apenas fazendo uma bravata.

O confronto em torno do livro-relatório oficial "Direito à Memória e à Verdade" foi ele mesmo uma sucessão de bravatas. O ministro diz que "não haverá indivíduo que possa reagir", o Exército reage e o ministro recua, posicionando-se contra a revisão da Lei da Anistia. Para arrematar, o ex-presidente do STF disse que esse era um "problema do Judiciário".

As vítimas da ditadura de 1964 e seus descendentes recorreram ao Poder Judiciário como instância reparadora porque não conseguiram por outro modo que integrantes das Forças Armadas viessem enfrentar no debate público as acusações que lhes são dirigidas. Mas nem mesmo aí conseguem esse objetivo elementar de qualquer democracia porque o recurso aos tribunais militares está sempre à mão para bloquear a discussão pública.

A nota do Alto Comando afirma que, ao longo da história, "temos sido o mesmo Exército de Caxias". Mas não explica como um duque inteiramente comprometido com a monarquia em 1865 pode expressar o mesmo Exército de Deodoro e Floriano na proclamação da República ou de Góes Monteiro, sustentáculo da ditadura do Estado Novo. Ou de Lott, que, em 1955, garantiu a posse de JK, ou dos generais golpistas de 1964. Ao se entender assim, o Alto Comando se recusa a refletir em público sobre a sua própria história e sobre os diferentes papéis que desempenhou ao longo do tempo.

A nota diz que "os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". Falta agora que o Exército venha a público dizer qual é a sua, se é que há mesmo uma única interpretação no interior da corporação. Enquanto as Forças Armadas se recusarem ao diálogo franco e aberto, não há perspectiva de alcançar a "paz e a harmonia" que também desejam.