Íntegras

por Nelson Motta

RIO DE JANEIRO - O melhor e mais eficiente meio de controle de uma TV pública é o acesso permanente do público aos seus dados de audiência. Quantas pessoas estavam assistindo a qual programa, em que cidades e bairros, a que classes socioeconômicas pertencem? Não bastam o controle das despesas e investimentos, da neutralidade e independência da informação. É fundamental a cobrança dos resultados da aplicação do dinheiro público: num meio de comunicação de massa, o resultado é a audiência qualificada. Mas ninguém fala disso, é como se fosse um segredo de Estado.

Se, para as emissoras comerciais, os índices de audiência valem dinheiro, para as TVs públicas valem mais: significam que ela está cumprindo a sua finalidade de fazer uma boa programação para o público que paga a conta.

Em emissoras comerciais, programas que dão traço, zero de audiência, que literalmente ninguém vê, saem do ar, por inúteis. Por que continuam em TVs públicas e estatais? Nem falo de audiências micro …

Empresa que pertence a um petista contribuiu com R$ 25 mil para campanhas de Marta e Donato em 2004

CATIA SEABRA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Contratada pelo governo Marta Suplicy (PT) para aperfeiçoar o modelo das subprefeituras de São Paulo, a Finatec subcontratou, de 2003 a 2004, uma empresa que pertence a um petista e figura entre os doadores da campanha do PT.
Além de Marta, o vereador Antônio Donato -responsável pela contratação da Finatec em 2003, quando ocupava a Secretaria de subprefeituras- aparece como beneficiário de contribuição da Pro-sistemas Consultoria na eleição de 2004.

A Pro-sistemas doou R$ 4.000 para a campanha de Donato em 27 de julho de 2004 e R$ 21 mil para a de Marta no dia 2 de agosto. A Pro-sistemas é do petista Luiz Antônio Melhado, que já foi secretário em Santos (Administração) e Jacareí (Administração e Segurança) e candidato a vereador. Hoje presta serviços à Prefeitura de Fortaleza, de Luizianne Lins.

Em 15 de abril de 2003, a Secretaria de Subprefeitu…

Chegou a nove o número de ações em que a Folha de S. Paulo obteve vitória na Justiça na batalha iniciada pela a Igreja Universal do Reino de Deus e seus fiéis contra o jornal. Os fiéis ficaram ofendidos depois que a Folha publicou a reportagem Universal chega aos 30 anos como império empresarial, em dezembro do ano passado.

As ações foram ajuizadas em estados diferentes. Em Aparecida do Taboado (MS), o juiz substituto Marcus Abreu de Magalhães extinguiu a ação. Para ele, a ação “não pode prosperar para a decisão de mérito por falta de legitimidade ativa do autor da demanda e falta de interesse processual”.

Até terça-feira (26/2), 63 ações de indenização por danos morais haviam sido ajuizadas contra o jornal e a repórter Elvira Lobato, em Juizados Especiais de vários estados, inclusive em cidades onde o jornal não circula. De acordo com a Folha, os vários deslocamentos pelo país encarecem e dificultam a defesa.

Em Caicó (RN), a juíza Janaína Lobo da Silva Maia também extinguiu a ação. &qu…

por Daniel Roncaglia

Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007.

A espirituosa resposta do juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator) mostrou que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe da vontade da pessoa e, por isso, não pode ter reflexos sobre o contrato de trabalho.

“A eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”, argumentou Trigueiros. E completou: “o organismo tem que expelir os flatos, e é de experiê…

Danielle Ribeiro

Os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus que dizem ter sido alvo de ofensas após a vinculação de matérias que atacam a igreja não têm legitimidade para entrar com ação judicial contra essas empresas de comunicação. Isso significa que o desfecho desses processos deve prejudicar apenas aos próprios autores.

Esse é o entendimento que alguns juízes de primeira instância vêm tomando em decisões recentes. Em dois julgamentos realizados no Acre, os processos foram extintos sem julgamento de mérito por falta de legitimidade. Em suas sentenças, os magistrados citaram diversas ações semelhantes ajuizadas em vários Estados do país, o que pode indicar uma orquestração.

Para a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, do Juizado Especial Cível de Xapuri, no Acre, "é evidente que a propositura das ações indenizatórias constituem retaliação orquestrada às matérias jornalísticas publicadas no jornal".

Na ação impetrada em Xapuri, o fiel diz ter sido vítima de discrimina…

por RENÉ ARIEL DOTTI

Como assegurar a igualdade de tratamento se uma das partes reparte o processo indevidamente para lograr um fim proibido por lei?


A MULTIPLICAÇÃO de ações indenizatórias contra esta Folha e a jornalista Elvira Lobato, propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus alegando suposto dano moral e tendo como causa uma única reportagem considerada ofensiva, revela aspectos que transcendem as rotineiras demandas forenses.

A reportagem informa que, em 30 anos de existência, a igreja tornou-se detentora de um império na área de comunicação. Além de 23 emissoras de TV e 40 de rádio, a Folha aponta a existência de 32 empresas registradas em nome de membros da instituição, em sua maioria bispos.

Jornais diários, gráficas, agência de turismo, imobiliária, seguradora e táxi aéreo constituem a parte visível de um imenso patrimônio. Por trás dessa constelação de poder, está a figura do bispo Edir Macedo, com mais de 40 livros publicados e imensa fortuna pessoal. Uma espécie…