Faltam 180 mil vagas em presídios brasileiros, diz relator de CPI (Uol)

Por Breno Castro Alves, de São Luís (MA) -  No relatório final da CPI do Sistema Carcerário, que teve a apresentação adiada para a próxima terça-feira na Câmara, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) estima que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros -o sistema, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil.

Em entrevista ao UOL, Dutra descreve os resultados dos oito meses de funcionamento CPI e conta o que viu nas visitas a alguns dos piores presídios do país.

Após meses de imersão no sistema carcerário nacional, gostaria que o senhor começasse dando uma visão mais abrangente da situação no país. O sistema está realmente falido?

Não diria que está falido, o qualifico como caótico. Essa caracterização é pública, pelos mais diversos motins e rebeliões ocorridos no ultimo ano e pelo que a CPI constatou. O caos pode ser medido pela superlotação criminosa, pela existência de um número muito grande de presos provisórios, pela deficiência da assistência jurídica e pela quase inexistência de ressocialização.

Se expressa na falta de ocupação, 80% não trabalham e 82% não estudam, e também na falta de assistência médica no interior do presídio. Presos com doenças que vão de tuberculose ao HIV estão sem cuidados em ambientes insalubres. Finalmente, encontramos tortura psicológica e física em quase todos os estabelecimentos visitados.

E a questão dos presos que já cumpriram pena e ainda estão encarcerados?

Isso está incluído na deficiência jurídica, que começa já no inquérito policial. A quase totalidade dos presos no Brasil é de pessoas pobres, originárias de periferia, em sua maioria negros, pardos e semi-analfabetos. Prestam depoimento sem advogado e enfrentam uma linguagem técnica que não entendem, totalmente deslocada de sua realidade. No processo, a maioria continua sem advogado, a defensoria publica é insuficiente e os juízes convocam advogados da ativa, profissionais a que se precisa pedir favores para garantir o que a Constituição estabelece, que é o direito a defesa. O resultado dessas distorções são condenações desproporcionalmente altas. E na execução da pena de um criminoso comum é quando o inferno fica escuro, ele é jogado na cela e não recebe qualquer tipo de acompanhamento.

De 2003 até agora, a policia federal prendeu 4.000 acusados, entre prefeitos, juízes, advogados, contadores e hoje uma porcentagem muito baixa deles seguem presos. Um dos motivos é a estrutura jurídica de que dispõem, bons advogados, respaldo e poder político. Em mais de 60 estabelecimentos prisionais em 18 estados não encontrei nenhum crime do colarinho branco ou um grande traficante. Só se acha lá os lascados, os soldados rasos.

Quais alternativas e dispositivos a CPI ira propor à sociedade brasileira?

São muitas. A principal é que o gestor do sistema penitenciário cumpra a lei. Poderia terminar essa CPI com um projeto com dois artigos. Primeiro: as autoridades brasileiras são obrigadas a cumprir a lei que regula o sistema carcerário. Segundo: prenda-se quem descumprir as leis do Brasil.

Detalhando, temos muitas sugestões. Uma é criar vagas no sistema. Dois, fazer um censo nacional dos presos, para podermos saber quantos existem e a situação de cada um. Três, um mutirão urgente para poder colocar na rua aqueles que estão ilegalmente detidos. Estima-se que 30% dos presos, com uma assessoria jurídica adequada, conseguiriam a liberdade. De um universo de 440 mil presos, 30% representam 130 mil pessoas que deveriam estar em liberdade, não onerando o Estado. Quarta, fazer com que os governos dêem oportunidade de trabalho e estudo, que é sua obrigação. É preciso valorizar as penas alternativas, encontramos muita gente presa porque roubou duas latas de leite ou um radio de pilha no supermercado, ao invés dessa pessoa estar dando custo para nós todos sem produzir nada e deixando a família ao relento, deveria estar trabalhando para o município, tapando buraco na rua ou limpando praça.

É possível apontar os pontos do país em que a situação é mais crítica?

Cada estado tem sua miséria especifica. Minas Gerais, por exemplo, tem três: muitos presos provisórios, o uso disseminado de creolina para curar doenças de pele e uma grande quantidade de presos que morreram queimados, nos últimos quatro meses foram 33 vítimas de incêndios. A miséria própria do Ceará são os presos comendo a comida dentro de sacos plásticos. Em Mato Grosso do Sul, há presos dormindo na pocilga, junto com porcos que são dos agentes penitenciários. Em Rondônia, além da tortura, encontramos a direção do estabelecimento do Urso Branco colocando salitre na comida (substancia utilizada para dar a sensação de satisfação e para diminuir o apetite sexual). No Maranhão muitos presos denunciam, além de maus tratos, penas vencidas.

Desenvolva melhor as particularidades encontradas no seu estado, o Maranhão.

Encontramos também presídios superlotados, como o complexo Pedrinhas, que tem uma estrutura prisional apodrecida, velha, e muitos presos reclamando de excesso de prazo, é um dos estados onde isso mais ocorre. Há um defeito muito grande, os presos são condenados no interior e deslocados para grandes presídios na capital, o que gera o problema de que o detento vem e o processo fica. Os juizes de execução ficam nas cidades não mais acompanham o processo.

E isso é uma realidade para todo o Brasil, não só para o Maranhão. Vamos sugerir que delitos médios, sem violência, como furto, roubo, drogas pequenas, que não são pessoas irrecuperáveis, cumpram pena lá diante do juiz que os sentenciou, nas cadeias públicas municipais. Os delitos mais complicados, mais graves, poderiam ser cumpridos em complexos regionais. Já os mais perigosos, membros de associação criminosas organizadas, encontrariam seu tratamento em instituições federais.

Existe uma inegável distância entre os direitos estabelecidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) e o que se encontra na outra ponta do processo. O que leva as engrenagens dessa estrutura a rodar em falso com tanta facilidade?

O sistema tem algumas contradições graves. Uma delas é o fato de que a legislação que tipifica crimes, que dá as sentenças, é a União quem produz, mas quem cuida do preso são os estados. Há um descompasso entre o legislador que cria, o juiz que julga e o gestor que executa. Toda vez que o Congresso endurece um regime, tipifica novos crimes, ele não diz onde está a fonte dos recursos para aplicar isso. Da mesma forma que um juiz, quando não dá pena alternativa e simplesmente coloca na cadeia, não pergunta ao governo se há espaço. Para agravar a situação, a maior parte dos secretários, promotores, juízes não visita o sistema penitenciário. Esse desconhecimento é outra causa fundamental da distância que você apontou entre teoria e prática.

Há também a desqualificação muito grande dos agentes penitenciários, a ingerência política no sistema e a militarização, há muitos militares gerindo secretarias. Isso embrutece o sistema e é ruim porque em vez do estado recuperar o preso ele o reprime, o violenta. O Estado todos os dias bota na rua verdadeiras feras humanas. Ele não dá trabalho, não da qualificação, coloca em celas superlotadas e ainda barbariza, vai se esperar o que?

Apesar dos problemas encontrados, como o senhor vê as perspectivas para o problema?

Eu sou otimista por alguns motivos. A maioria dos que estão presos são recuperáveis. Além disso, o Estado brasileiro, por meio de todos os seus entes, certamente tem estrutura suficiente para dar conta de sua obrigação legal. São 27 governos estaduais, 27 Tribunais de Justiça, promotorias, secretarias e muitos outros órgãos. Se com esse aparato a nação brasileira não conseguir cuidar de 440 mil pessoas, que já estão encarceradas, é melhor ela fechar suas portas, porque não vai dar conta dos 185 milhões de brasileiros.

Nos últimos tempos o governo federal criou estruturas dentro do Ministério da Justiça para dar atuar nesta área, como o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Esse assunto está na agenda do país e o maior ganho da CPI é ter ajudado a colocar esse tema em pauta de uma forma diferente do que vinha sendo feito. O preso era sempre mostrado em rebeliões, em casos bárbaros, era a forma de eles mostrarem que existiam. Mas esse assunto está sendo abordado hoje de forma qualificada, entenderam que tratar de preso é tratar da segurança de quem está solto, afinal a reincidência hoje é de 80%. O cidadão sai desempregado, desqualificado, analfabeto, mais velho e com atestado de ex-presidiário. Que perspectivas uma pessoa dessa pode esperar encontrar?

No Maranhão, superlotação, tortura e negligência

Na madrugada desta quarta-feira, dia em que a greve dos agentes penitenciários e policiais civis do Maranhão entrou em sua quarta semana, uma tentativa de fuga foi debelada pela polícia militar no complexo de Pedrinhas, o maior do Estado e um dos piores do país, de acordo com relatório da CPI do Sistema Carcerário, que teve apresentação adiada para a próxima terça-feira. A paralisação, que teve início dia 28/05 e negocia a contratação de novos funcionários, reajustes salariais e aquisição de equipamentos, também agravou o precário quadro do sistema carcerário maranhense.

As quatro unidades prisionais de Pedrinhas contam com apenas 27 agentes penitenciários para dar conta de 1.971 detentos, mais da metade dos 3.418 do estado. Somados os detidos nas delegacias do interior, o déficit de vagas no Maranhão alcança algo em torno de 3.400 homens. A superlotação é o problema mais grave, mas a ela se juntam constantes denúncias de torturas físicas e psicológicas, desvio de materiais e negligência no acompanhamento jurídico. Nas celas, não é difícil encontrar homens que afirmam já ter cumprido sua pena há meses e continuam ali por descaso estrutural.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem) Raimundo Martins é categórico: "Quando chegou ao ponto de estrangulamento a elite percebeu o monstro que criou. Hoje, o sistema carcerário é a retroalimentação da violência". Com vinte anos de experiência nas prisões maranhenses, o inspetor penitenciário tem consciência de que a realidade é grave: "se em algum momento não houver um agente comprometido com os seres humanos atrás das grades e o comando for conivente, a situação é dramática. O pau canta", afirma.
No Brasil desde 2002, o padre italiano Luca Mainente é o responsável pela pastoral carcerária em São Luis. O religioso entende que "o grande problema é o sistema funcionar na base da pessoa. As informações não são partilhadas, ficam na mão de alguns diretores e coordenadores. O diálogo com a sociedade é abafado, não há pesquisa científica. Eu entendo, é uma forma de mandar melhor".

Denuncia casos constantes de tortura, afirmando ouvir um número bem maior de relatos do que os que são oficializados. Dá detalhes de espancamentos gratuitos, realizados apenas para intimidar os detentos. "A desorganização generalizada do sistema facilita as arbitrariedades. A estrutura não cobra os desleixados e a impunidade é uma realidade", conclui.

Hoje, não existe qualquer programa de atualização ou treinamento dos agentes penitenciários no Maranhão. Seus salários vão de R$ 1.636 a R$ 1.841 e o dos inspetores não é muito maior. Martins afirma que os baixos vencimentos e a ausência de plano de carreira, dois pontos de reivindicão dos grevistas, desestimulam o trabalho. "Eu executo um serviço de qualidade, mas não ganho o suficiente para fazê-lo. Agora, pelo serviço que realizam, muitos colegas não merecem nem isso", reconhece.

A opinião que vem de dentro das celas de um dos presídios da cidade é clara: os agentes penitenciários daquela prisão não estão comprometidos com a ressocialização de ninguém. Ao contrário, têm claro para si que se trabalham por algo é para impedir que os presos se recuperem. "Eles são frustrados por não serem policiais, muitos se consideram militares, mas o trabalho deles é outro, deveriam ser educadores. Eles nos têm como inimigos, se consideram os vingadores da sociedade e nos tratam de forma brutal", avalia um detento em voz baixa.

O método utilizado para retirar um prisioneiro de uma cela para uma sessão de espancamento inclui o uso de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, enquanto, acima do teto feito de grades, outros agentes mantêm todos sob a mira de armas. "Estamos num regime de leis, não? Se cometemos uma falta devemos ser punidos de acordo com o regulamento, mas são castigos arbitrários que muitas vezes chegam ao óbito", afirma um condenado por furto.

Um ex-detento explica que um dos piores castigos no sistema maranhense é um local conhecido como Noventa Graus, onde as celas são todas de concreto nu e os presos ficam apenas de calção, tendo que dormir sobre papelões sem qualquer cobertor no chão molhado. A média de castigo é de dez dias e se for descoberto que alguém tem um lençol ele é confiscado e a permanência aumentada. Uma sessão de espancamento como punição não está descartada.

A afirmação de que cada um deles custa R$ 1.200 por mês ao Estado do Maranhão arranca gargalhadas de toda uma cela. "De que forma, meu patrão? Não tem lógica nisso aí, não temos assistência médica ou jurídica, o serviço social nunca vem e a comida está sempre azeda. Remédio é pior, para ir ao médico nossa família tem que ligar pro diretor, porque se falar com os agentes eles não levam, pode estar morrendo aqui", resume um detento sentado na cama que conquistou por respeito.

Também criticam a atuação de movimentos sociais, religiosos e da imprensa dentro dos presídios. "Os direitos humanos só funcionam enquanto eles estão aqui. Assim que saem a porrada come solta e quem denunciou já sabe que vai sofrer", afirma um senhor de pele enrugada e olhos no chão. "Pastoral? Eles são bons de fazer eventos, mas o que funciona aqui dentro como religião, como conforto espiritual, é o evangelho", diz um detendo que conhece a Palavra, mas não é praticante. Repórteres são visto com bons olhos, mas um negro com cabelos longos reconhece o bloco de anotações e indaga agressivo: "vai fazer o que com isso aí? Ganhar seu pão em cima de gente e depois tchau e benção, não muda nada para a gente, não é?".

Dentro do presídio, sendo reconhecido como alguém que não é parente e está ali interessado na realidade deles, é fácil ver os olhos brilhando daqueles que já estão com a pena cumprida. Se aproximam, pedem intervenção, explicam em detalhes o caso, dão o nome e o local de nascimento. "Falar aqui não adianta. Se não tiver alguém lá fora para atuar em nosso nome vamos ficar pra sempre perdidos no sistema. Minha juventude se foi aqui dentro e todas as minhas palavras para fora ficam em nada, sem valor no ar", finaliza um rapaz que não tem família.

Outro lado

O secretário-adjunto de administração penitenciária do Maranhão, Sidonis Souza, considera ter recebido em 2007 uma estrutura que passou os quarenta anos anteriores ao governo Jackson Lago (PDT) sem uma política de enfrentamento ao problema. "A situação era tão crítica quando assumimos que a polícia estava escolhendo quais bandidos prender ou não, tão grave era a superlotação", afirma. Em abril deste ano foi inaugurado o Centro de Detenção Provisória com 402 vagas, em frente ao complexo de Pedrinhas, na periferia de São Luis. O CDP recebeu todos os presos das delegacias da capital e está hoje com 384 internos, liberando 250 policiais civis no processo.

Souza também afirma que a expansão do presídio São Luis deve ser completada ainda este ano e que quatro novas unidades devem ser entregues em 2009, somando cerca de mil novas vagas ao sistema. "Acredito que um estado com recursos limitados que constrói cinco unidade prisionais quase ao mesmo tempo pode ser considerado comprometido com a questão", avalia.

Comércio informal, maconha e "fatura" marcam dia de visitas

O dia de visita à Casa de Detenção de São Luís (MA) começa cedo. Entre 6h e 7h chegam as primeiras mulheres que, de senha em punho, aguardam a hora de sua entrada. Dois ambulantes servem café da manhã a preços módicos e, por R$ 1, guardam os celulares e objetos de metal que seriam barrados na revista. O que não será barrado, e essas mulheres sabem disso, são as centenas de sacolas de plástico branco, recheadas de banana, sabonetes, arroz, antiinflamatório, carne, cigarros, insulina, papel higiênico, enfim, tudo aquilo que o estado falha em oferecer dentro de seus muros.

É dia de visita e as celas estão abertas. Elas se agrupam em blocos, que formam os pavilhões, que por sua vez compõem um presídio com capacidade para 320 homens e que hoje é a morada de 858. Os blocos estão fechados e os detentos que não recebem visitas matam seu tempo no corredor que une as celas, cedendo espaço valioso para aqueles com quem o mundo externo ainda mantém contato afetivo.

"Dia de visita é assim, fartura", diz um dos presos no momento em que oferece ao repórter o almoço preparado em casa e requentado dentro da cela. Uma resistência elétrica acomodada em um tijolo faz as vezes de fogão na prateleira mais alta do espaço que serve de cozinha e despensa para os mais de dez detentos que dividem aqueles seis metros quadrados. À panela com carne, batata e abóbora somam-se recipientes plásticos com arroz, quiabo, cenoura e farinha. Para beber, temos duas opções de suco, cajá ou cupuaçu.

No corredor, um ventilador solitário tem a inglória tarefa de cortar a atmosfera pesada composta por umidade humana, fumaça de tabaco, de maconha e de merla, um derivado barato da cocaína. Como dia de visita é dia de fartura, os cigarros de maconha são fabricados e consumidos em ritmo ininterrupto, o tempo todo mais de um está aceso.

A venda de drogas é uma das poucas formas de movimentação de renda dentro daquelas celas e é grande a freqüência com que acontecem negociações de um, dois, até dez reais. Fora o tráfico intramuros, aqueles detentos têm opções de conseguir dinheiro com trabalho apenas em algumas poucas vagas oferecidas pela administração em tarefas do dia-a-dia, como limpeza ou distribuição de comida, ou com a fabricação de artesanato, o que requer uma estrutura atuante fora da prisão.
Além das drogas, existe um pequeno comércio de víveres legalizados. O único ponto de venda oficial é uma cantina que cobra valores muitas vezes mais caros do que do lado de fora e oferece pouquíssimos itens. Um litro de água gelada custa R$ 1 e um quilo de arroz sai por R$ 7. Alguns outros presos montam pequenos empórios que oferecem bens tão variados quando a situação permite, principalmente comida, remédios, cigarros e material de higiene, a preços mais baixos do que os encontrados na cantina, mas ainda assim acima do valor externo. Os que não exercem nenhuma dessas atividades dependem do suporte da família, que pode entrar com até R$ 50 por visita, ou de favores de outros internos.
De volta à mesma cela do almoço, um detento está encarregado de organizar a cozinha e lavar a louça. Ele não recebe visita e, portanto, não tem sabonetes, pasta de dentes, papel higiênico, comida fresca ou assistência jurídica externa, tudo isso sem contar contato humano afetivo. Logo, assume algumas tarefas em troca de favores. "Faz cinco anos que estou aqui e nunca recebi uma visita. Agora pense por um minuto o que é ser eu", diz em meio a um longo e emocionado relato feito entre um prato limpo e o seguinte.

A água vem duas ou três vezes por dia e é armazenada em baldes. Num dos cantos do cubo de concreto estão o cano de chuveiro e o sanitário que, ao lado de duas camas de pedra, completam a estrutura original. O que se vê, porém, é um ambiente completamente transformado pelos detentos. Uma rede de varais entrelaçados sustentam lençóis coloridos que formam os diferentes compartimentos do local. Dez, doze, quinze homens disputam as duas camas, chamadas de comarcas, que necessitam ser conquistadas por dinheiro, respeito ou força. Os outros dormem em redes, penduradas em dois níveis acima das camas, ou no chão. O resultado é um ambiente úmido, mofado e extremamente colorido, habitado por homens de origens tão diversas quanto os panos que os dividem.

O dia de visitas é o mais barulhento da semana. Mesmo assim impressiona o silêncio a que se reservam aquelas dezenas de homens pelos quartos e corredor. Os olhares são baixos, dificilmente demonstram emoção. As conversas são furtivas, medida necessária em um local onde doze habitam o espaço de dois. Uma minoria se movimenta daqui para ali enquanto o restante se queda sentado olhando para o nada ou para o próximo baseado. Um tabuleiro de damas aparece, depois uma Bíblia, depois outra. Numa cela alguém anda atrás com seu papagaio atrás de sinal, quer ligar para a mulher que ainda não chegou. Em meio a tudo, um detento caminha incessantemente de um lado para o outro no corredor que não tem dez metros. "Ora, exercício é importante para qualquer um, não?", argumenta.

Num dia regular, as portas das celas se abrem para o corredor às 7h e se fecham às 16h. Quando estão trancados, sequer existe espaço para os homens andarem, a maioria absoluta passa os dias deitada a olhar concreto, grades, panos e gente, esperando a pena passar. Não há conversa porque tudo já foi dito. Não há movimento porque cada contato precisa ser antecipado. Não há novidade, estímulo ou oportunidade. O que afinal há ali dentro é respeito, uma pesada atmosfera de respeito, a única coisa que impede aqueles homens de se dilacerar nos atritos da rotina enjaulada.

CPI diz que refeição é servida em sacos e há rato em celas

MARIA CLARA CABRAL, da DA SUCURSAL DE BRASÍLIA da Folha

 
Depois de cerca de oito meses de trabalho, a CPI do Sistema Carcerário da Câmara concluiu que a situação do sistema prisional é um caos.
Presídios superlotados, denúncias de tortura, refeições inadequadas, falta de pessoal, celas com ratos e esgoto a céu aberto foram os principais problemas constatados pelos congressistas, após visita a 18 Estados e 60 estabelecimentos em todo o país. "Grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos", resumiu o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA).

Em seu relatório, com cerca de 500 páginas, que será apresentado hoje aos membros da CPI, o deputado deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas -os nomes não foram divulgados. O número, segundo o próprio deputado, não reflete a real situação do país.

"A rigor, ninguém escaparia. A corrupção e a omissão são alguns dos crimes cometidos por diversos agentes públicos que contribuem para a degradação do sistema. Mas, como a situação já vem de tempos, preferi pedir o indiciamento apenas para os casos mais graves."

Entre os piores casos, está o da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (MS), com condenados a regime semi-aberto. Membros da CPI denunciaram que mendigos trocavam de lugar com presos. Pela falta de espaço, muitos presos preferiam ainda montar barracas para dormir ao lado de porcos.

No Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros (SP), houve denúncia de que presos ficam mais de um mês sem sol. Também foram encontrados doentes mentais junto com presos sadios, além de celas sem janelas "e com mau cheiro insuportável".

No Instituto Penal Paulo Sarasate (CE), presos disseram aos deputados que são espancados e levados para o castigo, em celas isoladas, com freqüência. As refeições -arroz, feijão e mistura- são servidas dentro de sacos plásticos. "Tudo se mistura e fica uma espécie de lavagem, e eles são obrigados a comer com a mão, porque não há talheres. É deprimente", diz Dutra no relatório.

Membros da CPI relatam ainda que em Minas Gerais "foi encontrada uma das piores e mais vergonhosas situações do país". "Um verdadeiro caos de uma administração desastrosa", classificam. Em visita ao 2º Distrito Policial de Contagem, deputados encontraram creolina nas celas. Segundo eles, o material era usado por determinação médica para os os presos com coceira na pele, o que é comum dentro das cadeias por causa da sujeira e falta de sol. "A creolina é usada em animais, para desinfetar locais acometidos por bernes e outros bichos", criticam os deputados.

Ainda estão entre as prisões com as piores situações a Penitenciária de Valparaíso (GO), a Carceragem Central de Porto Alegre (RS), o Presídio Urso Branco (RO), a Penitenciária Lemos Brito (BA), a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor (PE), o Presídio Aníbal Bruno (PE) e o Centro de Detenção Provisória do Maranhão.

Além disso, Dutra vai propor que o Estado pague advogados para presos quando a defensoria pública for insuficiente, já que muitos que já deveriam estar no semi-aberto continuam superlotando cadeias por falta de assistência jurídica.

Outro lado

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, admitiu a deficiência e os problemas detectados pela CPI. O governo, no entanto, diz estar trabalhando, em conjunto com os Estados, para superar a situação.

O advogado Sérgio Salomão Shecaira disse que o reitor Odair Bermelho é "absolutamente inocente" das acusações. Segundo Shecaira, Bermelho viajou ao Maranhão, mas não para a jornada de educação que nunca existiu. "As notas fiscais do Maranhão não foram apresentadas por ele para reembolso."
Para o advogado, o pedido de prisão preventiva não faz sentido porque o reitor aceitou ajudar nas investigações.

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