Em 1995, indústrias usaram entidade para atacar restrição ao fumo

por Mario Cesar Carvalho, da reportagel local da Folha

image A Philip Morris e a Souza Cruz usaram uma associação de bares e restaurantes para atacar decreto que bania o fumo de bares e restaurantes da cidade de São Paulo em 1995.

A ação está descrita em um conjunto de textos das empresas, achados pela psicóloga Sabrina Presman em arquivos mantidos pela Universidade da Califórnia em San Francisco.

Em janeiro daquele ano, o então prefeito Paulo Maluf baixou um decreto que proibia o fumo em bares e restaurantes. Os fabricantes de cigarro temiam que a medida fosse imitada por outras cidades e torpedearam a decisão.

"Tanto a Philip Morris quanto a BAT (Souza Cruz) não podem aparecer aos olhos da opinião pública para contestar a campanha (...) veiculada pela prefeitura", diz um documento intitulado "Estratégia".

O texto foi achado com uma ata de reunião da Philip Morris brasileira, de maio de 1995, na qual a empresa decide patrocinar um programa chamado "Convivência em Harmonia", por meio do qual bares e restaurantes deveriam ter espaços para fumantes e não-fumantes.

A Philip Morris não comentou o teor dos documentos. A Souza Cruz e a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) dizem ser legítima a ação conjunta.

Em 98, 35 milhões de páginas de documentos da indústria do cigarro, inclusive do Brasil, tornaram-se públicos no curso de ma disputa judicial nos EUA. As empresas foram condenadas a pagar uma indenização no valor de US$ 246 bilhões sob acusação de fraude contra a saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde diz que o único meio seguro de proteger não-fumantes é a criação de espaços sem fumo. O fumo passivo é a terceira causa de morte evitável no Brasil, segundo Instituto Nacional de Câncer -só perde para o tabagismo ativo e álcool.

O fumo passivo mata 2.655 pessoas por ano (sete por dia), segundo o Inca.

Sem credibilidade

Dois antigos executivos da indústria no Brasil contaram à Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem revelados, que a Souza Cruz e a Philip Morris usavam entidades para divulgar suas posições porque, se assinassem a campanha, ela não teria credibilidade.

A falta de credibilidade da indústria para atacar leis antifumo foi detectada nos EUA, nos anos 90, quando a Philip Morris assinou a campanha "Accomodation Program".
Uma pesquisa apontou que ela não era levada a sério porque o patrocinador não tinha isenção. Após essa constatação, a Philip Morris e a BAT (British American Tobacco), dona da Souza Cruz, decidiram usar entidades para atacar as leis que barravam o fumo. A International Hotels Association foi escolhida por ter representantes em quase todos os países.

No Brasil, a entidade escolhida para veicular as idéias da indústria do fumo foi a Abresi, que reúne 120 sindicatos e entidades do setor. O nome da Abresi é citado num documento da Philip Morris de 1995.

No mesmo texto, aparece pela primeira vez o nome que o programa teria em português - "Convivência em Harmonia".

À época, a Abresi veicularia anúncios em jornais contra o decreto de Maluf. Foi a indústria do cigarro que bancou a veiculação, diz um executivo. A Abresi diz que não se subordinou às empresas e nega ter recebido dinheiro para anúncios.
Um documento da Souza Cruz, de 1996, confirma que o programa recebia apoio da empresa. "A campanha foi criada pela Associação Internacional de Hotéis e implementada no Brasil pela Abresi, com o apoio da Souza Cruz", diz o texto.
Num outro documento, a BAT e a Philip Morris dizem que vão dividir os custos do programa na América Latina.

"Convivência"

O jornalista e advogado Antonio Conden criou a marca "Convivência em Harmonia" e coordenou o programa em 1995. Ele disse à Folha que era contratado da Associação Brasileira da Indústria do Fumo. "Se alguém perguntava quem está por trás do programa dizia que era a indústria do fumo."

Clodoaldo Celentano, que foi vice-presidente de assuntos jurídicos da Philip Morris, diz que as empresas pagavam os folhetos que iam para bares e restaurantes, implantava sistemas de ventilação e até treinava os garçons. "Dávamos tudo para os restaurantes e não há nada de ilegal nisso".

Parceria é legítima, diz Souza Cruz

Associação de gastronomia e turismo nega que tenha havido subordinação

A Souza Cruz diz em nota que "é legítimo o trabalho em conjunto com parceiros comerciais, como entidades de classe, na busca de soluções que acomodem os direitos de todos os públicos envolvidos".

Diz considerar o programa "Convivência em Harmonia" um exemplo de ação conjunta. Foi a partir dele, diz, que países como França, Itália e Espanha criaram "alternativas técnicas" para conciliar fumantes e não-fumantes no mesmo espaço "de maneira equilibrada".

A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo diz que nunca se subordinou à indústria do cigarro. A entidade diz ter 2 milhões de associados no Brasil e ser parceira das empresas de cigarro, de bebidas e de alimentos. "Beira o ridículo estabelecer relação de subordinação com nossos parceiros", diz, em nota.

A entidade diz que esse tipo de ação conjunta visa a defesa de seus associados. Segundo a assessoria da Abresi, uma viagem do presidente da associação, Nelson de Abreu, aos EUA, mencionada em documento da Philip Morris, nunca ocorreu.

A entidade nega ter recebido verba das empresas para veicular anúncios contra decreto que vetava o fumo em bares e restaurantes em 1995. Diz que sua política é não aceitar financiamentos de empresas.

Segundo a Abresi, os anúncios veiculados na última semana contra o projeto do governo José Serra, que prevê o banimento do fumo em locais fechados, foram pagos pela própria entidade.

Em nota, diz: "(...) repudiamos qualquer tentativa leviana de estabelecer um tom de "denuncismo" em desfavor da Abresi, uma vez que cumprimos um papel tão relevante no cenário social e econômico do país, atuando com absoluta independência em nossas políticas de desenvolvimento do turismo nacional".

A Philip Morris não comentou o teor dos textos obtidos pelaFolha. Em nota, diz: "preferimos focar no presente e no futuro da regulamentação do tabaco, ao invés de analisar o passado com os olhos de hoje".

Afirma "apoiar a regulamentação do fumo em locais públicos", já que "as autoridades públicas de saúde concluíram que o fumo passivo causa doenças". Defende "locais adequados" para fumantes.

> Governo de São Paulo quer banir cigarro dos recintos fechados. (agosto de 2008)

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