Cerca de 4 bilhões de pessoas no mundo vivem na informalidade

Um relatório produzido pela Commission on Legal Empowerment of the Poor (em português, Comissão sobre Habilitação Jurídica dos Pobres), organismo independente apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que cerca de 4 bilhões de pessoas, dois terços da população mundial, estão fora do amparo legal.

desemprego A estimativa abrange pessoas que não têm documentos como certidão de nascimento, trabalham na informalidade, moram em terreno sem escritura ou têm algum tipo de atividade sem registro.

O estudo, intitulado Making the Law Work for Everyone (Fazer com que as Leis Funcionem para Todos) aponta que o problema atinge tanto a área rural como a urbana. Metade das pessoas das cidades vive em moradias precárias ou trabalha na informalidade e uma proporção ainda maior mora em áreas rurais isoladas, com acesso limitado a terra e recursos.

Segundo o documento, em muitos países a informalidade legal afeta mais de 80% da população. Nas Filipinas, por exemplo, 65% das moradias e negócios são informais. Já na Tanzânia, o índice é de 90%. O relatório também estima que mais de um terço do mercado nos países em desenvolvimento é informal. A proporção chega a 90% em alguns países da África e do sul da Ásia.

O trabalho da comissão em estimar a quantidade de indivíduos que vivem na informalidade baseou-se no número de pessoas que não são assistidas por alguns dos direitos básicos garantidos pela legislação de seus países, como não ter direito de posse sobre o imóvel nem direitos trabalhistas, abrir negócios sem documentação formal ou sem reconhecimento por parte da justiça. Nos países mais pobres, sete em cada dez crianças não têm certidão de nascimento ou outros documentos.

De acordo com o estudo, a grande quantidade de pessoas sem-documento tem algumas causas. Um dos principais motivos é que os mais pobres têm dificuldade de entender o processo legal dos atos. Assim, o Estado é indiferente em relação aos pobres.

Segundo a pesquisa, essa indiferença se traduz, por exemplo, em infra-estrutura insuficiente para atender a população (na Índia, há aproximadamente 11 juízes para cada 1 milhão de pessoas, e mais de 20 milhões de casos estão pendentes de decisão; alguns processos civis demoram 20 anos para serem julgados).

Leandro Kleber, do Contas Abertas

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