ABI e ANJ condenam assédio judicial da Igreja Universal (Consultor Jurídico)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram notas de repúdio contra a estratégia judicial adotada pela Igreja Universal para pressionar órgãos de imprensa. A Universal tem mobilizado fiéis de diferentes partes do país para entrar com ações na Justiça contra jornais. Já foram alvos deste tipo de assédio judicial a Folha de S.Paulo e A Tarde, de Salvador, além da jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha. Mais de 50 fiéis da Universal entraram com processos alegando terem sofrido danos morais em razão de reportagem da Folha sobre os 30 anos da igreja.

Para a ABI, as ações constituem “grave ameaça à liberdade de informação”. A Associação pediu que a Anistia Internacional inicie um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista. Fiéis da Universal processam também o jornal Extra do Rio de Janeiro, e seu diretor de redação, Bruno Thys. Fiéis também ameaçam entrar com uma série de ações contra o jornal O Globo.

Já a ANJ afirma que "o que os autores dessas ações pretendem não é restabelecer sua honra ou a verdade, mas constranger uma empresa jornalística no seu dever de livremente informar a sociedade".

Nas palavras da ABI, os processos revelam “intolerável agressão à ordem democrática”. “Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação”, diz a associação.

Os mais de 50 fiéis que movem ações simultâneas contra a Folha alegam terem se sentido ofendidos pela reportagem Universal chega aos 30 anos com império empresarial, publicada pelo jornal em 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que a Universal construiu um conglomerado empresarial. O jornalista informou que uma das empresas da Igreja, a Unimetro, está ligada à Cableinvest, registrada no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha. “O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais”, informou a repórter.

Para os fiéis, a reportagem “insinuou” que os membros da Universal são inidôneos e que o dízimo pago por eles é produto de crime. Disseram ainda que ouviram gozações de conhecidos. O dano narrado pelas partes é idêntico: “O autor [da ação] passou a ser apontado por seus semelhantes com adjetivos desqualificantes e de baixo calão, além de ser abordado com dizeres do tipo: 'Viu só! Você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja!' 'Esse é o povo da sua igreja! Tudo safado!' 'Como é que você continua nessa igreja? Você não lê jornal, não?' 'É. Crente é tudo tonto, mesmo'.”

Até hoje, quatro sentenças já foram proferidas, todas a favor da Folha. Dois fiéis foram multados por litigância de má-fé. Outro juiz considerou que houve abuso de direito e assédio judicial. Nas ações contra o jornal Extra e seu diretor de redação a manobra é a mesma. Várias ações foram ajuizadas em várias cidades.

Leia as notas da ABI e da ANJ

Como a mais antiga associação de imprensa do país e devotada desde a sua fundação, em 7 de abril de 1908, à defesa da liberdade de informação e de expressão, a Associação Brasileira de Imprensa acompanha com extremada preocupação o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e A Tarde de Salvador e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadearam contra esses órgãos e contra essa jornalista uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil.

Ao longo de sua existência, o país conheceu a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa, como se deu sob o Estado Novo e sob a ditadura militar que nos infelicitou entre 1964 e 1985, mas jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta que se materializa nas ações judiciais armadas contra esses jornais e contra essa jornalista. Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.

Numa evidência de que há um cérebro e um comando a centralizar a instauração dessas ações judiciais, seus autores estão espalhados por quase 20 Estados da Federação, no caso da Folha de S.Paulo, e ajuizaram esses feitos em municípios longínquos, numa clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa. Há a nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição, em face da disposição da lei processual de que o alegado na inicial será tido como procedente se não houver contestação, ainda que se ressalve, nesta hipótese, a formulação de convicção própria pelo juiz.

A existência de um comando na ação liberticida fica patente também em outros aspectos desse conjunto de ações, que repetem a mesma redação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando as mesmas postulações, entre as quais a concessão do benefício da justiça gratuita, para livrar os autores dos ônus materiais de sua iniciativa. Salvo um ou outro caso, em que se reclama o pagamento de indenizações por danos morais que variam entre R$ 10.000,00 e 12.000,00, os demandantes fixam o valor do pleiteado em R$ 1.000,00, para diminuir o montante de seu desembolso na hipótese de negação do pedido de benefício da justiça gratuita pelo juiz da causa.

Subscritas por pastores mobilizados pela Igreja Universal como um encargo de seu ofício religioso ou por fiéis convocados para tal missão, essas ações constituem em seu conjunto intolerável agressão à ordem democrática, pelo empenho em substituir o exercício de direitos consagrados pela legislação, especialmente o direito de resposta, por alternativa que, embora aparentemente abrigada pelas leis do país, subtrai o direito de ampla defesa estabelecido pela Constituição. É grave e preocupante que tal se faça sob o pálio de uma confissão religiosa, que se porá acima do olhar dissonante dos que não a professam e da visão crítica com que estes a encarem.

A ABI dirige-se aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no país, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires.

Apela também a ABI aos cidadãos comuns e às instituições representativas dos diferentes segmentos da sociedade para que manifestem a esses magistrados a sua preocupação com a decisão que deverão tomar em cada causa, que não afeta apenas a Folha de S.Paulo, A Tarde e a jornalista Elvira Lobato, mas principalmente a integridade da democracia no país. Com esse fim a ABI divulgará proximamente em seu www.abi.org.br os nomes desses juízes e os endereços desses juizados, para viabilizar a manifestação dos cidadãos ofendidos por essa ação antidemocrática.

Por fim apela a ABI à Anistia Internacional para que desencadeie um movimento mundial de solidariedade com os jornais e a jornalista ora ameaçados.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008

Mauricio Azêdo, presidente.

Leia a nota da ANJ

"A ANJ (Associação Nacional de Jornais) qualifica como intimidação ao livre exercício do jornalismo a intenção contida na iniciativa de 35 fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, até o momento, em diferentes pontos do país, de proporem ações de danos morais contra o jornal Folha de S.Paulo. Os autores das ações alegam se sentir ofendidos pela reportagem Universal chega aos 30 anos como império empresarial , publicada na Folha do dia 15 de dezembro, embora nenhum deles seja citado no texto.

O que os autores dessas ações pretendem não é restabelecer sua honra ou a verdade, mas constranger uma empresa jornalística no seu dever de livremente informar a sociedade. Tanto é assim que o juiz Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu, Mato Grosso do Sul, no julgamento de uma das inúmeras ações impetradas contra a Folha, condenou seu próprio autor à pena de "litigância de má-fé". Ou seja, o juiz entendeu que os verdadeiros objetivos da ação estão simulados.

Está claro que todos esses pedidos de indenização, redigidos praticamente nos mesmos termos, partem de uma mesma origem e com um mesmo objetivo. É uma tentativa espúria de usar o Poder Judiciário contra a liberdade de imprensa, ameaçar o livre exercício do jornalismo e privar o cidadão do direito de ser informado.

A ANJ saúda a decisão do juiz Alessandro Leite Pereira, chama a atenção da sociedade para essa iniciativa orquestrada e espera que o Poder Judiciário dê um basta a esse evidente e ardiloso artifício.

Brasília, 31 de janeiro de 2008

Júlio César Mesquita

Vice-Presidente da Associação Nacional de Jornais

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

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