Enem do servidor federal vai oferecer em 2024 mais de 7 mil vagas

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A partir de 2024 haverá uma prova nacional unificando o processo de seleção de servidores federais, um Enem dos Concursos”, como o objetivo de facilitar o acesso da população às provas, inclusive em cidades do interior. A primeira prova será realizada no dia 24 de fevereiro.  A estimativa de vagas é de mais 7 mil no primeiro ano do concurso, Provas serão simultaneamente em 179 cidades das 5 regiões Cada ministério poderá decidir se vai aderir a esse modelo ou fazer os concursos por conta própria. O exame acontecerá ao mesmo tempo em 179 municípios, sendo 39 na Região Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul. Haverá duas provas no mesmo dia. Uma com questões objetivas, comum a todos, e outra com perguntas específicas e dissertativas, divididas por blocos temáticos. Os candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma segunda prova, por exemplo; já os candidatos para Administração e Finanças Públicas, outra. As vagas abrangem os seguintes setores: Administr

O drama do assédio no consultório

Uma série de acusações contra um médico famoso ajuda a entender por que raramente esse tipo de caso chega aos tribunais

assediosexual

Por Solange Azevedo e Andres Vera, de Época

Deitada na mesa ginecológica de uma clínica especializada em tratamentos de fertilização, as pernas abertas apoiadas nos suportes e o corpo nu coberto por um lençol, Ingrid, então com 38 anos, aguardava a injeção de óvulos que poderia enfim realizar seu sonho de ser mãe. "Eu estava muito tensa, pensando se aquilo daria certo", diz. Ela já passara por 14 consultas naquela clínica, uma das mais reputadas do país. Na sala estavam apenas ela e o médico responsável pela injeção. Foi nesse momento que, segundo ela, ocorreu o assédio. "Ele se inclinou sobre meu corpo como se fosse me dar um abraço. Eu estava de olhos abertos, não entendi. Então, ele me deu um beijo na boca”.

Em seguida, diz ela, os outros membros da equipe médica entraram na sala e tudo voltou a ser como se nada houvesse ocorrido. "Comecei a pensar que estava louca. Não tive reação. Estava em choque", diz Ingrid (nome fictício: ela falou a ÉPOCA sob a condição de anonimato). À medida que relata o episódio, Ingrid desvia o olhar e o volume de sua voz se enfraquece. "Fiquei pensando se eu tinha culpa por aquilo ter acontecido”. O marido de Ingrid, a quem ela só relatou o episódio depois do final do tratamento (que não deu certo), quis denunciar o médico. "Eu o convenci a não fazer nada porque tinha medo. Eu achava que era a única”.

monstro Nesta semana, nove anos depois, a denúncia de Ingrid chegará ao Ministério Público de São Paulo. E não é a única. Pelo menos outras 30 mulheres já relataram a promotores e à polícia terem sido vítimas do mesmo médico. "Fiquei surpresa quando minha médica disse que já tinha ouvido aquilo de outras mulheres", diz Ingrid. O médico é Roger Abdelmassih (foto), de 65 anos, um dos mais respeitados especialistas em fertilização humana do país. A investigação, por ora, não resultou em processo contra Abdelmassih, que enxerga nas acusações uma campanha contra ele. O caso, porém, suscitou a discussão sobre um tema que ainda é tabu entre pacientes e na classe médica: o assédio sexual nos consultórios.

Um dos responsáveis pela investigação, o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), diz que há relatos tão chocantes, ou mais, quanto o de Ingrid. Eles não caracterizam estupro, mas o que a lei chama de "atentado violento ao pudor". "Os fatos apurados são gravíssimos. A investigação está sendo feita há um ano e é extremamente segura", diz Carneiro. Ele e outros dois promotores, Roberto Porto e Luiz Henrique Dal Poz, trocam informações regularmente sobre o caso com a delegada Celi Paulino Carlota, da 1a Delegacia de Defesa da Mulher, de São Paulo.

Em resposta às perguntas enviadas por ÉPOCA, Roger Abdelmassih enviou uma nota assinada por seu advogado, Adriano Salles Vanni. "Nada justifica a execração pública promovida pelos órgãos de imprensa que vem sendo impulsionada pelos promotores de Justiça, sem dar ao médico os elementos mínimos e essenciais para sua defesa", diz um trecho da nota. Ele também afirma não poder se defender das acusações sem conhecer a identidade das acusadoras. Abdelmassih também indicou a ÉPOCA alguns de seus clientes ilustres, que o descrevem como um médico atencioso. "Confio na idoneidade do doutor Roger e até o indiquei para amigas. Ele tem um jeito muito afetivo, parece um paizão. Mas nunca ultrapassou nenhum limite durante meu tratamento", afirma a atriz Luiza Tomé, de 46 anos, que teve gêmeos depois de um tratamento de fertilidade em 2003. Luiza diz que nunca esteve sozinha com o médico durante as consultas.

É preciso esclarecer que não há nenhuma acusação formal contra Abdelmassih - apenas uma investigação em curso. Uma das acusadoras, ex-secretária da clínica que alega ter testemunhado um caso de assédio, reconheceu também ter tentado chantagear o médico, o que enfraquece seu depoimento. Numa primeira ocasião, a Justiça recusou-se a abrir um processo contra Abdelmassih, alegando que o Ministério Público extrapolou suas atribuições ao tocar a investigação. A juíza do caso determinou, porém, que a Polícia Civil instaurasse um inquérito. Depois de uma reportagem no jornal Folha de S.Paulo, na semana retrasada, outras mulheres procuraram o MP e a polícia com acusações contra o médico.

Uma ex-paciente de Minas Gerais ouvida por ÉPOCA diz ter feito terapia por nove meses devido ao trauma por ter sofrido assédio. "Eu acreditava ser uma vítima isolada. Senti-me impotente para lutar contra um médico tão rico e famoso. Agora, que outros casos apareceram, decidi falar. Arrependo-me de não ter feito isso antes”. Ela diz ter abandonado o tratamento logo depois da primeira tentativa de implantação de óvulos, por ter sido beijada à força. "Fiquei enojada, senti-me suja. Ele não podia ter se aproveitado daquele momento de fragilidade”. O marido conta que Abdelmassih foi à sala de espera falar com ele: "Ele disse que ela poderia acordar da anestesia assustada, não falando coisa com coisa". A paciente, uma morena esguia e vaidosa, então com 29 anos, engravidou - de forma natural - dois anos depois.

"Eu acordei da sedação com o doutor Roger beijando minha boca e com a mão na minha bunda", diz uma terceira ex-paciente, uma psicóloga paulistana de 43 anos. "Contei para o meu marido. Foi muito difícil segurar um marido que se sentiu traído e aguentar a sensação de impotência por não ver a justiça ser feita”. Alguns meses depois do tratamento malsucedido, a psicóloga também conseguiu engravidar.

Quer cheguem à Justiça quer não, esses depoimentos ilustram um problema comum a casos do gênero: o pavor da exposição pública e da reação negativa da família e de amigos faz com que vítimas de abusos sexuais sofram em silêncio. Muitas temem que os outros acreditem que elas "deram brecha" para o agressor. "Nos crimes sexuais, geralmente, não há testemunhas nem provas materiais. O fundamental é a palavra da vítima. Por isso, muitas não denunciam", diz o promotor Dal Poz. A falta de testemunhos de terceiros torna ainda mais difícil provar o assédio. Uma ex-faxineira da clínica de Abdelmassih localizada por ÉPOCA afirma ter flagrado o médico curvado, "alisando com as duas mãos" os seios de uma paciente sedada. "Ele estava abaixado e ia dar um beijo na boca da moça. Fiquei horrorizada e fechei a porta”.

A cada ano, apenas no Estado de São Paulo, uma média de 35 denúncias de assédio sexual contra médicos é acolhida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp), o que permitiria estimar em uma centena os casos por ano em todo o país. Os processos do Cremesp levam em média quatro anos. A maior parte é arquivada por falta de provas. Outros levam a punições que vão de uma simples advertência à cassação do registro do médico. Entre 2002 e 2008, somente 11 médicos tiveram o registro cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por assédio sexual. É evidente que a grande maioria dos mais de 300 mil médicos brasileiros se comporta de forma digna e ética. Mas é pouco provável que o número real de casos seja tão diminuto. "Como é difícil ter provas, nosso julgamento, em geral, é pela formação de convicção", afirma o corregedor do CFM, Pedro Pablo Chacel. "Em geral, esse tipo de pessoa tende à repetição. Ter mais do que um caso é uma evidência importante nesse processo”.

As punições dos conselhos se limitam ao exercício da medicina. Na Justiça, o assédio pode ser punido com prisão. Um caso que ficou famoso foi o do pediatra Eugenio Chipkevitch, um dos maiores especialistas em adolescência no Brasil, preso em 2002 por abusar de 40 menores e condenado a uma pena de 124 anos.

Fitas de vídeo usadas como prova contribuíram para a condenação de Chipkevitch. O mais comum, porém, é que não haja nenhuma prova material - apenas o testemunho dos pacientes. Segundo estudos do legista e professor universitário Francisco Silveira Benfica, do Departamento Médico Legal de Porto Alegre, em apenas 27% dos casos de estupro ou "atentado violento ao pudor" há comprovação de conjunção carnal; somente em 30% dos crimes sexuais há evidências de lesões corporais, como hematomas. Em 90% dos casos em que não há condenação, também não há prova material. A estimativa é que apenas 20% sejam denunciados.

Para piorar, algumas vítimas que superam o medo e a vergonha e levam a denúncia a um tribunal estão sujeitas ao preconceito. Em um processo que chegou à Justiça do Rio Grande do Sul, o tratamento dispensado à vítima está em debate na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O drama foi vivido por Samanta. Ela tinha 16 anos quando entrou no consultório de um ortopedista, numa clínica médica privada, em Porto Alegre. Sentia muita dor nas costas. Quando saiu, 30 minutos depois, chorava. Não eram mais as costas que latejavam, mas partes invisíveis dela mesma. Onze anos depois, as marcas dessa nova dor, que o exame do Departamento Médico Legal não foi capaz de detectar, ainda ardem. Mas como a maioria das vítimas de crimes sexuais, Samanta é a única testemunha do que sofreu. E só ela pode contar que a violência foi infligida justamente por quem procurou em busca de cuidado.

Seu caso foi acolhido pela corte internacional porque havia fortes evidências de que o país não conseguira ampará-la. Acusado de atentado violento ao pudor, o médico P.S.A. foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A OEA julga agora não o profissional, mas o Estado brasileiro.

Crimes sexuais costumam somar três características que os transformam num desafio para a Justiça: não há prova material, não existe testemunha e dificilmente haverá uma confissão do réu. É o caso de Samanta e das mulheres que contam suas histórias de dor nessa reportagem. “Ele disse para eu tirar toda a roupa e me deitar na maca. Começou a apalpar meus seios. Senti o bigode dele no meu corpo todo. Ele apalpou meu ventre. Depois mandou eu me virar e senti o bigode dele nas minhas costas. Apertou meu cóccix bem forte e perguntou se eu tinha certeza que nunca tinha mantido relação sexual com meu namorado. Eu comecei a chorar”, conta Samanta. “Ele então passou a mão nas minhas nádegas, alisou meu corpo inteiro. Quando me tocava, chegava bem perto do meu ouvido e perguntava se eu estava gostando. As lágrimas corriam. Mas eu fiquei estática, sem reação nenhuma”.

Ao chegar em casa chorando, Samanta, uma menina pobre da periferia de Porto Alegre, foi levada pela mãe à delegacia de polícia para registrar a violência. Dias depois fez exame de corpo de delito. Mas carícias que uma mulher não pediu ou desejou raramente deixam marcas físicas. Apenas em 27% dos casos existe comprovação de conjunção carnal, nos casos de estupro ou atentado violento ao pudor, e somente em 30% dos crimes sexuais há evidências de lesões corporais, como hematomas. É o que mostram estudos realizados pelo legista e professor universitário Francisco Silveira Benfica, do Departamento Médico Legal de Porto Alegre.

Quando Samanta soluçava na maca, o médico afirmou, mais de uma vez: “Ele disse que se eu saísse de lá e falasse alguma coisa pra alguém, ninguém ia acreditar, porque ele era um médico muito conceituado, tinha dinheiro, e eu era uma qualquer”. Samanta só tinha seu testemunho para buscar justiça. Palavra contra palavra. E, como supôs o médico, a dele teve maior credibilidade. Samanta ainda pôde contar com um privilégio que muitas mulheres não tem: a mãe acreditou nela, e também o juiz de primeiro grau. Mas quando o caso chegou ao Tribunal de Justiça, o testemunho foi desqualificado. E o réu absolvido.

O testemunho da vítima costuma ser pouco valorizado pela Justiça brasileira. Benfica mostra que a falta de prova material é determinante na absolvição do réu de crimes sexuais: em 90% dos casos em que não houve condenação, também não havia evidências físicas. No caso de Samanta, o procurador de Justiça João Batista Marques Tovo afirmou que ela apresentou “exagerada reação (...) um transtorno histriônico de personalidade ainda em formação. Justamente a patologia mais associada às falsas imputações de abusos sexuais”. E a relatora, desembargadora Elba Bastos, concluiu que Samanta havia sido influenciada por “matérias do Fantástico” sobre o tema, estava nervosa porque era “a primeira vez que ia ao médico sem a mãe” e havia fantasiado, dando um “conteúdo erótico” a um exame médico rotineiro.

Samanta, como a maioria das mulheres que denunciam crimes sexuais, passou a ser vítima de duas violências: o abuso no consultório e a desqualificação na Justiça. “No Brasil, a vítima de crime sexual é julgada”, diz a advogada Rúbia Abs da Cruz, coordenadora da Themis, ONG feminista especializada em Direito que levou o caso à corte internacional. Dos mais de 30 crimes sexuais em que a advogada atuou, apenas 10% obtiveram condenação em primeiro grau. “As vítimas passam por um julgamento moral, regido pelas relações de poder na sociedade”, afirma Rúbia. “Policiais e juízes querem saber se elas tiveram muitos parceiros sexuais, se usam roupas provocantes, quantos filhos tem e se são do mesmo marido. E tudo isso influencia a sentença”.

Só nos últimos anos a Justiça brasileira começou a trabalhar com instrumentos de análise conhecidos como “psicologia do testemunho”. Mas o método, que consiste numa escuta delicada e atenta do depoimento da vítima para avaliar sua consistência, só é usado com crianças abusadas. Em países da Europa, há muito tempo é procedimento padrão nos casos de crimes sexuais contra mulheres. “Nós avaliamos se o testemunho tem coerência e características de que é verdadeiro”, explica a psicóloga jurídica Sonia Rovinski, autora do livro Danos Psíquicos em Mulheres Vítimas de Violência (Lumen Juris), sua tese de doutorado na Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha.

Entre 2002 e 2008, somente 11 médicos tiveram
o registro cassado pelo CFM por assédio

Na análise do discurso da vítima, a riqueza e a qualidade dos detalhes figuram entre os principais fatores de credibilidade. “Se em determinado momento a mulher conta que o agressor estava chegando perto e o telefone tocou, por exemplo, é um elemento que revela veracidade. Ou o cheiro que a vítima sentiu, suas lembranças sensoriais. Quem inventa não pensa em detalhes como esse”, diz Rovinski. “A ideia é que a análise do testemunho seja mais uma prova na qual o juiz possa se apoiar para julgar casos que são sempre difíceis, mas nunca a prova definitiva. Pensamos nos dois lados o tempo todo, porque se há realmente uma desvantagem social no papel feminino, também há pessoas interessadas em ganhar dinheiro com esse tipo de processo. Nosso papel, na psicologia jurídica, é também eliminar a possibilidade de que o depoimento tenha sido fabricado”.

Na história de Samanta, dois detalhes chamam a atenção: o bigode do médico, que é citado várias vezes, e a cor preta dos carros que estavam estacionados na rua quando ela deixou a clínica chorando. Muito tempo depois, ela ainda corria quando via algum carro preto nas redondezas de sua escola. “Achava que era o médico que estava atrás de mim”, diz. E, quando anos depois, já casada, o marido avisou que deixaria o bigode crescer, ela gritou: “Não!”. Só então conseguiu contar a ele o que tinha vivido.

Para o procurador de Justiça, a menção do bigode soou inverossímil. Em sua análise, João Batista Marques Tovo escreveu: “Samanta disse que o réu roçou o bigode em seus seios quando estava sobre o degrau da escada. Nestas circunstâncias o roçar poderia ser absolutamente acidental. Em juízo, diz que roçou reiteradamente em suas costas, mas resta perguntar: ‘que espécie de satisfação alguém consegue obter com tal gesto’”?

Só depois de anos de terapia, Samanta conseguiu se livrar da culpa e da vergonha de não ter reagido. “Em crimes sexuais, a reação mais frequente da vítima é a não reação”, diz a advogada Rubia Abs da Cruz. “Mas, nos tribunais, os juízes e advogados ficam perguntando: ‘Mas por que não gritou? Por que não saiu correndo? Por que não fez nada?’ O curioso é que orientam as pessoas a não reagir em caso de violência, mas, se a mulher não reage no estupro ou ao atentado violento ao pudor, é desacreditada.”

Num dos poucos casos em que houve confirmação da sentença de um médico renomado, não por coincidência a vítima gritou e saiu do consultório xingando o profissional de “canalha”. A reação chamou a atenção da secretária do profissional, que depôs como testemunha da vítima. A gaúcha J., estudante de Direito, buscou um dos mais conceituados dermatologistas do país para fazer um tratamento contra estrias. Estava deitada no divã do consultório, vestida com calcinha, sutiã e blusa para ser examinada, “quando o médico começou a aplicar um gel na região dos glúteos e, com a outra mão, a pressionar fortemente a sua vagina”. Aos poucos, o médico “foi arredando sua calcinha e introduzindo os dedos”. Ela começou a gritar, saltou do divã e saiu indignada do consultório.

Em 2000, o dermatologista Hugo Weiss, ex-presidente da seção gaúcha da Sociedade Brasileira de Dermatologia e uma das maiores referências nacionais em sua especialidade, foi condenado em primeiro grau a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto e a pagar cem salários mínimos de indenização à vítima. Recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas não conseguiu absolvição. Apenas a indenização foi reduzida para 80 salários mínimos.

Procurado por ÉPOCA numa ligação telefônica ao seu consultório, em Porto Alegre, o médico informou, por meio de sua secretária, que preferia não dar entrevista. Sua pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e, pelas informações contidas no site de sua clínica, na internet, a condenação não parece ter afastado a clientela. “Esse tipo de delito, que não é praticado em público, é muito difícil de provar em um tribunal”, diz o advogado da vítima, o procurador aposentado Luiz Alfredo Paim. “Foi importante para a condenação ela ter gritado e a secretária ter confirmado em testemunho”.

A reação da estudante de Direito é rara devido à relação de poder que se estabelece na relação médico-paciente. “É muito parecido com o abuso intrafamiliar”, diz Rovinski. “Além da questão da autoridade, assim como o pai ou padrasto, o que a paciente espera do médico quando vai procurá-lo é que cuide dela. Quando ele exerce um papel oposto, ela fica imobilizada. Paralisa.” Em seu livro, a psicóloga mostra que um dos traços comuns às vítimas de violência é a culpa de não conseguir reagir. “Elas começam então a pensar que talvez tenham confundido, interpretado mal”, diz. “Passam a acreditar que elas é que erraram”. A impunidade acentua a sequela.

A publicitária paulistana R., de 38 anos, viveu o dilema de muitas mulheres no consultório médico, traduzido no questionamento silencioso: “será que está acontecendo alguma coisa estranha ou eu estou viajando?”. Até hoje ela tem dúvidas sobre se a conduta do médico foi inadequada ou se ela interpretou mal. Por isso não o denunciou ao Conselho Regional de Medicina. “É a minha interpretação. E se eu estiver errada?”, diz. “Apenas deixei de ir ao consultório e nunca mais o indiquei”.

Há quatro anos ela começou a ter febres frequentes. Preocupada, decidiu procurar um clínico-geral que consultara para outro problema muito tempo antes. Ao vê-la no consultório, o médico disse que havia sentido algo especial quando a encontrara pela primeira vez e sabia que ela voltaria. Na segunda consulta, quando levou o resultado dos exames, ele diagnosticou uma doença rara, grave e incurável. Disse que teria de acompanhá-la em um tratamento longo. Na saída, abraçou-a com força e tentou beijá-la. “Virei o rosto”, conta a publicitária. “Mas não fiquei pensando nisso. Eu estava fragilizada e apavorada com a doença”.

R. viveu dois meses de absoluta angústia. Procurou então a maior especialista na patologia e descobriu que o diagnóstico não fazia nenhum sentido. Aliviada, decidiu voltar ao consultório para dar a notícia. “O médico ficou chateado e me disse que, na verdade, a doença era no meu corpo etéreo e ele precisava tratá-la para não chegar ao meu corpo físico”, conta. “Só então percebi que o diagnóstico era uma desculpa para continuar me vendo. Fiquei com muita raiva, mas depois passou. Fico sempre pensando se não entendi mal”.

Vergonha e impunidade se conjugam para tornar os crimes sexuais uma incógnita estatística. A estimativa é de que apenas 20% sejam denunciados. “Nesses casos, costuma haver uma destruição da imagem da mulher. Ela é violentada de novo no processo e essa é uma das razões de muitas não terem coragem de denunciar”, afirma o legista Francisco Silveira Benfica, que convive diariamente com vítimas de violência. Entre 2002 e 2008, apenas 11 médicos tiveram o registro cassado no Conselho Federal de Medicina.

O pequeno número de casos reflete a subnotificação desse tipo de crime. Mas também o óbvio: em um universo de quase 335 mil médicos, a maioria deles comporta-se com dignidade e mantêm uma conduta ética na relação com suas pacientes. “Como é difícil ter provas, nosso julgamento, em geral, é pela formação de convicção”, afirma o corregedor do CFM, Pedro Pablo Chacel. “Em geral esse tipo de pessoa tende à repetição. Ter mais do que um caso é uma evidência importante nesse processo”.

O pneumologista Julio Cezar Meirelles Gomes pesquisou 403 casos dos conselhos regionais de medicina do país, entre 1997 e 2001, e traçou um perfil do médico que comete assédio sexual: a maioria é homem, está na faixa dos 50 anos, atua em São Paulo, é ginecologista e trabalha na rede privada de saúde. A segunda especialidade na qual se verifica o maior número de denúncias é a clínica geral, seguida pela ortopedia, a psiquiatria e a cirurgia plástica. O tema foi pesquisado na dissertação de mestrado do autor na Universidade de Brasília e transformado no livro Assédio Sexual no Exercício da Medicina (Scortecci).

Pesquisas feitas nos Estados Unidos e divulgadas pela American Medical Association mostram que os efeitos do contato sexual entre médico e paciente são, na maioria das vezes, os mais danosos. Mulheres costumam se sentir abandonadas e humilhadas, como se tivessem sido estupradas. Por isso, em muitos Estados americanos, a legislação proíbe o contato sexual entre médicos e pacientes ou mesmo entre ex-pacientes.

Médicos que tomem conhecimento da má-conduta de colegas tem o dever de denunciá-los às sociedades médicas locais, ao conselho estadual e a outras autoridades competentes. Eles podem se omitir apenas para preservar o bem-estar das vítimas. Um estudo feito nos Estados Unidos mostra que entre 5% e 10% dos psiquiatras reportaram ter tido contatos sexuais com pacientes. Como forma de prevenção, as entidades médicas americanas são encorajadas a fornecer informações sobre os riscos e prejuízos de se envolver com pacientes durante o processo de formação dos profissionais.

Se o Brasil for condenado pelo caso de Samanta na comissão da OEA, a expectativa é de que a pressão internacional leve o país a aprimorar os mecanismos de julgamento e punição dos crimes sexuais. Cortes internacionais não têm poder de punição, mas usam o que se chama de “the power of embarrassment” - que pode ser traduzido como “o poder de constrangimento”. O caso mais famoso levado a essa corte foi o de Maria da Penha: em 2001, o Brasil foi condenado por omissão ao não protegê-la do marido. Ela foi espancada por ele durante anos e, por duas vezes, sofreu tentativas de assassinato. Numa delas, Maria da Penha ficou paraplégica. Condenado a oito anos de prisão, o agressor foi solto em dois. A condenação do Brasil na OEA foi decisiva para a criação de uma legislação com punições mais rigorosas à violência familiar e doméstica, em 2006, que foi batizada com o seu nome: Lei Maria da Penha.

Aos 27 anos, Samanta acompanha o processo com esperança. Ela continua com dor nas costas. Superou a vergonha e a culpa, mas não conseguiu entrar novamente no consultório de um ortopedista. O médico mudou-se para uma cidade da região serrana do Rio Grande do Sul e instalou-se numa clínica vistosa. Na foto simpática do site, o bigode foi raspado. Até então, parece ter sido sua única perda.

Como detectar o risco de abuso e alguns cuidados que podem preveni-lo

  • A presença de uma enfermeira ou de algum assistente durante a consulta ou exame é um direito do paciente previsto pelo código de ética dos médicos.
  • O paciente deve interromper o tratamento imediatamente se sentir constrangimento e contar ao médico o motivo de sua decisão.
  • Cabe ao médico explicar todos os procedimentos da consulta ou exame, mas o paciente pode pedir explicações sobre atitudes que achar impróprias.
  • Em hospitais públicos que não possuem enfermeiras suficientes, o paciente pode pedir a um familiar que a acompanhe à consulta.
  • O paciente deve procurar o Conselho Regional de Medicina de seu Estado para relatar a situação de abuso sexual e registrar um boletim de ocorrência.
  • A escolha do médico deve ser feita, sempre que possível, levando-se em consideração a indicação de outros pacientes desse profissional.

Fonte: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

> Caso Roger Abdelmassih.

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