TJ-SP aluga prédio por R$ 36 mi, mas não faz mudança (Folha)

Adaptação para acomodar gabinetes de 126 desembargadores não foi concluída até hoje; prédio foi inaugurado em dezembro

Não foram cumpridos os prazos do contrato com o antigo Hilton Hotel, onde deverá funcionar a Seção de Direito Público do tribunal

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo alugou por R$ 36,1 milhões, pelo prazo de 54 meses, o edifício do antigo Hilton Hotel, na avenida Ipiranga. Inaugurou em dezembro, mas ainda não conseguiu instalar no local a Seção de Direito Público.

Até poucos dias, uma placa de bronze num cavalete improvisado no hall era o único vestígio de um controvertido negócio imobiliário. Não foram cumpridos os prazos, faltou o Habite-se e os donos do imóvel já não são os mesmos que firmaram o contrato de locação em 12 de julho de 2007.

O ex-presidente do TJ, Celso Limongi, nega açodamento por ter inaugurado o prédio sem a conclusão da adaptação para acomodar gabinetes de 126 desembargadores atualmente em um prédio na avenida Paulista.

"O prédio do Hilton estava no mercado. A reforma seria suportada pelos proprietários. Achei ótima a proposta. O prédio da Paulista ficou pequeno e deteriorado", afirma.
O contrato foi assinado pelo juiz Luiz Fernando Nishi com o Condomínio Supercentro Paulistânia. No meio das obras, um grupo espanhol assumiu o controle do condomínio.
Pelo contrato, todos os custos de adaptação seriam assumidos pelo condomínio, que contratou a Horus Engenharia.

Entre julho e outubro, até suspender os pagamentos, o tribunal pagou dois aluguéis mensais. Nos seis primeiros meses, o tribunal pagaria aluguel ao condomínio e recuperaria esse valor nos seis meses seguintes, sem pagar aluguel.

O juiz José Maria Câmara Júnior negocia o impasse. A seu pedido, o Tribunal de Contas do Estado instaurou processo, ainda em fase de obtenção de comprovantes. "Estamos fazendo todos os esforços para viabilizar um termo aditivo e receber uma obra adequada", diz. Vários juízes não querem trabalhar numa área deteriorada pela prostituição.

Nishi diz que "houve exploração política nas eleições". "Foram feitos estudos para a adaptação e o contrato previa multa", diz o magistrado.
Fábio Bellini, presidente da Horus, diz que "há pendências por falta de definição do tribunal e decisões do condomínio".