Dossiê da Casa Civil contra FHC foi decisão de governo (Estadão)

Ministérios foram orientados a coletar dados antes de abertura da CPI

Dilma acusa oposição de ‘escandalização do nada’ e Lula ataca: ‘Estão destilando ódio’

Para OAB, é crime se houve quebra de sigilo Oposição quer nova CPI

Antes da abertura da CPI dos Cartões, o Planalto já havia mobilizado a Esplanada dos Ministérios para montar um dossiê sobre gastos do governo Fernando Henrique com cartões corporativos e contas B. A operação saiu de ao menos duas reuniões lideradas pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Sua secretária-executiva, Erenice Guerra, reuniria os dados.

Dilma acusa a oposição de promover a “escandalização do nada”. “Não há dossiê coisa nenhuma. Há trabalho de rotina, na formatação de um banco de dados”, alega. Em Alagoas, o presidente Lula (foto) também mirou nos adversários: “Estão destilando ódio.”

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “é crime se houve quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional”. O próprio governo se recusa a abrir dados de Lula, alegando sigilo.

Sem força para convocar Dilma para depor, a oposição planeja abrir uma nova CPI, agora exclusiva do Senado. “Essa CPI mista não vai aprovar nada”, diz o líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN).


Operação começou em fevereiro, muito antes da CPI

Pelo menos duas reuniões, logo depois da demissão de Matilde, organizaram mobilização para montar dossiê

por Christiane Samarco e Vera Rosa

Na primeira semana de fevereiro, muito antes de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões ter sido instalada, no dia 11 de março, o Palácio do Planalto mobilizou toda a Esplanada dos Ministérios para coletar informações e montar um dossiê com dados sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com cartões corporativos e contas tipo B. Supreendido com a divulgação da papelada, o governo deflagrou uma estratégia para despistar, dizendo que havia coletado as informações a pedido da CPI.

A operação dossiê saiu de pelo menos duas reuniões realizadas no Planalto, sob comando da ministra Dilma Rousseff e com participação dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Franklin Martins (Comunicação Social). Algumas vezes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi ao Planalto consultar os ministros. Na prática, Jucá alimentava a base aliada com relatos sobre os dados sigilosos. No Guarujá, de férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era informado sobre as estratégias para resistir à pressão da oposição em favor de uma CPI, depois de consumada a demissão da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), no dia 1º de fevereiro.

Foi depois de uma reunião no Planalto, com o governo decidido a coletar dados sobre a gestão FHC, que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) resolveu distribuir um e-mail aos “coordenadores e assessores” de comunicação dos 37 ministérios e principais repartições da administração direta, pedindo que encontrassem prestações de contas antigas, personagens e relatórios de fiscalização, além de estatísticas de valores desembolsados desde 1998. Ao reunir dados sigilosos, sem solicitação jurídica ou da CPI, o governo teria de mantê-los longe de vazamentos, o que não aconteceu.

O e-mail da Secom, revelado pelo Estado, mostrava que o relatório dos ministérios deveria incluir o “comprovante de saneamento do erro”, quando constatada irregularidade. Solicitava, ainda, que fossem apurados e identificados “personagens, de preferência alguém que estava na função (de gestor) antes da instituição do cartão” - ou seja, antes de 2001, no governo FHC, portanto.

Está escrito na mensagem que a coleta de dados deveria atender “sobretudo” aos “mecanismos tradicionais de gastos públicos utilizados antes”, numa referência indireta à administração tucana. Esse e-mail contradiz a informação de Dilma de que não teria havido “investigação sobre o governo passado”. Os dados eram concentrados na Casa Civil, sob coordenação da secretária-executiva, Erenice Guerra.

Logo depois que o passado começou a ser vasculhado, alguns ministros diziam abertamente, em Brasília, que o governo estava se armando para enfrentar o PSDB e o DEM. Comentavam que se a oposição queria saber dos gastos com Lurian, filha do presidente, então que se pegasse no arquivo morto das contas tipo B quais foram as despesas com Paulo Henrique, filho de Fernando Henrique.

Embora um ministro admitisse ontem que o vazamento devia ser “coisa de um aloprado do PT” para atingir Dilma como pré-candidata à sucessão de Lula, interlocutores do presidente fizeram circular a versão de que o suspeito seria um antigo servidor tucano infiltrado na Casa Civil.

Paulo Bernardo afirmou que não recebeu a mensagem da Secom nem soube dela, e sustenta que jamais soube da existência de qualquer dossiê. Explicou que só começou a levantar dados do Planejamento e solicitou que os demais ministérios fizessem o mesmo, diante do requerimento da CPI dos Cartões, expedido em 12 de março. “Eu relatei ao presidente Lula que havia recebido o primeiro requerimento da CPI e sugeri que, se ele não se opusesse, eu poderia coordenar o levantamento”, contou.

Foi a partir daí que seu secretário-executivo, João Bernardo de Azevedo Bringel, reuniu os responsáveis pelas secretarias-executivas dos demais ministérios, há cerca de dez dias. Acertou-se, na ocasião, que o Planejamento centralizaria todas as informações.

Bernardo disse que ainda não examinou em detalhes a documentação já levantada. Observou, porém, que não é difícil concluir que as irregularidades são fartas. “Bastou passar os olhos e já deu para concluir que vai dar problema, em vários ministérios. A CPI certamente vai averiguar tudo e determinar providências.”


Dilma nega autoria e acusa oposição de fazer 'escandalização do nada'

Ministra diz que houve ‘trabalho de rotina’ na coleta de ‘informações oficiais’ sobre gastos de Lula e de FHC

por Ricardo Rodrigues e Leonencio Nossa

“Estão transformando um trabalho de rotina na escandalização do nada”. Assim reagiu, no início da tarde de ontem, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao negar a existência de um dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. “Não há dossiê coisa nenhuma. O que há é um trabalho de rotina, na formatação de um banco de dados com informações oficiais, fornecidas pelo Tribunal de Contas da União, sobre gastos do governo anterior e do atual governo, de 2003 para cá”, disse Dilma.

“Se houve vazamento das informações, não foi por parte do governo e muito menos da Casa Civil”, acrescentou. Para ela, quem publicou as informações é que tem de dizer como as conseguiu. “São informações sigilosas, que não poderiam de forma alguma serem repassadas à imprensa”, acrescentou Dilma, que não descarta a possibilidade de investigar o vazamento das informações. “Se a CPI dos Cartões quiser as informações, as terá, mas será responsável pelo sigilo delas”, destacou a ministra, em entrevista à imprensa, logo após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Delmiro Gouveia, a 330 quilômetros de Maceió.

Questionada sobre o conteúdo das informações, a ministra disse que, como são sigilosas, não poderiam ser divulgadas. No entanto, confirmou que se trata de informações sobre gastos do atual governo e do anterior. Ela negou que as informações estivessem sendo processadas para serem usadas contra a oposição . Dilma disse ainda não acreditar que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, tenha vazado as informações à imprensa.

“Não sei como essas informações vazaram, mas tenho certeza que não vazaram da Casa Civil”, garantiu a ministra, acrescentando que ficou sabendo do vazamento das informações pela imprensa. Para ela, “estão fazendo tempestade em copo d’água, com o objetivo de azedar ainda mais a relação do governo com a oposição”.

‘BANCO DE DADOS’

No Recife, Dilma reiterou que o governo montou um banco de dados sobre despesas com cartões corporativos para atender a possíveis pedidos legais. E reafirmou que a coleta de informações não teve o objetivo de investigar o governo FHC.

A uma pergunta se era legítimo o governo investigar adversários, a ministra insistiu que o trabalho de coleta de informações seguiu procedimentos normais, sem determinar o período da gestão anterior. “Mas o governo não investiga a oposição”, disse.

Sobre o fato de a secretária-executiva da Casa Civil ser apontada como responsável pelo dossiê, Dilma respondeu que a formação do banco de dados teve caráter oficial. “Não investigamos, fizemos basicamente um banco de dados e fornecemos os dados para esse banco”, disse. “Não acho que a Veja e a Folha montaram. Outros fizeram esse trabalho e vocês (imprensa) estão divulgando.” Ao sair do hotel, no Recife, Lula não quis comentar o caso.

Suprim foi criado em 2005 para substituir papéis

O Suprim é um sistema de informática que armazena informações sobre suprimento de fundos das autoridades do governo. Esses dados são relativos a dois tipos de despesas: cartões de crédito corporativo ou conta B. O Suprim foi desenvolvido para organizar essas despesas, que, antes, eram somente registradas em papel.

O sistema foi desenvolvido a partir de 2005, por orientação do Tribunal de Contas da União, que pediu à Casa Civil, órgão responsável pelo armazenamento desses dados, que aperfeiçoasse a apresentação das contas. Com isso, a Casa Civil começou a alimentar o sistema, primeiro com os dados mais atuais.

Neste momento, a Casa Civil afirma que está fazendo o trabalho de arquivar os dados mais antigos, retroagindo no tempo. Com isto, os técnicos que estão alimentando o sistema chegaram ao período do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. À medida que os técnicos vão pegando as pastas no arquivo, os dados são revisados e só então eles são lançados no sistema.

A Casa Civil afirma que os documentos vazados não foram pegos no sistema, mas dos papéis que estavam sendo checados.


'Estão destilando ódio', diz Lula

Para ele, sua popularidade deixa oposicionistas furiosos

Em discurso exaltado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o PSDB e o DEM e disse que a oposição está “destilando ódio” no Senado Federal. “Eles estão destilando ódio, coisa que, mesmo quando eu era líder sindical, não conseguia fazer, não destilava ódio deste jeito”, disse Lula.

De cima de um palanque, na cidade de Delmiro Gouveia, a 330 quilômetros de Maceió (AL), o presidente disse ainda que os que destilam o ódio devem “ter ficado furiosos” com o resultado da pesquisa CNI/Ibope, que foi divulgada anteontem e apontou um novo recorde na avaliação positiva de seu governo, em 58%.

“Vocês não precisam aceitar que as denúncias dos nossos adversários virem verdades absolutas. É preciso saber quem está acusando quem”, completou.

O presidente falou da dificuldade de aprovar projetos no Senado por causa do embate com a oposição. “É importante lembrar que meu partido (PT) só tem 14 senadores, e o Senado tem 81 e pra eu aprovar qualquer coisa preciso de 41 senadores. E estão lá, nossos amigos do PSDB, que trabalharam de forma civilizada, e o PFL, que tiveram tanta vergonha que mudaram o nome para DEM.”

Lula defendeu também o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo no ano passado após ser acusado, entre outras coisas, de ter despesas pessoais pagas por lobista. “Quero lembrar que o companheiro Renan ajudou o presidente”, disse Lula, aplaudido inclusive por Renan, que estava presente.

Na ocasião, Lula evitou referências diretas à existência ou não de um dossiê elaborado no âmbito da Casa Civil com informações sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas desfiou ataques às elites e a adversários. “Se esse país tivesse tido governantes comprometidos com o povo seria muito mais justo e muito menos desigual.”

Ao alfinetar a oposição, acrescentou que “é preciso fazer política sem partidarizar as decisões”. Depois, voltou a dizer que seu Programa de Aceleração do Crescimento beneficiará tanto aliados como oposicionistas. “Dizem que o PAC é político, mas não podem dizer que é partidário, porque o governador de São Paulo é o tucano José Serra, e no entanto o estado será contemplado com R$ 8 bilhões do PAC.”

A nota

A nota divulgada pela Casa Civil a respeito das acusações de elaboração de um dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre cartões corporativos não é assinada pela ministra Dilma Rousseff. No pé, aparece apenas a expressão Casa Civil da Presidência da República. A íntegra do documento:

“1. Com relação à matéria de capa da Folha, de 28/03, a Casa Civil reafirma que, em momento algum, organizou qualquer dossiê com denúncias sobre o uso de cartões corporativos e contas tipo B no governo anterior. O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim, que visa unicamente a organizar os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos desde 1998 até hoje, fato já explicado em nota de 22/03. Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê.

2. O vazamento desses fragmentos da base de dados para a imprensa é lamentável. Algumas das informações estão cobertas por sigilo e sua divulgação contraria a legislação vigente. Por isso mesmo, a Casa Civil instituiu comissão de sindicância para apurar o episódio, composta por funcionários estáveis da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e da própria Casa Civil.

3. A matéria, de forma maliciosa, dá a entender que a secretária-executiva, Erenice Guerra, teria assumido a responsabilidade de ‘organizar processo de despesas de FHC, isentando a chefe (no caso, a ministra Dilma Rousseff) de ter tomado a decisão’.

Isso não é verdade. Se ‘processo de despesas de FHC’, nas palavras do jornal, é sinônimo para dossiê, a secretária-executiva nunca assumiu essa responsabilidade pelo simples fato de que nunca existiu qualquer dossiê. Se a expressão anterior refere-se à alimentação de base de dados do Suprim, não haveria motivo para a insinuação maldosa. Afinal, trata-se de uma ferramenta de gestão cuja supervisão é de competência institucional da Secretaria-Executiva, na forma do regulamento que disciplina as competências da Casa Civil.

4. Quanto à suposta reunião que, segundo a Folha, teria sido convocada pela secretária-executiva com ‘membros da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno da Presidência e de outras áreas da Casa Civil’, para organizar uma força-tarefa para produzir o chamado dossiê, a Casa Civil afirma peremptoriamente que tal reunião nunca ocorreu.

Casa Civil da Presidência da República”


Ministra pode ser alvo no próprio partido

por Expedito Filho

O dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso transformou-se desde meados de fevereiro em objeto do desejo político da bancada petista. Por dois motivos: um grupo quer aliviar a pressão sobre o governo Lula, criando constrangimentos para FHC; outro grupo - que não apóia a eventual candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - vê com bons olhos os problemas políticos enfrentados pela ministra.

Parlamentares do PT chegaram a se reunir com funcionários do Palácio do Planalto encarregados de fazer o levantamento de dados para o dossiê. Ficou acertado que o material só seria usado para forçar um acordo com o PSDB para enterrar ou restringir a investigação da CPI dos Cartões. A principal meta do acordo era impedir qualquer investigação sobre os gastos da primeira-dama, Marisa Letícia, do próprio presidente Lula e de seus parentes.

Um deputado da base governista chegou a perguntar se parte dos dados poderia ser vazada para a imprensa. Os interlocutores palacianos observaram que essa não seria uma boa estratégia. O vazamento poderia irritar os tucanos e inviabilizar a operação abafa. A prioridade era utilizar o levantamento para forçar um acordo com o tucanato, mas boa parte da bancada petista está satisfeita em ver que Dilma precisará sair dos holofotes da exposição pré-candidatura.

À parte essa serventia, o dossiê mirava mesmo os gastos de FHC com vinhos e champanhes, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso com temperos sofisticados para a cozinha do Palácio da Alvorada e de auxiliares do tucano.

Um ex-ministro do governo Fernando Henrique recebeu uma prova de que o dossiê estava realmente sendo elaborado. Ouvido ontem pelo Estado, o ex-ministro contou que recebeu uma comprovação de gastos de conta B referente à cozinha do Alvorada. Seriam os sinais de que um dossiê mais amplo estava sendo confeccionado.

Franklin pede a Carvalho mobilização dos líderes

por Vera Rosa

Passava das 12h30 quando o telefone tocou na sala do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, no terceiro andar do Palácio do Planalto. Do outro lado da linha, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mostrava preocupação. “Gilberto, a oposição está agora no plenário do Senado batendo na Dilma e não tem nenhum líder do governo nem do PT lá para defender”, disse ele, numa referência à ministra da Casa Civil.

Carvalho estranhou a ausência da tropa de choque governista. “Mas não tem ninguém nosso lá?”, perguntou. Diante da negativa de Franklin, ele prometeu tomar providências: “Pode deixar, vou ver isso e dar um puxão de orelha neles.” Pouco antes do telefonema de Franklin, senadores do PSDB e do DEM revezavam-se na tribuna e nas críticas a Dilma, insistindo na presença da ministra na CPI dos Cartões para explicar a produção do dossiê contra o governo Fernando Henrique. “Deus permita que a ministra tenha uma explicação convincente”, bradou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “Estou cansado de bodes expiatórios e não gosto de atitudes covardes. Sou avesso à covardia.”

Num dos apartes, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que Dilma não podia mais adiar sua ida ao Congresso. “Deveria comunicar à Presidência da Casa que estaria aqui, na segunda-feira, para prestar os esclarecimentos”, aconselhou.

Depois de uma sucessão de estocadas de tucanos e integrantes do DEM, Heráclito adotou tom irônico para concluir que Dilma era vítima de uma “frigideira com banha bem quente”, para queimar suas “pretensões” de concorrer à sucessão de Lula, em 2010. “Naturalmente, e não necessariamente, a queimação sai de dentro do próprio Palácio do Planalto”, apostou. Para Heráclito, a banha quente também pode estar “nos prédios bem próximos e nas suas cercanias”. Mais irritado, o senador Mão Santa (PMDB-PI) não poupou ataques a Dilma. “Este governo é de mentira. E a “mãe do PAC” é a mãe da mentira”, gritou.


Presidente da OAB vê delito em ação da Casa Civil

Para Britto, vazamento de informações em sigilo assemelha-se a violação de dados bancários

por Ana Paula Lacerda, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

“Não existe meio-termo no que se refere ao gasto com cartões corporativos da Presidência da República, ou é secreto ou não é”, declarou ontem Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É crime se houve quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional.”

Para o advogado, que ressalvou falar em tese, o vazamento de informações para construir o dossiê anti-FHC assemelha-se a outro tipo penal - o da violação de dados bancários e fiscais. “O sigilo não pode ser utilizado simultaneamente para proteger, quando conveniente, ou servir de instrumento de chantagem ou pressão política para atingir terceiros”, anotou.

“Se a secretária-executiva da ministra Dilma, ou qualquer outro funcionário do ministério, utilizou dados sigilosos para a elaboração desses documentos sem autorização judicial, o caso deve ser investigado pelo Ministério Público e os culpados pelo vazamento, punidos”, diz o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, Celso Vilardi. O artigo 325 do Código Penal diz que “a revelação ou facilitação ao acesso a fatos sigilosos é crime”, com até 6 anos de de cadeia.

Para Britto, quem não observou o preceito constitucional de proteger dado sigiloso deve sofrer sanções de ordem administrativa e penal. “O agente público não pode gerir a coisa pública como se fosse um bem particular e a seu bel-prazer.”

Em São Paulo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que “não vê sinal nenhum de delito que determine a intervenção da Polícia Federal” no caso. Tarso disse que, enquanto não houver uma iniciativa formal de apontamento de delito, a PF ficará alheia ao assunto. “A Polícia Federal não pode ser instrumentalizada para lutas políticas no País.” Ressaltou que já existe sindicância administrativa na Casa Civil “cujo objetivo é investigar quem fez o vazamento”.

Tarso afirmou que, se a sindicância apontar irregularidade, a polícia poderá ser acionada. Disse que o estardalhaço causado pela notícia “é um movimento político de oposição, que é normal e que visa a criar obstáculos ao governo”. “Até agora, ninguém apresentou qualquer sinal de delito.” Questionado se o episódio não poderia ser encarado como ato irregular, disse não poder comentar sobre “o trabalho de controle que é feito pela Casa Civil, que é auditado pelo TCU”.


Dossiê Vedoin fez várias vítimas entre petistas

por Gabriel Manzano Filho

Nas quase três décadas de vida do PT, a palavra dossiê tornou-se uma companheira fiel, daquelas que estão sempre por perto. Já era mencionada em debates partidários em 1997 - no caso, pelo advogado - e compadre do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva - Roberto Teixeira. Estava no auge a crise que levou à expulsão do economista Paulo de Tarso Venceslau. Teixeira avisou, então, que tinha em mãos um dossiê e o divulgaria se o diretório do partido decidisse levá-lo à comissão de ética.

Ainda candidato à Presidência, em 1998, o comando de campanha de Lula admitiu que estava preparando um dossiê para mostrar tudo que seu adversário, o presidente Fernando Henrique - candidato à reeleição - deixou de investir nas áreas sociais. “É um estudo sobre os três anos e meio do governo e suas ações em cada área”, explicava o presidente do PT, José Dirceu. “Não é difícil fazer um balanço, até porque Fernando Henrique não fez nada.”

Na mesma campanha, veio à tona o Dossiê Cayman - mas a história, nesse episódio, era bem outra. Preparado por grupos desconhecidos, ele continha acusações contra vários líderes tucanos, entre os quais José Serra e Fernando Henrique. Oferecido ao candidato Lula, este o recusou, dizendo que era preciso que apresentassem provas do que acusava.

A palavrinha voltou à tona em um episódio trágico da vida do PT - o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. O dirigente petista Gilberto Carvalho, hoje auxiliar direto do presidente Lula, no Planalto, foi acusado de ter mandado ao prefeito, meses antes, um dossiê sobre irregularidades que estariam ocorrendo na Prefeitura. “Não acho estranho, mas sinceramente não me lembro desse envelope”, disse Carvalho durante a investigação do caso.

DINHEIRAMA

Mas foi no final da última campanha presidencial, em novembro de 2006, que veio a público o mais polêmico desses episódios, o Dossiê Vedoin. Montado para comprometer os dois principais candidatos do PSDB, José Serra (a governador de São Paulo) e Geraldo Alckmin (à Presidência), ele foi descoberto pela Polícia Federal. Seu autor seria um empresário, Luís Antonio Vedoin, e a denúncia era que Serra teria participado da venda superfaturada de ambulâncias.

O escândalo, marcado pela imagem de pacotes de dinheiro capturados na operação, derrubou o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e vários auxiliares diretos de Lula. Este definiu os envolvidos como “aloprados” e, um ano depois, foi inocentado de qualquer responsabilidade no caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral.


'Dilma é a aloprada', ataca líder do PSDB

Para Virgílio, é impossível acreditar que a ministra não soubesse do dossiê; em nota, DEM critica “rotina de ilegalidades do governo”

por Rosa Costa e Marcelo de Moraes

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), chamou ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “aloprada” por ter afirmado que não existia dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele lembrou que o termo foi utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, quando atribuiu a montagem do Dossiê Vedoin, contra candidatos tucanos, a “aloprados” do PT.

Para Virgílio, é impossível acreditar que a ministra não tivesse conhecimento do que faziam seus auxiliares mais próximos, numa referência à sua assessora Erenice Alves Guerra, apontada como a responsável pela ordem de coleta de dados sobre os gastos de autoridades do governo anterior. “Ela é a aloprada. Aconteceu o alopramento da ministra para ficarmos na linguagem amena do presidente Lula”, disse. Segundo ele, a exemplo do que tem sido comum no governo petista, Dilma não dispõe de argumentos para adotar “a cultura do eu nada sabia”. “A ministra sabia o que se passava. E aí é que vem a teia da democracia, caindo como uma mosca, quem sabe na teia que a democracia arma para pegar contradições.”

O líder tucano afirmou, ainda, que o episódio mostra que a ministra-chefe da Casa Civil não é “a eficaz gerente do PAC, mas a tola que não sabia de crimes praticados sob sua administração”. E se disse “duplamente estupefato” pelo comportamento de Erenice, ao recebê-lo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na quinta-feira, quando foram pedir ao governo dados sobre seus gastos no período em que estiveram no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“Ela (Erenice) me disse, olhando nos meus olhos, ‘senador, acredite que eu estou investigando isso, acredite que nós consideramos isso um fato lamentável’”, contou o líder.

‘ENCENAÇÃO’

Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o fato de o dossiê ter sido preparado perto da ministra justifica toda a “encenação” e “balbúrdia” patrocinadas na quarta-feira por parlamentares da base aliada do governo para impedir a CPI dos Cartões Corporativos de convocá-la. “Ela não quis ir porque está comprometida”, afirmou. “Não custaria comparecer e dizer que nada sabia, embora os dados estivessem sob seu controle.”

No entender do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o dossiê vazou por interesse de quem quer acabar com as pretensões de Lula de lançar Dilma à sua sucessão. “De uma coisa eu tenho certeza: os aloprados, os sanguessugas, os malversadores de dinheiro público não querem pensar nem de longe no nome dessa senhora como possibilidade de candidatura a presidente da República”, disse.

NOTA

Em nota oficial, o DEM acusou a ministra de usar sua “força e influência na República para elaborar dossiê” contra Fernando Henrique, a ex-primeira-dama Ruth Cardoso e ministros de seu governo. Na nota, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que Lula é “o principal beneficiário” dessa ação e cobra punições.

O partido também defende a apresentação de novo pedido de convocação de Dilma pela CPI dos Cartões, para que dê explicações. Nesta semana, o governo impediu que a oposição aprovasse na CPI o pedido para que a ministra prestasse depoimento. “Para mim, a situação dela ficou insustentável no governo”, disse Rodrigo Maia.

Na nota oficial, o presidente do DEM reforça as críticas. “A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, usou sua força e influência na República para elaborar dossiê com informações escolhidas a dedo com a finalidade de constranger, perseguir e difamar um dos principais líderes da oposição no Brasil, além de obstruir o trabalho do Congresso Nacional no cumprimento de sua missão constitucional.”

O comunicado do DEM também critica o que chama de “rotina de ilegalidades do governo Lula”. “Num dia é o petista Mexerica, alojado no Banco do Brasil, que bisbilhota as contas da oposição. No outro, é o presidente da Caixa Econômica que avança sobre as leis para atender à conveniência política do ministro da Fazenda. A exemplo de Antonio Palocci, que usou o poder do Estado para quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência violou a consciência institucional que se exige das autoridades da República.”


FHC pede demissão de assessora

por Silvia Amorim

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu ontem que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, demita a assessora responsável pela elaboração de um dossiê sobre os gastos particulares da Presidência da República na gestão dele. “Eu não creio que ela (Dilma) tenha telefonado para a Ruth (ex-primeira-dama Ruth Cardoso) para enganar. Ela deve ter sido enganada”, disse. “Agora corresponde a ela mostrar que foi enganada. Demita quem fez isso. Puna. Eu demitiria.”

A declaração foi dada em entrevista ao programa Em Questão, da TV Gazeta, que vai ao ar neste domingo. À noite, em nota à imprensa, ele e a ex-primeira-dama pediram punição. “O mínimo que eu espero é que se apure quem são os responsáveis pela feitura deste material, e que da apuração decorra a punição dos responsáveis”, diz o texto.

Na entrevista, o tucano admitiu que ele e Ruth ficaram bastante irritados com as especulações em torno dos gastos particulares da Presidência na gestão tucana. “A Ruth não é de ostentação. Ela fica irritada e indignada, obviamente, de ver isso. É um desrespeito a ela”, afirmou. Em nota, a ex-primeira-dama fala em “exploração política” de “despesas próprias do exercício da função” como sendo pessoais e sigilosas e pede a abertura de todos os dados. “Nunca o dinheiro público foi utilizado em benefício próprio”, defende Ruth.

FHC disse não acreditar que a ministra esteja envolvida na elaboração do dossiê e, diferentemente de parlamentares do PSDB, que acusaram Dilma de “aloprada”, ele preferiu um tom ameno. “Nunca soube nada que a desabonasse e até gosto dela. É uma pessoa que tem luta contra o regime autoritário e eu tenho respeito.”

Defensor de uma investigação, o ex-presidente ressaltou não ter nada a esconder. “São gastos correntes do palácio”, argumentou. Chamou de “bobageira” e “infâmia” a polêmica em torno dos gastos particulares, atribuindo-a a “uma espécie de guerra suja”. Para FHC, o objetivo é mudar o foco das apurações. “O senador Tasso Jereissati fez um levantamento e me disse que eram 110 (cartões corporativos na gestão tucana). Agora são 10 mil. Isso é um abuso e um fato a ser apurado”, insistiu o ex-presidente. Segundo ele, a polêmica só interessa “à guerrilha do PT e aliados do governo”.

FHC negou que a existência de gastos sigilosos na Presidência durante a sua gestão e cobrou diretamente de Lula a abertura dos dados dele e da atual gestão. “Se ele (Lula) tivesse um sentido ético, ele dizia ‘que gasto é esse? Pegaram muito dinheiro (por meio de saques), quem pegou?’”, afirmou. “Agora tem que abrir tudo, escancarar. Não pode ficar suspeita. Não há lei que mande fechar. Eu não mandei abrir nada. Está tudo aberto. É o governo que não solta.”


Oposição cogita criar CPI exclusiva do Senado

Dificilmente PSDB e DEM, minoria na comissão mista, aprovarão convocação de Dilma

por Eugênia Lopes

Sem votos para aprovar a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os partidos de oposição começaram a trabalhar ontem na criação de CPI exclusiva do Senado para investigar o uso de verbas públicas com cartões corporativos e contas tipo B (despesa justificada por nota fiscal depois de o servidor receber verba). O DEM e o PSDB avaliam que uma CPI restrita ao Senado seria mais frutífera uma vez que a divisão de forças entre governo e oposição é mais equilibrada.

“Essa CPI mista não vai conseguir aprovar nada. Então vamos avaliar se não é o momento de abrirmos outra CPI, que seja integrada só por senadores”, afirmou ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). “Não esqueçam que temos outra CPI aqui na Mesa do Senado, pronta para ser lida”, observou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Os governistas têm maioria folgada na CPI mista dos Cartões - dispõem de 14 votos contra 7 da oposição. Os aliados já avisaram que vão derrubar qualquer pedido de nova convocação de Dilma para explicar o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua família.

Antes de a CPI integrada por deputados e senadores começar a funcionar, no dia 11 de março, os partidos de oposição colheram assinaturas para uma comissão de inquérito exclusiva do Senado. O pedido está parado na Mesa Diretora do Senado, depois que governo e oposição entraram em acordo para a criação da CPI mista.

Os dirigentes do PSDB e do DEM pretendem reunir-se na segunda-feira para definir uma nova estratégia conjunta a ser deflagrada na CPI dos Cartões e decidir se investem em uma comissão de inquérito integrada apenas por senadores.


Dossiê tem o objetivo de encurralar a oposição'

por Ana Paula Scinocca

Apontado como um dos integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso que teria realizado gastos irregulares por meio de contas tipo B, segundo dossiê do Planalto, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro da Reforma Agrária, cobrou ontem a demissão da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, e solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue o caso. Em entrevista ao Estado, Jungmann defendeu que a elaboração do dossiê agora, em meio à CPI dos Cartões Corporativo, tem o objetivo de encurralar a oposição:

Como o senhor recebeu a notícia do suposto envolvimento da secretária-executiva da Casa Civil na elaboração do dossiê?

Com perplexidade. Erenice nos recebeu ontem (na quinta-feira) quando nós estivemos no Palácio do Planalto para falar com o (chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) Gilberto Carvalho e foi ela quem nos deu, de maneira atenciosa, todas as explicações e se disse responsável pela atualização dos sistemas. Um funcionário do governo não pode utilizar o sistema público para fins privados, particulares ou de alguma facção. Isso é um crime. Como ela foi a responsável, se não for demitida estaremos admitindo a utilização de uma estrutura pública para fins privados e a transformação de um Estado de direito em um Estado policial.

O senhor fez algum gasto irregular por meio de conta B ou cartão corporativo?

Em primeiro lugar, estamos falando de coisas que aconteceram há quase 6 anos. Se qualquer irregularidade tivesse ocorrido na época, seria obrigatório um reparo ao erário público. Nas minhas contas não existe nenhuma irregularidade e ao longo de todos esses anos ninguém nos informou sobre nada. Recebendo os dados que me dizem respeito os tornarei públicos. A partir do momento que foram descobertos desvios, excessos cometidos (pelo governo), começou-se a coletar dados para chantagear (a oposição). Se houve alguma irregularidade (durante o governo FHC) e ela não foi apontada, para que fosse reparada, a divulgação desse desvio agora só serve para aterrorizar e ameaçar.

No escândalo do mensalão, o presidente Lula disse que foi traído e que desconhecia o esquema. O senhor também acredita que agora Lula não sabia da elaboração do dossiê?

Não sei se o presidente Lula sabia ou não. A melhor forma de ele provar que não sabia e que não compactua com o que aconteceu é demitir os responsáveis e envolvidos direta ou indiretamente no caso. Ele também tem de acionar a Polícia Federal para investigar os fatos, como eu estou fazendo. Não entendo porque até agora a PF não foi chamada para apurar. Lula já está atrasado.


O fiador da reincidência

por Dora Kramer

Da impunidade, sabemos todos, parece desconhecer o presidente da República, resulta a reincidência do crime.

Na hipótese altamente improvável de o presidente Luiz Inácio da Silva desconhecer que sua Casa Civil manipulava informações de Estado para interferir em decisões do Congresso e intimidar adversários, da responsabilidade sobre o dossiê FHC em pelo menos um aspecto ele não poderá fugir.

Sua tolerância para com infratores - sejam produtores de dossiês, invasores de contas bancárias ou agentes públicos flagrados em atos de corrupção - é o que autoriza subordinados a agirem com a desenvoltura da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e de outros tantos que a antecederam nessa rotina de malfeitorias sem castigo.

Como nunca há punição, a não ser em casos extremos e ainda assim acompanhada de afagos presidenciais no ato da demissão ou de posterior anistia, como a concedida por Lula nesta semana a Severino Cavalcanti, prevalece o entendimento de que o presidente da República será sempre fiador de atos cometidos em nome da defesa do “projeto”. De poder.

Na hipótese quase impossível de a ministra Dilma Rousseff não saber que sua principal assessora - na prática vice-ministra da Casa Civil - encomendara e comandava a preparação do dossiê, derrete-se o mito da dama de ferro que a tudo controla, a todos intimida, e de cuja eficácia e retidão nada ou ninguém escapam.

Seja Dilma uma tola, traída pela funcionária de confiança que a deixou protagonizar o vexame de telefonar a Ruth Cardoso negando o inegável, ou uma graduada ativista do lema os fins justificam os meios, uma coisa está clara: ela não é o oásis que a central de produções do Palácio do Planalto buscava construir como exemplo de eficiência e correção.

Mente, abusa do poder ou é leniente.

Neste novo caso de abuso do Estado que acabou vindo à tona quase por acidente, como subproduto de um escândalo (o dos cartões corporativos) em vias de extinção, chamam atenção não os métodos - já conhecidos -, mas o local do crime.

Só isso é novidade. A disposição do governo de usar dados sobre os gastos no governo Fernando Henrique era de conhecimento geral no Congresso. Isso foi usado logo no início da CPI para levar a oposição a concordar em não investigar contas presidenciais.

Muito antes de pedir por escrito a abertura de suas contas, o ex-presidente Fernando Henrique já havia feito o desafio verbal, justamente em função da atitude dos próprios governistas, que vinham divulgando as informações a conta-gotas, e de maneira disfarçada.

Mesmo assim, a oposição, ao invés de cobrar que se pusessem as cartas na mesa ou investigar o que havia de concreto por trás daquelas ameaças, já havia decidido acabar com a CPI dos Cartões para tentar explorar o potencial da CPI das ONGs.

A revista Veja fez o que a oposição não fez com sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo e mostrou o dossiê. O governo começou negando, foi devagar admitindo a existência de “um trabalho para servir de base à CPI” - já prevendo que o caso teria desdobramento na imprensa -, mas pôs a tropa de choque em ação no Congresso, derrubou o que restava em pé da CPI e estava ganhando o lance.

Evidente, nas bases de sempre: com muito cinismo e nenhum pudor.

Até que a Folha de S. Paulo completou o serviço e revelou: o crime de uso do Estado para intimidação de adversários e interferência nas decisões de um outro poder foi cometido na Casa Civil pela secretária-executiva, a mesma que no dia anterior garantira a um senador e a um deputado que o caso estava sendo apurado “com todo o rigor”.

Em matéria de violação, esse episódio repete roteiros já vistos e acrescenta a afronta do descaramento explícito, cometida por uma funcionária nomeada contra dois representantes do poder delegado pelo voto.

Se puder, o governo resistirá negando, inventando que o dossiê foi feito pela oposição para culpar o governo ou que tudo não passa de uma conspiração - talvez até palaciana - contra a “candidatura” de Dilma Rousseff.

É de se perguntar o que mais falta acontecer e o que se há de fazer em meio a essa escalada de completo desrespeito à sociedade e às instituições.

Talvez nada, a não ser esperar que o cidadão Luiz Inácio da Silva caia em si e perceba que há mais à sua volta além de pesquisas, palanques, carentes e interesseiros.

Há um país cuja dignidade não pode ser eterna e impunemente solapada, nem mesmo sob a salvaguarda da alta popularidade.

Há jovens a quem o Brasil deve o legado das boas normas de cidadania em todos os aspectos da vida

As cenas por eles assistidas diariamente dão a lição invertida: a mentira, a manipulação, a falta de ética, o abuso, tudo vale em nome do sucesso.

Como se houvesse uma espécie de politização da cultura de celebridades, onde a fama é valor na presença do qual tudo o mais se obscurece e ao famoso toda transgressão é permitida.