"Missão do Exército não é ser polícia de favela" (Estadão)

Por Mônica Manir - Se hoje se tomam providências quanto ao imbróglio em que se meteu o Exército ao ocupar morro no Rio, faltou um espírito previdente que evitasse sua subida. Essa é a tese do cientista político João Roberto Martins Filho, presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, também professor da UFScar. Martins afirma que nunca fora do agrado das Forças Armadas assumir o papel de guarda-costas de uma obra social que pedia proteção armada. “Para isso existe a polícia.” O Exército veio ao mundo para defender a nação de ameaças externas - e para cumprir ordens. “Agora que o problema estourou, ninguém faz autocrítica, nem mesmo o governo federal”, critica o professor.

 

É missão do Exército manter a segurança em mutirões de construção?

O governo de Fernando Henrique convocou o Exército em várias ocasiões para regiões de conflito social. O governo Lula teve um grande avanço nesse ponto. Não houve o uso das Forças Armadas para controlar movimentos sociais uma única vez em cinco anos. Agora, ele acabou ordenando ao Exército, por meio do Ministério da Defesa, do qual é comandante, que realizasse uma missão muito arriscada por motivos político-eleitorais. Para os estudiosos de assuntos de defesa, o que ocorreu no Morro da Providência não traz nenhuma novidade. Era de se prever que isso pudesse acontecer.

Como assim?

É muito perigoso desviar as Forças Armadas de sua missão, que é a defesa do País. Os próprios militares reconhecem isso. Vi várias vezes, em documentos das Forças Armadas, que esse tipo de atuação só deve ocorrer excepcionalmente. Antes do final do governo Sarney, houve a invasão catastrófica de Volta Redonda (RJ), quando as Forças Armadas agiram em uma greve na usina siderúrgica, que acabou na morte de três trabalhadores. A partir daí, o Exército assimilou a lição e passou a ser muito cauteloso com relação a missões de garantia da lei e da ordem, que são missões constitucionais.

Então a presença do Exército no Morro da Providência não é inconstitucional, como afirmou a juíza Regina Coeli de Carvalho?

A lei de 2004 modifica uma lei de 1999, introduzindo um parágrafo no artigo 16 que dispõe o seguinte: “Para os efeitos deste artigo, integra as referidas ações de caráter geral a participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social”. Por meio dessa lei enxerga-se a possibilidade de o Exército agir no Cimento Social. A decisão da juíza de determinar a retirada das tropas do morro provavelmente se deve ao fato de elas terem cumprido ações fora dessa determinação. Realmente, as Forças Armadas não podem atuar na segurança pública.

As Forças Armadas não estão preparadas para combater o crime?

O Exército é treinado para enfrentar um inimigo. Um morador do morro até pode ser caracterizado como criminoso, marginal, mas não como inimigo. A população não é um inimigo. A raiz desse problema é que, no fundo, as pessoas não reconhecem que as Forças Armadas têm uma função: a defesa nacional. Esses setores, uns bem-intencionados, como certas ONGs, e outros mal-intencionados, como certos políticos, entre eles esse senador Crivella, agem como se as Forças Armadas não servissem para nada. “Então, vamos empregá-las em algum lugar”, no caso, para a garantia de um projeto social em uma área de ação de organizações criminosas, que podem contaminar as tropas.

O presidente insistiu que a atitude não foi do Exército, mas de componentes da instituição. Em que medida a instituição já está contaminada?

Eu acho que a instituição não está contaminada nesse caso. Temos que destacar um aspecto menor, mas importante: o capitão mandou soltar os três rapazes. Pela cadeia de comando, a ação foi certa. Em um cenário desses, os soldados podem ficar mais vulneráveis, inclusive muitos deles são moradores da região. O surpreendente é que um tenente tenha feito isso. É o oficial mais baixo, mas é um oficial. O seqüestro e a entrega dos rapazes para traficantes deve ter sido um choque também dentro da corporação. Eu duvido que a maioria dos oficiais agiria da mesma forma. Foi um fato lamentável e excepcional. Inclusive, chega a me espantar que o Exército não esteja insistindo nesse ponto. Houve uma desobediência.

Temos que poupar o Exército dessa possível contaminação, e não a polícia? Não seria estimular o acovardamento das Forças Armadas?

O Exército não pode se amedrontar diante de uma invasão estrangeira, de uma ameaça à segurança nacional. Nesse sentido, não queremos que o Exército se acovarde. Numa função que não é a dele, pedimos que não se meta nisso, porque não vai dar certo. Não é uma questão de ter coragem ou não. A missão dele não é essa.

O slogan do Exército brasileiro é “Braço forte, mão amiga”. Depois desse episódio no Rio, a confiança da população na instituição fica comprometida?

O Exército se orgulha de aparecer, em pesquisas de opinião pública, com um boa imagem junto à população. Essa situação confirmou todos os temores que os próprios militares tinham. A instituição entrou nisso obedecendo a ordens do Ministério da Defesa, mas o fez muito a contragosto. É isso que não estamos entendendo: o Exército entrou no morro a contragosto. E agora o governo federal age como se nada tivesse a ver com isso. Numa democracia, o presidente é quem manda; o Exército obedece. O presidente está falando como se a coisa não tivesse começado por uma ordem dele. Agora que o problema estourou, ninguém faz a autocrítica, nem mesmo o governo federal.

O general Enzo Peri, comandante do Exército, disse que não cogita trabalhar em conjunto com a Força Nacional. Seria viável uma ação conjunta dos dois órgãos?

Ao agir com a Força Nacional ou qualquer outro órgão de segurança, o Exército sempre deverá estar no comando da operação. Acho que ele não quer complicar ainda mais essa situação. Ao mesmo tempo, fica na defensiva, não querendo abandonar o morro a toque de caixa, como se as tropas estivessem saindo fugidas de lá.

Como corrigir essa situação?

O pedido público de desculpas, coisa de que nunca ouvi falar antes, foi um avanço, mas continuar no morro é se expor a novos riscos. Acho que o Exército vai aproveitar essa decisão judicial e sair.

O Exército ainda é porta de entrada para a camada pobre da sociedade brasileira?

Ele tem, às vezes, essa proposta. As outras Forças são mais profissionais nesse sentido. Acho que isso tem de ser revisto também. A função do Exército é manter tropas preparadas para defender o País. Não é ficar preocupado em melhorar a condição de vida dos recrutas.

Na missão de defensor nacional, o Exército vai bem?

Em primeiro lugar, ele está muito mais bem preparado para defender o País do que para esse tipo de missão. Discute-se um plano estratégico, no âmbito do Ministério da Defesa e no dos Assuntos Estratégicos, para aprimorar a visão das ameaças que o País sofre. Assim será possível saber de que tipo de Forças Armadas o Brasil precisa e qual o seu aparelhamento.

Ele precisa agir em todo o território nacional?

Precisa sem dúvida agir na Amazônia porque ali há fronteiras muito longas e pouco vigiadas. Mas ainda existe o apego à idéia de que o Exército é um fator de unidade nacional, quando isso já está ultrapassado. Tradicionalmente, ele ficou muito próximo dos grandes centros urbanos, agindo como fiador da ordem interna. Estamos evoluindo para uma visão de garantia contra ameaças externas. Por que o Exército não se concentra em regiões importantes e eficazes, em vez de espalhar gente pelo País inteiro?

 

Duplo Brasil, dupla cidadania

O divórcio entre o legítimo e o legal só vem comprovar que o crime organizado já fundou um outro país

José de Souza Martins*

A tragédia da entrega punitiva de três jovens da favela da Providência a traficantes da Mineira, que os torturaram, espancaram e assassinaram com 46 tiros, situa-se num cenário de desagregações sociais e políticas mais amplo do que o que vem sendo considerado. O simbólico abandono dos corpos num lixão de Duque de Caxias é recado para dizer a todos nós quanto vale o ser o humano nessa melancólica trama que agrega o bem ao mal.

 
O costumeiro argumento de que a vítima é culpada e de que favelado é “isso mesmo”, apesar das favelas serem bairros de moradia de trabalhadores no geral pobres, esbarra no fato de que os mediadores ativos do crime são um tenente, três sargentos e sete soldados do Exército. Representantes privilegiados de um pilar da ordem republicana aparecem como agentes ativos e participantes da desordem anti-cidadã que a nega.

A desobediência do tenente à ordem de um capitão para que soltasse os três jovens detidos mostra que no uso do Exército em funções de polícia há um potencial, e agora real risco, de comprometimento de dois valores de referência do mundo militar, a hierarquia e a disciplina. No desacato das jovens vítimas à patrulha, motivo dos atos encadeados que culminaram com sua morte, há apenas o afloramento de um sentimento generalizado de aversão a tudo que representa política, Estado e governo. As modestas, mas significativas, ambições profissionais e sociais dos três jovens assassinados, ambições de cidadãos em perspectiva, aspirantes a uma inserção estável na ordem social e política, são antípodas das obras de amansamento dos favelados, patrulhadas pelo Exército, com propósitos eleitorais de desmentido difícil. Tais ambições, juvenis e justas, contrastam com a economia nacional supostamente próspera em face da favela como lugar de distribuição das migalhas da prosperidade. Agiram descabidamente no desacato à patrulha militar, ainda que sendo desacato reativo ao cotidiano desacato de suas condições de vida.

Envolvidos em tarefas de polícia, em face de um ato que qualquer delegado de bom senso resolveria com uma repreensão, perceberam os militares que, se liberassem os jovens, isso poderia significar a desmoralização da própria instituição que ali representavam. Viram-se no beco sem saída em que foram postos por aqueles que decidiram que a ocupação da favela pelo Exército era meio apropriado para debelar a violência. Sem alternativa, e temendo a desmoralização, optaram pelo pior: recorreram à ordem política do crime organizado, como se fosse instância superior da instituição a que pertencem.

Os militares são preparados para viver no mundo que lhes é próprio, que tem sua própria lógica e seus próprios valores. Não é casual que o mundo militar seja o mundo do quartel, do confinamento relativo, forma de assegurar uma socialização específica que os educa permanentemente para funções relativas à defesa do país. Expô-los aos processos interativos e à ressocialização própria das situações de marginalidade social, ainda que no seu combate, como ocorre neste caso, é comprometer a substância da própria instituição a que pertencem. Na situação propriamente militar, e quando o problema se põe, o militar não confraterniza com o inimigo nem é benevolente com ele. Já na situação policial, o processo interativo é outro, entre iguais, ainda que de lados opostos, sujeito à recíproca influência que pode haver entre quem reprime e quem está sujeito à repressão. O embaralhamento desses planos sociais responde em boa parte pelo que ocorreu.

Há aí outro aspecto grave da questão. A decisão de chamar o Exército para atuar como polícia de população civil indica o quanto há de aspirações autoritárias na sociedade brasileira, mesmo e sobretudo naqueles que dizendo-se vítimas da ditadura militar recente, acham que pimenta nos olhos dos outros não arde. Ruim é a ditadura dos outros. Neste caso, incumbir o Exército de patrulhar os morros, na suposição de que por esse meio a ordem se estabeleceria, esconde a aspiração de que uma força de repressão militar em território circunscrito, em que trabalhadores, favelados e pobres são tratados como inimigos da sociedade e do Estado, asseguraria o sossego dos que lá não vivem. Oferecer-lhes assistência social, como nas Operações Aciso, do tempo da ditadura, só confirma esse propósito, agora de civis e políticos.

A atuação do Exército fora de seu marco institucional, para remendar o fracasso de Estado e governo na administração da paz social e na distribuição justa dos bens e benefícios a que tem direito a população, como se as contradições sociais fossem indício de ânimo subversivo por parte de suas vítimas, dá bem a medida dos equívocos políticos que se escondem por trás dessas três mortes. Aliás, uma sociedade em processo de deterioração na sua cotidiana instabilidade, não se cimenta construindo mini-fortalezas domésticas, com paredes resistentes a balas de 7,5mm, e patrulha armada. As soluções encontradas para os problemas de violência e desordem nas favelas são irreais quando o militar recorre ao bandido para punir, vingar e evitar a desmoralização de sua função pública. Como ficou evidente neste caso, no fundo, são o reconhecimento da falta de alternativa para o domínio territorial do crime organizado, seja em torno do tráfico, seja em torno do que for. Crime que, aliás, tem sua própria justiça popular, sua própria política social, seu próprio Estado e sua própria força armada. O crime organizado já é outro país, o que nos põe ante o terror da dupla cidadania, como se viu agora.

A desagregação social e a crise de um Estado encurralado não se evidenciam apenas nas favelas do Rio. No Brasil, não só os que combatem pelo mal, mas também os que combatem pelo bem, vêm se encaminhando para formas corporativas de organização e ação política que, em suposto nome da sociedade e do bem comum, instituíram o divórcio profundo entre o legítimo e o legal, base desta problemática dupla nacionalidade.

(8) O José Souza Martins é sociólogo José de Souza Martins é professor da USP

 

Estado Providência

Ocupação militar, sob uma aliança política fétida. Tortura. Morte. Revolta. Impunidade. Até onde vai nossa malignidade social?

Renato Lessa*

O filósofo francês Jean Lyotard disse, em uma certa altura, que o Holocausto assemelhou-se a um terremoto que acabou por destruir os instrumentos de mensuração e detecção de terremotos. Ainda que nosso horizonte imediato de malignidade não se compare ao do extermínio brutal e cuidadosamente perpetrado pelos nazistas, há algo a reter na idéia de um desastre que corrói a própria possibilidade de compreendê-lo.
No calor dos acontecimentos iniciados pela ação do Exército no morro carioca da Providência, que culminaram com o trucidamento de três jovens, a opinião circunstanciada dos especialistas foi solicitada, como recurso de elucidação daquilo que a olhos, vá lá, normais aparecia como inexplicável. Entre as tentativas de elucidação, uma em particular chamou-me a atenção, pois viria a ser repetida por outros especialistas e por colunistas de notória expressão conservadora. Na noite do dia do enterro dos três jovens, um veterano especialista no tema da violência atribuiu - em entrevista televisiva - o evento a uma questão de treinamento (sic). Em termos diretos: o Exército não foi treinado para lidar com a segurança pública, logo, por mais lamentável que seja, o episódio inscreve-se na ordem das possibilidades.

Não desejo prosseguir com essa referência em chave assim tão pessoal, mas a reação de meu filho de 18 anos, a meu lado, abriu-me uma janela de reflexão. Ao ouvir a sábia explicação, disse meu filho em sua linguagem especial de rubro-negro carioca, a qual aqui penso traduzir: “Eu não fui treinado para lidar com segurança pública, mas não entregaria três seres humanos para a morte certa nas mãos de assassinos notórios”. Com efeito, a observação possibilitou o desfrute da elevação existencial que sobrevém com a indignação: acabam de trucidar três jovens inocentes e o sujeito põe-se a falar de “treinamento”.

Os instrumentos de mensuração de desastres sociais - e seus operadores - parecem ter sucumbido aos desastres. Há um evidente hiato entre possíveis despreparos operacionais, ou lapsos de treinamento, por parte dos chamados “agentes da lei” e aquilo que seres humanos se permitem fazer com outros seres humanos. E é disso, primariamente, que se trata. Uma ciência social sem espírito está, às cegas, à procura de regras e instituições para retificar a vida social. A boa regulação e o bom desenho institucional acabarão por nos redimir, dizem-nos. Claro está que uma nova escuta do social se impõe, que seja capaz de reorientar nossas observações e fazer do tema e do lugar do sofrimento humano o núcleo sobre o qual toda a atenção deve incidir. Há muitas camadas no evento em questão a considerar, antes que nos preocupemos com problemas de “treinamento”.

Antes de tudo, a primeira camada do evento, a do registro do nome de cada uma das vítimas, antes que caiam no abismo da numeração estatística: Wellington Gonzaga Costa, 19 anos; Marcos Paulo da Silva, 17; e David Wilson Florêncio da Silva, 24. Os três foram detidos no Morro da Providência por 11 militares do Exército brasileiro, chefiados por um tenente e, depois de um périplo que incluiu maus-tratos imediatos e uma ida ilegal ao quartel, foram entregues a traficantes de uma área “inimiga”, que procederam ao esperado. Um dos primeiros impulsos da cobertura jornalística consistiu em nos informar a respeito da folha penal de cada um dos vitimados, como que a sinalizar os limites adequados de nossas reações. Omito, aqui, tais dados, por absolutamente irrelevantes. O que importa registrar é que, em um intervalo de poucas horas - da detenção à morte -, os jovens só poderão ser descritos por aquilo que os laudos da necropsia revelariam do que foi imposto a seus corpos. São seus laudos cadavéricos que hoje servem de suporte à notoriedade que acabaram por obter, do único modo que lhes foi facultado.
Wellington foi severamente torturado, com golpes de madeira e barras de ferro; levou 26 tiros por todo o corpo - tiros nas mãos, nos pés e joelhos e em um olho. Teve ainda, durante o suplício, os braços amarrados e as coxas perfuradas por um vergalhão de ferro. David foi igualmente torturado e baleado com 18 tiros por todo o corpo; suas pernas foram quebradas e seu tormento arrastou-se por uma hora. Marcos levou apenas dois tiros, mas foi arrastado pelos cabelos, pelas vielas do Morro da Mineira. Um experimentado legista - testemunha do que existe de mais radical na dor humana - comentou: os três jovens sofreram barbaramente antes de morrer. É esse o ponto nuclear do evento: as marcas finais fixadas nos corpos dos três supliciados.

A câmara de gás de Auschwitz ainda hoje conserva em suas paredes as marcas das unhas dos que ali foram eliminados do mundo. Hoje se apresentam como pormenores e fragmentos que interpelam e obrigam a imaginar o complexo e imenso horror do campo de extermínio. Pequenos arranhões sobre as paredes são suficientes para que toda a experiência do horror seja evocada. Sabemos bem ler essa partitura. O que se nos impõe, agora, é aprender a ler os laudos de necropsia e de corpo de delito de jovens idênticos aos vitimados do Morro da Providência. Na impossibilidade de escutar seus gritos e pedidos de ajuda, o que dizem seus parentes, amigos e vizinhos deve ser tomado como uma arma de elucidação do que se passa nos meandros mais sombrios e letais da vida social.

Os relatos falam-nos de uma ocupação militar, suscitada por uma fétida aliança política, entre o presidente da República e seu candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O rebatimento da aliança sobre a área do Morro da Providência deu-se sob a forma da participação do Exército em obras de recuperação de fachadas e telhados. Com a graciosa oferta de mão-de-obra, veio a ocupação militar, sob pretexto de dar segurança aos operários. No enterro dos rapazes, a comoção generalizada não inibiu a percepção adequada da rede de causalidades que tornou possível o evento em questão: Lula, o Exército e o senador Marcelo Crivella foram citados de modo pouco carinhoso, para dizer o mínimo. O que esperar de uma aliança desse tipo? Querem o quê? (Crivella, aliás, não fosse tudo isso, mereceria ainda assim severo castigo eleitoral pelo nome magnífico de seu programa, designado como “cimento social”).

Dos vizinhos, ouvimos o testemunho do toque de recolher, das repetidas revistas ilegais, das ameaças com armas e da menção a casos precedentes de entrega de “elementos” suspeitos a milícias e a traficantes. Melhor do que parafrasear, é ouvir o que diz uma mulher de 55 anos: “Eles (o Exército) fazem igual à polícia. Revistam nossas bolsas, colocam os moradores na parede, olham a mochila de crianças, jogam spray de pimenta”. No caminho para o enterro dos jovens, a bandeira brasileira que havia sido fincada pelos ocupantes foi arrancada pelos moradores que ali pretendiam pôr um pavilhão de cor mais adequada. Negra, por certo. O pavilhão foi reposto pelos soldados e, hoje, acrescenta à sua simbologia histórica o fato de indicar quem manda.

Duvido que um dos moradores ouvidos tenha lido o filósofo italiano Giorgio Agamben, famoso, entre outras coisas, por declarar que vivemos todos - e em toda parte - em um “estado de exceção permanente”. Mais contido, o morador sem metafísica afirmou: “Quarenta anos depois, voltamos à ditadura”. Por experiência pessoal, e não por pirotecnia intelectual, o morador introduz um aspecto central do drama: depois da evidência incontornável das marcas impostas aos corpos dos vitimados, segue-se o relato da experiência de viver sob estado de exceção, de suspensão de regras de previsibilidade e de proteção coletiva e individual.

Depois de 20 anos de vida democrática, o sistema de segurança e controle da ordem social parece ser irreformável. Os piores desenhos de política parecem encontrar abrigo perfeito na mão de psicopatas, tal como o infeliz que pretendia dar um “corretivo” e “apenas uma surra” nos “elementos”. Parece não haver alternativa imediata a não ser a resistência popular aos espasmos despóticos. As mães dos jovens do Morro da Previdência parecem ter entendido isso, da maneira mais dolorosa possível. O martírio de seus filhos valeu como um terrível ato de elucidação. Stabat mater dolorosa... lacrimosa...

*Renato Lessa é professor titular de Teoria Política do Iuperj
(Inst. de Pesq. do Rio de Janeiro) e da UFF

 

Em nome do clamor por segurança, a barbárie

O regime militar violava direitos. O democrático permite que os violem

Flávia Piovesan

No intuito de punir três jovens por suposto desacato, militares confessaram, em depoimento à polícia no Comando Militar do Leste, a entrega dos mesmos jovens, moradores do Morro da Providência (centro do Rio de Janeiro) a traficantes de drogas do Morro da Mineira, dominado pela facção rival. Os jovens de 17, 19 e 24 anos foram torturados e mortos. No mesmo período, um policial acusado de torturar jornalistas (a equipe de reportagem do jornal O Dia) e de liderar milícia na favela do Batan, no Rio, entregou-se à polícia. Esses dois episódios recentes realçam a gravidade de dois fatores: a violência arbitrária da polícia e a promiscuidade de sua relação com o crime organizado.

Relatório lançado pela Anistia Internacional, em 27 de maio, ao destacar as violações de direitos humanos no Brasil, endossa a problemática da violência policial acobertada pela impunidade. No mesmo sentido, pesquisa a respeito das denúncias internacionais contra o Estado brasileiro no sistema interamericano de proteção de direitos humanos conclui que 50% dos casos se referem à violência policial. Esse dado revela que o processo de democratização foi incapaz de romper com as práticas autoritárias do regime repressivo militar, apresentando como reminiscência um padrão de violência sistemática praticada pela polícia, que não consegue ser controlada pelo aparelho estatal. A maior distinção entre as práticas autoritárias verificadas no regime militar e no processo de democratização está no fato de que, no primeiro caso, a violência era perpetrada direta e explicitamente por ação do regime autoritário e sustentava a manutenção de seu próprio aparato ideológico.

Já no processo de democratização, a sistemática violência policial é resultado não mais de uma ação, mas de uma omissão do Estado em não ser capaz de deter os abusos perpetrados por seus agentes. Tal como no regime militar, não se verifica a punição dos responsáveis, o que demarca um continuísmo autoritário no cenário de consolidação democrática. O estudo conclui ainda que, em 90% dos casos examinados, as vítimas preferenciais de violação de direitos humanos são jovens, pobres e afrodescendentes, que vivem em favelas, nas ruas, nas estradas, nas prisões ou mesmo em regime de trabalho escravo no campo.

Além do uso abusivo e arbitrário da força, os dois casos recentes de violência policial apresentam um requinte a acentuar ainda mais sua gravidade: a relação dos agentes policiais com o crime organizado. No caso do Morro da Providência essa relação se caracteriza pela cumplicidade solidária que culminou com a eficaz execução sumária dos três jovens. No caso na favela do Batan a denúncia é de que o próprio agente policial atuava na chefia do crime organizado.

Disciplinar e controlar o uso da força de agentes estatais persiste como um desafio central à agenda contemporânea de direitos humanos. Isso porque os agentes estatais têm a prerrogativa do monopólio legítimo do uso da força, atuando em nome do Estado. Ao se valer de seu aparato repressivo, cabe ao Estado o adequado balanço entre o exercício do dever punitivo e o respeito a direitos fundamentais. Há que se afastar o risco de que, de garante de direitos, converta-se o Estado em atroz delinqüente.

Se esses lamentáveis fatos ilustram a vitória da barbárie, a vitória da razão, em contrapartida, foi acenada com a também recente e histórica decisão da Suprema Corte dos EUA que, em 12 de junho, assegurou aos presos de Guantánamo proteção legal. A decisão garante aos presos confinados naquela base militar o direito de recorrer aos tribunais civis na defesa de seus direitos, afirmando a prevalência da Constituição e das leis em períodos de exceção. A decisão simboliza a erosão do amplo repertório de práticas ilegais do aparato kafkiano arquitetado pela política Bush no trato dos chamados “combatentes inimigos”, compreendendo processos sem acusação formal, violação do direito à defesa, detenções arbitrárias, tratamentos cruéis e degradantes, admissão da tortura como “técnica dura de interrogatório” e procedimentos sigilosos e secretos.

Uma vez mais, o desafio é responder com lucidez e serenidade à tensão entre a preservação de direitos e liberdades e o clamor por segurança máxima. Essa tensão alcança um elevado grau na agenda do pós-11 de Setembro em face da composição de uma agenda global tendencialmente restritiva de direitos e liberdades. A título de exemplo, citem-se pesquisas acerca da legislação aprovada, nos mais diversos países, ampliando a aplicação da pena de morte e demais penas; tecendo discriminações insustentáveis; afrontando o devido processo legal e o direito a um julgamento público e justo; admitindo a extradição sem a garantia de direitos; restringindo direitos, como a liberdade de reunião e de expressão; dentre outras medidas. No contexto do pós-11 de Setembro, o risco é que a luta contra o terror comprometa o aparato civilizatório de direitos, liberdades e garantias, sob o clamor de segurança máxima.

Seja na experiência brasileira, seja na experiência norte-americana, a lição é uma só: não há segurança sem direitos humanos e direitos humanos sem segurança - esses termos não são antagônicos, mas interdependentes, complementares e inter-relacionados. A proteção e a promoção dos direitos humanos sob o primado do Estado de Direito é essencial para o enfrentamento da criminalidade. Há a urgência de romper com o uso arbitrário da força daqueles que atuam em nome e sob a chancela do Estado, por vezes em uma promíscua fusão com o crime, o qual deveriam prevenir e combater.

Estado de Direito, direitos humanos e democracia compõem uma tríade indissociável, mantendo uma relação de condicionalidade. Não há Estado de Direito, tampouco regime democrático, sem o respeito aos direitos humanos. Estado de Direito e democracia são inconciliáveis com a barbárie.

*Flávia Piovesan é professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, da PUC-PR e da Universidade
Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e procuradora do Estado de São Paulo,

> Sargento gay é solto e Exército se mantém nas manchetes.