Mato Grosso tem maior área registrada por estrangeiros (Folha)

São 1.377 propriedades rurais espalhadas numa extensão de 754,7 mil hectares. São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outros países: 11.424 terrenos em 504,7 mil hectares

terras FERNANDA ODILLA
HUDSON CORREA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Estrangeiros estão comprando propriedades rurais em todos os Estados do Brasil. Levantamento inédito do Incra revela que o interesse estrangeiro vai muito além da Amazônia. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países.

São Paulo, por sua vez, é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista. Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Goiás também estão no topo da lista do Incra como os Estados com maior área nas mãos de estrangeiros.

Somente 3,8 milhões de hectares dos 5,5 milhões registrados em nome de estrangeiros já foram organizados por Estado, número de propriedades e tamanho de área. O mapeamento do Incra revela a situação dos imóveis até dezembro de 2007.
Desde 1998, o órgão controla só a aquisição de imóveis rurais por empresas sem sede no país ou pessoas físicas não residentes no Brasil. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, espera parecer da Advocacia Geral da União para contabilizar e monitorar a ação de estrangeiros que se associam a empresas nacionais para investir aqui.

Os números do Banco Central comprovam que a ação internacional aqueceu o mercado local. Os investimentos diretos estrangeiros em atividades imobiliárias aumentaram 347% entre 2003 e 2007.

"O presidente Lula esqueceu que temos Constituição e abriu o país à ganância estrangeira", disse d. Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra. Balduíno acompanha com preocupação o crescente investimento estrangeiro e a especulação imobiliária, impulsionados pela fartura de terras brasileiras propícias a minimizar a crise mundial de alimentos e a impulsionar a produção de biocombustível.

Plantações de soja, cana-de-açúcar e eucalipto são as atividades que hoje mais atraem os estrangeiros, em especial nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. "Mato Grosso ainda é um lugar onde se pode expandir [a produção]. Tem boas terras. E o preço ainda é acessível. Então, os produtores mato-grossenses estão endividados e estão vendendo", diz o presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso), Glauber Silveira da Silva.

Silva cita o grupo argentino El Tejar, há seis anos no Estado e em expansão. O grupo mantém a empresa O Telhar Agropecuária, que planta milho e soja em 35 mil hectares no Estado. Ele também destaca a expansão da SLC Agrícola, grupo brasileiro que é o maior produtor de algodão do país e capta recursos no exterior.

A empresa assinou em março contrato de financiamento com o IFC (International Finance Corporation), braço de investimento do Banco Mundial, no valor US$ 40 milhões para aquisições e arrendamentos de terras. Na quinta-feira passada, a SLC comunicou a compra de 10.635 hectares em Campos de Júlio (MT), por R$ 82,9 milhões.

Na lista do Incra, os Estados da região amazônica não ocupam lugar de destaque. Secretário do Meio Ambiente do Amazonas até março passado, Virgílio Viana disse que, "do ponto de vista racional, é muito mais grave a ameaça estrangeira em controlar as praias do Nordeste brasileiro". "Você saiu de uma praia e entra em outra comprada por gringos, quilômetros e quilômetros. Em termos de presença estrangeira, é muito mais grave." Ele foi consultado pelo empresário sueco-britâncio Johan Eliasch em 2005 sobre a compra de 160 mil hectares no Amazonas.

Eliasch usou uma estratégia comum entre estrangeiros: associar-se a uma empresa nacional ou abrir uma empresa no Brasil, mesmo que seja controlada por capital externo. É o que japoneses e norte-americanos têm feito em Correntina, oeste baiano, numa área de 60 mil hectares adquirida para produção de algodão e instalação de usina sucroalcooleira.

O superintendente de política de agronegócio da Bahia, Eujácio Simões, afirma que o Estado incentiva o investimento de empresas nacionais com aporte estrangeiro. Mas diz que, em alguns casos, o governo se preocupa em conter a expansão. "Os finlandeses comandam a produção de celulose no extremo sul do Estado e estão esperneando para aumentar a área de plantio." No Brasil, é necessário esperar seis anos para o corte das árvores. Na Finlândia, são 15 anos, diz ele.

Investimento externo eleva preço da terra

DA REPORTAGEM LOCAL

A cobiça estrangeira pelas terras do Brasil nunca foi tão grande, em razão da expansão do agronegócio e do mercado de biocombustíveis. O Centro de Estudos Agrícolas da FGV aponta que as terras agricultáveis se valorizaram em média 10,16% ao ano entre 2000 e 2006, sendo 15,66% em Mato Grosso.

Último balanço do Instituto FNP, relativo ao segundo bimestre deste ano, aponta um aumento de 16,3% no preço médio das terras destinadas à agropecuária, em comparação com o mesmo período de 2007. O valor atual é recorde: R$ 4.135 o hectare. Segundo o mesmo instituto, a região do Alto do Araguaia, na divisa com Goiás, é a que mais se valorizou em 12 meses: 117,7%.

José Garcia Gasques e Eliana Teles Bastos comparam os preços das lavouras nos EUA e no Brasil em artigo na revista "Agronews" (FGV): as terras americanas foram cotadas em 2007 na média de US$ 6.672 (cerca de R$ 10 mil), mais que o dobro do preço da terra no Brasil.

"Para os brasileiros a terra é cara, mas para o estrangeiro é uma bagatela. Isso tende a restringir o acesso do brasileiro à propriedade rural", disse Francisca Neide Maemura, da Universidade Estadual de Londrina. No livro "Mercados de Terra no Brasil", Maemura e Bastiaan Reydon, da Unicamp, afirmam que o "boom" veio a partir de 2006, com o aumento dos preços das commodities. (CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA)

Uruguai quer limitar brasileiro na fronteira

Preocupado com o avanço de brasileiros e argentinos, governo prepara um projeto para limitar venda de terras a estrangeiros. Restrição já é adotada por vários países da América Latina; na Argentina, uma província aprovou uma lei que contraria a Constituição

ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRES

O governo do Uruguai anunciou há duas semanas que prepara um projeto de lei para limitar a venda de terras a estrangeiros, diante do avanço de brasileiros e argentinos.


O projeto estabelecerá uma área de fronteira que só poderá ser vendida a uruguaios. Mas os estrangeiros que já possuem terras ali não serão afetados, segundo o subsecretário do Ministério de Gado, Agricultura e Pesca, Andrés Berterreche.
A decisão foi divulgada dias depois de o prefeito da cidade de Rio Negro, Omar Lafluf, ter pedido ao presidente Tabaré Vázquez para "pôr um freio" na compra de terras por argentinos. A Federação Rural do Uruguai calcula que 35% do 1 milhão de terras cultiváveis do país pertencem aos argentinos.

Os uruguaios temem uma "sojização" de suas terras com o avanço dos produtores argentinos, que enfrentam restrições às exportações e acharam no Uruguai um local com menos riscos para plantar. Outra preocupação uruguaia é evitar o contrabando e garantir a qualidade do gado na fronteira com o Brasil. Segundo o subsecretário, há fazendeiros com terras dos dois lados da fronteira, o que facilita o deslocamento do gado de um país ao outro e traz riscos sanitários ao Uruguai.

O Uruguai deve repetir assim o que fez o Paraguai em 2005, que proibiu a venda de terras a estrangeiros numa faixa de 50 quilômetros da fronteira. O governo paraguaio diz que a regra não tem efeito retroativo.

Esse tipo de proibição também é adotado na Bolívia (50 km), no Peru (50 km), no Panamá (10 km) e no México (100 km). No Equador, os estrangeiros não podem adquirir terras nas zonas de segurança nacional. Na Guatemala, precisam de autorização para adquiri-las nas reservas territoriais. A Venezuela não permite a venda de terras devolutas a estrangeiros. No Brasil, o marco legal está em debate.

Na Argentina, não há uma lei nacional que regule a venda de terras a estrangeiros. Porém, a Província de Corrientes incluiu em sua nova Constituição, promulgada em 2007, a restrição à venda de terras tidas como estratégicas a estrangeiros sem residência permanente no país ou a sociedades formadas por capital estrangeiro. A lei gerou polêmica por contrariar a Constituição nacional. Segundo a Federação Agrária Argentina, cerca de 10% do território do país pertence a forasteiros.

Em 2002, a Federação e partidos de oposição fizeram uma campanha pela restrição à venda de terras, sem êxito. A reivindicação também existe no Chile, onde não há restrições e há forte presença estrangeira.

Nos EUA, lei define controle de informações

DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

A compra de terras nos EUA por estrangeiros tem restrições variáveis conforme cada Estado, que podem abranger do tamanho da propriedade à atividade exercida no local. Como é comum na legislação americana, a lei federal para a transação -em vigor desde 1978- tem redação genérica.


A lei federal estabelece o controle do governo sobre informações da propriedade que está nas mãos de pessoa física ou jurídica de outro país, sem mencionar restrições a fronteiras ou a áreas estratégicas.

Pela lei, o estrangeiro proprietário de terras fica, então, obrigado a reportar à Secretaria de Agricultura atividades desenvolvidas no local, o valor pago pelo imóvel, entre outras informações.

Cabe aos Estados optarem por adicionar ou não restrições à lei federal. Flórida, Connecticut, Delaware e Alabama, por exemplo, não somam nada significativo ao que ela já disciplina. Já no Arizona, o estrangeiro pode possuir terras que não ultrapassem 258,9 hectares, para pecuária, e 64,7 hectares, para agricultura. Em Nova York, é proibido que empresa vinda de outro país exerça atividade de mineração.

Na Geórgia, são vetados compradores de países que não mantêm relações de paz com os EUA. Outros Estados ainda fazem das restrições uma arma de reserva de mercado, como Iowa, maior produtor de milho do país, onde estrangeiro não pode praticar atividades agrícolas.

Invasão estrangeira

A desvalorização do dólar aumentou o interesse de estrangeiros por terras americanas. "Europeus e japoneses estão comprando muita terra aqui. Na Flórida, especialmente, compram fazendas e pequenos ranchos para ter uma segunda casa na América", disse à Folha Steven Saltman, dono da corretora Land and Farm.

União Européia não define regra a estrangeiros

DE GENEBRA

A União Européia não tem uma regra comum sobre o direito de aquisição de terras por estrangeiros. Cada membro determina sua política, desde que dentro do princípio de livre circulação que rege o bloco.


Países como Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Holanda e Bélgica não têm restrição. Na Irlanda, estrangeiros com menos de sete anos de residência precisam ser aprovados por uma comissão para comprar terras agrícolas. Itália, Grécia e Espanha restringem a compra em áreas de fronteira.

A UE passou por sua maior expansão em 2004, com a adesão de dez membros. Após três anos, ingressaram Romênia e Bulgária. Nas negociações para a adesão, estrangeiros ficaram impedidos de adquirir terras na maioria dos novos integrantes.

Alegavam que a fase de transição era necessária para evitar que estrangeiros comprassem a preço de banana suas propriedades. (MARCELO NINIO)

 

Restrição a estrangeiros divide especialistas

Proposta de dificultar compra de terras ao capital estrangeiro é vista tanto como questão de soberania como de xenofobia

Para Eduardo Viola, da UnB, medida é cortina de fumaça e sem sentido; Plínio de Arruda Sampaio diz se tratar de necessidade urgente

 

DA REPORTAGEM LOCAL

A divulgação de que o Incra busca uma solução jurídica para dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro divide especialistas. Enquanto alguns defendem a medida como uma questão de soberania nacional, outros vêem traços de xenofobia na proposta.


Conforme a Folha revelou, o Incra receberá um parecer da Advocacia Geral da União para fixar limites para a aquisição por estrangeiros. As regras vão valer para todo Brasil, mas o alvo principal é a Amazônia.

Eduardo Viola, professor titular de relações internacionais da UnB (Universidade de Brasília), diz que impor uma proibição atrapalha a imagem internacional do Brasil. "Não tem sentido uma lei xenofóbica no século 21, na sociedade globalizada", afirma.

Para Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), a regulamentação é uma "necessidade urgente".

Segundo ele, o território é a "base" da soberania. "A compra de terras por estrangeiros no Brasil aumenta quando surge um problema de alimentação no mundo", diz. "E especuladores aproveitam a subida do preço da terra." Sampaio vê uma contradição dentro do próprio governo. "Ao mesmo tempo nosso presidente sai por aí a vender investimento em cana. É um contra-senso", afirma.

Ele defende a distinção legal entre empresa de capital nacional e estrangeiro. "O brasileiro não tem consciência de soberania, para preservar a nossa riqueza. Isso não é nacionalismo xenófobo, todos os países fazem. Tente comprar na França para ver a dificuldade. Aqui é a casa-da-mãe-joana."
Eduardo Viola diz que soberania nacional não tem relação com quem tem a posse da terra, mas com a aplicação de uma lei igual para todos. "Soberania nacional é Estado de Direito. O que estão tentando fazer é uma cortina de fumaça. A diferença não é o dono, mas quem cumpre a lei. Mas provavelmente a sociedade brasileira está madura para evitar essa medida xenófoba e sem sentido."

Equilíbrio

Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor titular do Departamento de História da UFRJ e autor de "Historia da Agricultura Brasileira", diz que, antes de se debater a compra por estrangeiros, o governo precisa dar um passo anterior.
"Antes de se preocupar com propriedade dos estrangeiros, seria fundamental ter uma política clara de identificação da estrutura de posse e propriedade e terra no país", diz o professor, segundo quem o Incra não conhece a maior parte dos donos de terra no Brasil.

Silva defende um controle maior no caso de ONGs e empresas estrangeiras que tentam implantar políticas públicas. "Não falo de indivíduos que vêm comprar uma casa de praia ou plantar soja ou cana, mas de entidades de direito público internacional que tentam implantar política pública."
Para ele, ONGs que vêm atrás de terras deveriam fazer projetos conjuntos com técnicos brasileiros. "Ninguém, por exemplo, chega ao Egito dizendo que a pirâmide é dele e que vai levar os achados arqueológicos para o exterior. Mas no Egito é possível se associar."

Gilberto Dupas, coordenador do Grupo de Conjuntura Internacional da USP, diz que o ponto central é saber criar regras. "Primeiro porque há o problema da paridade e geração de precedentes. Regras estabelecidas aqui criam referência, por exemplo, para investimentos do Brasil na Bolívia e no Paraguai. E há muitos brasileiros que investem nesses países."
Ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino Rodas vê a necessidade de "equacionar". "Se aplicar uma soberania de uma forma absoluta, não vai ser possível equacionar problemas de distribuição de renda, porque não haverá investimento para isso", diz.

"O caminho são leis que sejam debatidas e feitas no Congresso. Retirar simplesmente um parecer pode ser rápido, mas serve como se fosse um doente que precisaria de cirurgia recebendo uma aspirina."

Terrenos da Amazônia são negociados por corretores em páginas da internet

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Corretores brasileiros e estrangeiros anunciam na internet terras na Amazônia a preços milionários. Por US$ 60 o hectare, o italiano Giovanni Caporaso oferece terras em Lábrea (AM), onde há anos grileiros e madeireiros ignoram as leis. De Miami, a corretora brasileira Denise French vende área preservada com praia paradisíaca às margens do rio Negro e tribos indígenas dos séculos 17 e 18 por US$ 99 mil.


O preço da área chamada Seringal, no município de Pauini (AM), é a negociar. Mas, de acordo com o anúncio do site registrado na Ucrânia, é possível encontrar lá ouro, prata, gás natural e petróleo. O escritório de advocacia Wheeler Wolf, em Dakota do Norte, nos EUA, aparece como o responsável pelos termos do contrato, estimado em US$ 3 milhões.

"Oferecer terra não é crime. Mas por trás dos sites podem estar estelionatários", afirmou Jorge Pontes, chefe da Interpol no Brasil, que já chefiou o departamento de Repressão a Crimes Ambientais da PF.

Um dos sites, administrado pelo italiano Caporaso, oferece muito mais que propriedades na Amazônia. De Roraima ao Rio Grande do Sul, é possível vender e comprar imóveis no Offshore World Brazil. "Disponibilizamos nossa página para as pessoas anunciarem. Às vezes, compramos para vender."
Além de terrenos, é possível comprar árvores, para ajudar na preservação. Há ONGs que vendem diferentes espécies da fauna brasileira a preços que variam de US$ 1 a US$ 65,99.

Ana Cristina Conceição Larson, brasileira que vive há mais de nove anos nos EUA, também não vê problema em vender terras, na Amazônia ou em qualquer outro lugar do país.
Há, porém, inquérito aberto na Superintendência da PF no Amazonas que investiga site em seu nome, registrado em Bismarck, na Dakota do Norte (EUA). A brasileira diz desconhecer a investigação e alega que os imóveis que vendiam eram regulares. "Nunca aceitei nada que não fosse legal, que não tivesse documentação." (FERNANDA ODILLA e LUCAS FERRAZ)

Autor de parecer da AGU defende nova lei para limitar acesso à terra

Luis Alberto da Silva, que concluiu, em 1998, não haver "impedimento à aquisição de imóvel rural por empresa brasileira de capital estrangeiro", diz que só revogação não resolve

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
FERNANDO BARROS DE MELLO

DA REPORTAGEM LOCAL

No centro do atual debate sobre a compra de terras por estrangeiros no Brasil, o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) GQ-181, de 1998, tem interpretações divergentes.
Um dos argumentos é o de que, ao revogar esse parecer, voltaria a valer a legislação de 1971 que regulamenta a venda de terra a estrangeiros.

O advogado Luis Alberto da Silva, 74, autor do parecer, não concorda. Ele defende uma nova lei para restringir o acesso à terra, e não a simples revogação. "É preciso ficar bem claro por que estão revendo o parecer. Mas acho que o problema é mais ideológico, por causa da defesa da Amazônia", diz.
Para Silva, é preciso saber se a reconsideração das restrições à propriedade de terras por estrangeiros será retroativa. O efeito da insegurança jurídica, diz, pode afastar investidores.

O parecer de Silva, aprovado pelo então advogado-geral da União Geraldo Magela Quintão e referendado por FHC, concluiu "não existir qualquer impedimento à aquisição de imóvel rural por empresa brasileira de capital estrangeiro". No documento, Silva entendeu que o Congresso, ao optar pela revogação do artigo 171 da Constituição, desconstitucionalizou o conceito de empresa brasileira.

Mas o advogado ressaltou que nada impedia a atuação do Legislativo para criar limites à aplicação do capital estrangeiro no país, diante de razões ligadas "à soberania, à independência e ao interesse nacionais".

Para a procuradora do Incra em São Paulo e professora do Mackenzie, Maria Cecilia Ladeira de Almeida, a aprovação do parecer em 1998 criou uma "situação jurídica esdrúxula": "A lei 5.709, de 1971, continua válida, pois não foi revogada. Entretanto, o poder público não pode se manifestar em alguns casos de aquisição de terras por estrangeiros".

A lei 5.709 diz que a soma das áreas rurais de pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem e que as pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% do limite fixado.

Além disso, define que só estrangeiro residente no país e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil podem adquirir imóvel rural: "A lei é perfeitamente aplicável hoje. Talvez com algumas alterações, como criar maiores reciprocidades para países do Mercosul", afirma Almeida.

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