Jornal de SP é proibido pela Justiça de publicar denúncias

Ex-secretário envolveu autoridades em casos de corrupção

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

A Justiça Estadual proibiu o semanal "Folha de Vinhedo", do interior de São Paulo, de publicar uma entrevista que envolveria autoridades do Judiciário e do Executivo municipais e empresários da cidade em supostos casos de corrupção. Foram duas sentenças contra a publicação: a primeira no dia 1º, e a outra, ontem.

Em entrevista gravada, o ex-secretário jurídico de Vinhedo, Paulo Cabral, citou diversas autoridades em casos de irregularidades, tais como superfaturamento e tráfico de influência. Cabral diz que dois promotores da cidade e um juiz estavam "fechados" com o prefeito Kalu Donato (PR), para impedir que o político fosse prejudicado em possíveis ações judiciais.

Na primeira sentença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 1ª Vara Cível de Jundiaí (SP), diz que a publicação das denúncias iria "macular a credibilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público de Vinhedo". Ela decretou segredo de Justiça no processo e estipulou multa de R$ 500 mil "por cada publicação e por cada dia de veiculação das matérias".

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou ontem a decisão da juíza. "Trata-se de censura prévia, que viola o princípio básico da liberdade de expressão", diz a nota assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.

O primeiro pedido para evitar a publicação foi feito pelos promotores Rogério Sanches Cunha e Osias Daudt e pelo juiz Herivelto Araújo Godoy, que são citados pelo ex-secretário. O advogado dos três afirmou que o ex-secretário "estava sob influência de bebida alcoólica" quando fez as denúncias e que ele não tem como prová-las. Eles negam as acusações.

A Corregedoria do Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo vão apurar as denúncias.

Ontem à noite, o dono do jornal afirmou que a reportagem seria publicada na edição de hoje. "Este é um típico caso de censura à imprensa", disse.
O ex-secretário disse, ontem, à Folha que "não gostaria de falar sobre o assunto". Ele voltou atrás nas declarações.

O advogado do prefeito Kalu Donato, Marcelo Pelegrini, disse que o nome de seu cliente seria envolvido em denúncias sem provas.

Fonte: Folha de S.Paulo de 16 de junho de 2007

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