TJ-GO nega exame de insanidade mental para Sílvia Calabresi (Última Instância)

A 2ª Câmara Criminal do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) seguiu voto do relator, desembargador Aluízio Ataídes de Souza, e negou habeas corpus à empresária Sílvia Calabresi e à doméstica Vanice Maria Novais, que queriam ser submetidas a exame de insanidade mental. Elas são acusadas de tortura, maus-tratos e cárcere privado contra a garota L., 12 anos.

O relator afirmou que habeas corpus não é a via apropriada para o reexame de decisão que negou a realização do exame. Além disso, considerou que a decisão do juiz José Carlos, que negou o pedido anteriormente, foi muito bem fundamentada, pois relatou que as acusadas se mostraram bem articuladas na exposição de suas idéias, tendo Sílvia inclusive admitido que está arrependida do que fez.

“Ora, quem tem problemas mentais não se arrepende”, comentou o desembargador durante a leitura do voto.

Também foram negados habeas corpus ao engenheiro Marco Antônio de Lima Calabresi e ao estudante Tiago Calabresi, marido e filho de Sílvia, que pediam a suspensão condicional do processo.

Ataídes de Souza lembrou que a suspensão condicional do processo somente pode ocorrer se proposta pelo Ministério Público e que, em outro momento, a promotoria já se recusou a fazê-lo ao argumento de que o crime envolvendo os réus causou grande clamor público, além de seu grau de culpabilidade.

O TJ-GO concedeu apenas habeas corpus a dona de casa Joana D´arc, mãe da garota, acusada de ter entregue a filha à empresária em troca de dinheiro.

O colegiado determinou a remessa dos autos ao juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, para que ele determine à Procuradoria Geral de Justiça que examine a conveniência de propositura de suspensão condicional do processo em relação a ela.

O relator do processo entendeu que as circunstâncias narradas na denúncia não mostram, de forma detalhada, o envolvimento e culpabilidade dela.

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