Brasil ainda não tem legislação para o bebê de proveta

Por Simone Iwasso e Ana Paula Lacerda, do Estado de S.Paulo

Ao completar 25 anos do primeiro bebê de proveta brasileiro, o país ainda não tem uma legislação específica sobre a reprodução assistida. Isso quer dizer que, na prática, há poucos parâmetros legais e cabe a cada profissional decidir se faz ou não, e de qual maneira, escolha do sexo de crianças, doações de óvulos e esperma, uso de material genético de terceiros, fertilização em casais com HIV, congelamento de óvulos e descarte de embriões. Tampouco existem órgãos fiscalizadores próprios para isso, menos ainda comissões que acompanhem o que ocorrer nas clínicas privadas.

“A falta de regras e fiscalização transformou o Brasil em um destino de turismo reprodutivo”, afirma o juiz Pedro Aurélio Pires Maringolo, professores de Direito do Mackenzie e estudioso do assunto. “Como temos uma capacidade técnica muito boa, estrangeiros vêm para cá fazer o que na Europa e nos Estados Unidos é proibido.”

A única regulamentação é uma resolução do Conselho Federal de (CFM) de 1992 – portanto há 17 anos, período no qual houve avanço das técnicas de reprodução, abrindo novas possibilidades de intervenção.

Por essa resolução, fica proibida a implantação de mais de quatro embriões (nos Estados Unidos e Europa e permitido apenas dois), a venda de óvulo ou sêmen e o pagamento de barriga de aluguel.

“A resolução é boa, mas muito se avançou na área. Deveria ter uma lei que detalhasse mais. Até porque a resolução atua só sobre o médico, não sobre o cidadão”, diz o obstetra Pablo Chacel, corregedor do CFM. Ele explica que, por se tratar de normas de um conselho de classe, infrações contra ela podem gerar punições para o médico, não sanção penal.

Além disso, segundo o urologista Jorge Hallak, especialista em infertilidade masculina, a falta de legislação e de um protocolo de conduta faz com que no país se usem técnicas de reprodução assistida em casais que não precisam. “Há pessoas muito sérias, mas há muita gente que não investiga as causas da infertilidade do casal. Desse modo, fazer uma fertilização in vitro sem saber por que a pessoa não engravida é como fazer um

transplante de coração sem ter feito um ecocardiograma. É absurdo e não traz resultados.

Hallak explica, por exemplo, que em dois terços dos casos de infertilidade masculina há tratamentos que resolvem o problema sem a fertilização.

Nesses casos, os casais ficam sem saber a quem recorrer, procurando o médico garantir mais resultados. “O casal com infertilidade apresenta uma fragilidade e está sob elementos psicossociais muito fortes. Se você falar para a mulher casal que ela vai engravidar se eles forem de ponta-cabeça e mindinhos esticados até a igreja do Bonfim, eles vão. O médico tem muito poder nessa situação”, diz Bela Zausner, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.

Com tudo isso em jogo, fica nas mãos de cada profissional o modo de agir. “O problema da falta de lei é que tudo acaba resvalando na moral e ética de cada médico para acontecer. Por exemplo, tenho muitos pacientes que chegam pedindo a sexagem, mas desestimulo no primeiro filho. É uma prática interessante em alguns casos, não para todos os casos que queiram”, diz. “É preciso ser flexível na discussão desse tema, e dos outros que envolvem a reprodução assistida, e não pensar em proibir totalmente.

A escolha do sexo dos filhos, contratação de assistentes para captar doadores de óvulos entre estudantes universitárias em troca de exames são práticas que foram defendidas publicamente no passado pelo médico Roger Abdelmassih, dono da maior clínica do país. Ele atualmente é investigado pelo Ministério Público e pela polícia por causa da acusação de ex-pacientes de suposto assédio sexual em sua clínica.

Em entrevista ao Estado no final do mês passado, Abdelmassih, ao comentar sobre críticas de que usaria técnicas para determinar o sexo do bebê, respondeu com uma pergunta: “Como eu posso dizer que não a um paciente árabe ou judeu que tem quatro filhas e não agüenta mais tentar ter um filho homem?”

> Caso Roger Abdelmassih.