Secretário municipal de segurança de Nova Iguaçu (RJ) e uma das maiores autoridades brasileiras em segurança pública, Luiz Eduardo Soares (foto) fala, na entrevista que segue, concedida por telefone para a IHU On-Line, sobre o problema da violência brasileira e sobre as deficiências na área da segurança pública. Na opinião dele, “a estrutura institucional da segurança pública no Brasil é muito ruim, irracional, esquizofrênica, profundamente comprometida com práticas que deveriam ser banidas na democracia. Então, para que haja algum avanço significativo, que possa universalizar o Brasil nesse sentido, é preciso refundar as políticas e as estruturas organizacionais das políticas que existem hoje. E isso exige vontade política, capacidade de articulação e, sobretudo, mobilização da sociedade civil”.
Entre janeiro e outubro de 2003, Luiz Eduardo Soares foi secretário nacional de Segurança Pública. Foi também subsecretário de Segurança Pública e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho, entre janeiro de 1999 e março de 2000. Foi professor da UERJ e da Universidade Cândido Mendes. É autor de onze livros, entre eles Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro (São Paulo: Companhia das Letras, 2000), Pluralismo cultural, identidade e globalização (Rio de Janeiro: Record, 2001) e Elite da tropa (Rio de Janeiro: Objetiva, 2005), este escrito com Rodrigo Pimentel e André Batista. É mestre em Antropologia Social, pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ. Doutorou-se em Ciência Política, pelo IUPERJ, e é pós-doutor em Filosofia Política, pelas Universidades de Virgínia e Pittsburgh. Foi fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Violência do Instituto de Estudos da Religião (ISER) em 1991, onde desenvolveu várias pesquisas até janeiro de 1995.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O episódio da morte do menino João causada pela polícia do Rio de Janeiro suscita que tipo de reflexão no senhor a respeito da questão da segurança pública?
Luiz Eduardo Soares – Esse é um episódio trágico, na verdade inominável, que nos traz algumas lições. Há muitos elementos envolvidos, como a formação precária dos profissionais da polícia, seu treinamento rudimentar e quase inexistente, a pressão psicológica a qual são submetidos no trabalho diário, sem acompanhamento psicológico necessário, acúmulo e volume de trabalho, e os baixos salários. Isso tudo faz com que eles procurem outro emprego, os chamados “bicos” para complementar a renda. Mas os fatores decisivos e mais importantes me parecem ser, de um lado, a cultura corporativa e, de outro, a política de segurança pública (se é que ela merece esse título) do atual governo do Rio de Janeiro. A cultura profissional da polícia foi herdada da Ditadura Militar, e a política de segurança, sob a aparência de novidade, na verdade, aplica as velhas práticas de abordagem: métodos violentos, que desrespeitam a constituição e os direitos humanos.
O caso do menino João Roberto
O que deve ser destacado nesse episódio é o fato de os policiais não terem, em nenhum momento, evitado de sacarem suas armas e atirarem com a intenção de matar. Em nenhum momento, eles duvidaram ou consideraram a hipótese de que não fosse legítimo aquele ato, porque eles sequer imaginaram que pudessem estar ali inocentes. E mais: sequer imaginaram que os que estivessem ali, mesmo não sendo inocentes, mesmo envolvidos com alguma prática ilícita, não estariam necessariamente, por conta disso, condenados à morte. Portanto, não caberia a eles atirar, nem no caso de encontrarem um carro com suspeitos, porque há muitos outros procedimentos antes disso. Um tiro só se justifica em último caso, em defesa da própria vida e da vida de inocentes. O fato de eles terem tomado essa providência extrema imediatamente só se compreende levando em conta a cultura profissional na qual eles estão imersos e da política de segurança em curso, que justifica toda a brutalidade policial e aplaude toda a sua violência quando ela é direcionada àqueles que são absolutamente invisíveis. Nesse caso, a vítima foi uma criança e isso acabou promovendo uma grande comoção popular. Mas cotidianamente, nas favelas, crianças estão sendo mortas também de forma inconseqüente e irresponsável, com balas perdidas, com ações desse tipo. Isso se tornou parte natural da paisagem do Rio de Janeiro. Na medida em que isso se naturaliza e se torna norma, os policiais passam a adotar tal procedimento como padrão.
IHU On-Line - As deficiências na polícia brasileira deixam exposto que tipo de problema e exacerbam que tipo de sentimento por parte dos policiais?
Luiz Eduardo Soares – Seria bom se nós entendêssemos que não há como responsabilizar apenas os policiais, lá na ponta, porque se eles estão agindo assim é em razão de os seus superiores (o secretário de segurança, o governador) estarem caracterizando práticas que constituem esse ambiente, propício a esse tipo de barbaridade.
IHU On-Line - Nossos policiais são treinados para matar? Qual a origem dos valores que fazem parte da formação de policiais no Brasil hoje?
Luiz Eduardo Soares – Não posso falar do Brasil hoje, porque há muitas realidades regionais distintas e há muitas mudanças em curso. De maneira geral, há um padrão tradicional em nossas polícias que é refratário a valores que estão consagrados na Constituição da República e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O respeito aos direitos humanos não é levado em conta na formação, na cultura profissional, e essa tem sido uma constante. Mas tem havido aqui e ali algumas iniciativas no sentido de reverter esse quadro. Infelizmente não é o que está acontecendo no Rio de Janeiro. A formação de policiais deveria se converter em treinamento e capacitação permanente. Quando a formação se limita apenas ao tempo do ingresso na polícia, mesmo que seja uma formação excelente, acaba dissolvida pela cultura corporativa, que é aquela que os policiais compartilham no dia-a-dia. Na medida em que a formação não contraria esses valores da cultura corporativa, que estimulam a violência policial, temos um desapreço pelos direitos humanos.
IHU On-Line - A sociedade pode se sentir segura com a polícia que temos?
Luiz Eduardo Soares – Claro que não! No entanto, o importante é observar que a mesma sociedade civil que não se sente segurança e, nesse momento, coloca-se contrária às polícias, é responsável pelos fatos que causam a sua insegurança. Quando há essa violência policial praticada nas favelas, a sociedade civil organizada, que exerce mais influência, se cala, fica apática. Os chamados formadores de opinião se calam. Os que criticam agora a precária formação da polícia são os mesmos que aplaudem ações policiais violentas quando estas se dão nas favelas. Nós somos co-responsáveis pela apatia, pela imobilidade e pela justificação da violência quando apoiamos políticas desse tipo.
IHU On-Line – Isso explica a reação de alguns brasileiros diante do filme Tropa de elite, que apoiaram a prática da tortura feita pelos policiais do Bope?
Luiz Eduardo Soares – As pesquisas que conheço a respeito de reações da população à prática de tortura dizem que de 27 a 32% da população apóia e aceita a tortura policial. Isso significa que se trata de uma minoria, ainda que terrivelmente superior ao que seria desejável. Seria ótimo se tivéssemos 100% de pessoas contrárias à tortura. Mas, se num Estado que tem uma tradição democrática, o próprio presidente da República defende a tortura e propõe medidas, regulamentações e leis autorizativas de práticas de tortura, estamos num mundo em que os valores democráticos, de justiça e respeito aos direitos humanos estão em baixa. Outro aspecto aqui é que as reações das pessoas não foram inventadas pelo filme. Este encontrou uma série de sensibilidades e valores já formados na sociedade brasileira. Então, se a sociedade tem cerca de 30% de pessoas que aplaudem esse tipo de prática, como o filme exibe e revela de forma crua a realidade da brutalidade policial, esses 30%, ao invés de sentir repugnância por aquilo, aplaudem, porque vêem aquela prática de uma forma positiva.
IHU On-Line - Qual é a preocupação do governo federal e dos governos estaduais com a questão da segurança pública? Como essa área é vista pelos governantes e que mudanças o senhor sugere que sejam feitas?
Luiz Eduardo Soares – Em relação às atitudes que o governo federal tem demonstrado, temos tido posições muito positivas. No entanto, outra coisa é a ação concreta para a mudança. E isso, em termos de segurança, é muito difícil, porque a Constituição é muito limitadora. A Secretaria Nacional de Segurança Pública não tem autoridade para agir nas polícias. O que o governo federal poderia fazer, e que tentei realizar quando eu era secretário nacional, é justamente a alteração do quadro normativo, a mudança dessa estrutura institucional, a mudança da própria Constituição nessa matéria. Mas isso exige apoio do Congresso Nacional, articulações políticas etc. Exigiria um pacto político que não fomos capazes de construir na sociedade brasileira. Quanto aos governos estaduais, não tenho visto muitos sinais positivos. No Brasil, encontramos experiências municipais muito interessantes, inspiradoras. Mas elas remam contra a maré e são exceções. A estrutura institucional da segurança pública no Brasil é muito ruim, irracional, esquizofrênica, profundamente comprometida com práticas que deveriam ser banidas na democracia. Então, para que haja algum avanço significativo, que possa universalizar o Brasil nesse sentido, é preciso refundar as políticas e as estruturas organizacionais das políticas que existem hoje. E isso exige vontade política, capacidade de articulação e, sobretudo, mobilização da sociedade civil.
IHU On-Line - Podemos vislumbrar alguma solução para o fim de organizações como o PCC, que cria as próprias regras e leis e tem mais poder do que a polícia e o Estado?
Luiz Eduardo Soares – Para combater o PCC, é importante, em primeiro lugar, conhecer a sua origem. O PCC é fruto de uma reação, inicialmente legítima, de presos que eram submetidos a todas as formas de tortura e humilhação e desrespeito de seus direitos legais. Em alguns presídios em 1992 e 1993, em São Paulo, presos submetidos a essas condições se organizaram utilizando, inicialmente, instrumentos de defesa contra a violência selvagem praticada por eles mesmos. De qualquer modo, o PCC era, sobretudo, uma organização que visava defender os presos contra as práticas ilegais das autoridades responsáveis pela execução penal. Depois, com os anos, ele começou a se transformar em instrumento para acumular bens privados. O que era uma rede de defesa se converteu numa ferramenta de acúmulo de recursos e arma de ataque criminoso. Sua origem, portanto, foram os crimes do Estado. Portanto, se quisermos combater o PCC, seria melhor fechar a torneira do crime do Estado que acaba realimentando a legitimidade da estrutura de organização dos presos diante deles mesmos. Teríamos de fazer com que a lei de execução penal fosse cumprida. Precisaríamos prender cada vez menos, só em casos realmente indispensáveis, além de usar penas alternativas.
IHU On-Line - E qual é a sua opinião sobre o sistema penitenciário brasileiro e sobre instituições como a Febem?
Luiz Eduardo Soares – No Brasil, se quisermos enfrentar o problema da segurança pública, precisamos começar fazendo com que o Estado não pratique mais crimes. Se o Estado é responsável por garantir segurança aos cidadãos, em primeiro lugar, antes mesmo de conter os crimes cometidos pela sociedade, ele tem e pode suprimir os seus próprios crimes. Entre eles, eu destacaria os perpetrados pelas polícias – que têm a ver com a brutalidade, abordagens ilícitas, que vitimizam sempre os mais pobres, das favelas e periferias. O Estado precisa respeitar as leis de execução penal e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque, dessa maneira, reorganizaria suas instituições de modo mais adequado para atender as necessidades desses jovens.
> IHU On-line.
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