Justiça acolhe ação contra coronel acusado de tortura na ditadura (Folha)

Família do jornalista Luiz Merlino, morto em São Paulo em 1971, quer obter a declaração judicial de responsabilidade do coronel reformado Brilhante Ustra

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, acolheu o pedido de abertura de uma ação que pretende declarar a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 75, pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, aos 23 anos, em julho de 1971, no interior do DOI (Destacamento de Operações de Informações), unidade do Exército localizada na rua Tutóia, na capital paulista.

É a segunda vez, desde o fim da ditadura (1964-1985), que a Justiça brasileira aceita averiguar atos específicos de um oficial durante o regime.

No primeiro processo, aberto no ano de 2005, Ustra também foi acusado de responsabilidade por supostas torturas no DOI. Movida por cinco membros de uma mesma família (Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida), a ação tramita.

"Pau-de-arara"

Luiz Merlino, que trabalhou na "Folha da Tarde", do Grupo Folha, e no "Jornal da Tarde", era membro do POC (Partido Operário Comunista), grupo que, em determinado momento dos anos 60/70, passou a apoiar a luta armada contra a ditadura. Contudo, ele nunca foi acusado formalmente pelos militares de participar de alguma ação armada. Foi preso em Santos (SP), poucos dias após voltar de uma viagem à França, onde passara cerca de seis meses em conversas com dirigentes comunistas franceses.

Segundo depoimentos de ex-presos políticos, Merlino morreu em decorrência de uma sessão de tortura que se prolongou por várias horas num pau-de-arara (em que a vítima é obrigada a ficar com as pernas e os braços amarrados e dobrados). A versão oficial divulgada pelo DOI à época foi de "suicídio" -Merlino teria se jogado na frente de um caminhão. A missa de sétimo dia da morte de Merlino reuniu cerca de 770 jornalistas na catedral da Sé, segundo a imprensa da época.

A nova ação judicial contra Ustra foi movida pela cientista social Angela Maria Mendes de Almeida, 69, que foi mulher de Merlino, e pela irmã do jornalista, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, 64.

"O único objetivo é que se tenha toda a verdade, o que realmente aconteceu com o meu irmão, que foi assassinado em torturas bárbaras na época da ditadura. A verdade, a retratação", disse Regina, que nega a intenção de posteriormente buscar reparação financeira.

A decisão do juiz, tomada no último dia 4, põe em xeque a aplicação da Lei da Anistia, datada de 1979. Segundo Abrão, "o assunto não trata de privilégio decorrente da lei de anistia, mas disciplina ação de natureza imprescritível".

Ustra hoje mora no Lago Norte, em Brasília (DF). Sua mulher disse, por telefone, que ele não comentaria o assunto. Orientou que a reportagem procurasse o seu advogado, Paulo Esteves. Na contestação que protocolou na Justiça, negou responsabilidade pela morte de Merlino. Ustra, que usava o codinome de "doutor" ou "major" "Tibiriçá", foi um dos mais destacados oficiais da ditadura nos embates com a esquerda. Após chefiar o DOI paulista, foi chefe da seção de operações do poderoso CIE (Centro de Informações do Exército), em Brasília.

No período em que comandou o DOI, entre 1970 e 1974, passaram por suas mãos cerca de 2.000 presos, segundo relatou ao jornalista Elio Gaspari, autor de quatro livros sobre o regime militar. Gaspari assim definiu Ustra, em um de seus livros: "Exemplo de oficial que exterminara a esquerda armada nas cidades".

Segundo documento divulgado pela Folha no ano 2000, 47 militantes políticos presos pelo DOI haviam sido mortos até junho de 1975. A unidade havia prendido 2.355 pessoas.

Para Ustra, Exército deve ser responsabilizado

DA REPORTAGEM LOCAL

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 75, afirmou, na contestação protocolada na ação declaratória que tramita contra ele na 42ª Vara Cível de São Paulo, que "agiu como representante do Exército, no soberano exercício da segurança nacional".

"O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os atos causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente contra o qual têm elas direito regressivo. (...) Todas as vezes [em] que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de sua funções, estará atraindo a responsabilidade do Estado", alegou o militar.

Ustra citou também a Lei da Anistia. "Essa lei que concedeu anistia pressupôs esquecimento recíproco, de modo a apagar todos os fatos que ocorreram em determinado período e que tipificaram delitos políticos ou conexos."

Sobre o mérito da ação, Ustra alegou que "não conheceu" o jornalista Luiz Merlino, morto nas dependências do DOI, segundo relatos de ex-presos. Chamou-o, indiretamente, de "terrorista", embora contra Merlino não exista nenhuma acusação formal de que tenha participado de ações armadas.

"Durante o comando do réu [Ustra] no DOI-CODI houve o caso de um terrorista que se suicidou quando era transportado para o Rio Grande do Sul. Quando ocorria a morte de um preso, era aberto um inquérito policial e feita a autópsia. O atestado de óbito do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, firmado por dois médicos legistas, tem fé pública."

Segundo Ustra, as testemunhas que apontam a morte de Merlino sob tortura estão "impregnadas da mesma ideologia e ávidas para desmoralizar os que os venceram, usando o revanchismo".

Por fim, o coronel Ustra contestou as denúncias de tortura com a seguinte afirmação: "Muitos presos declararam ter sido torturados por vários motivos: a) para negar as confissões que dizem ter sido feitas sob tortura; b) por medo de represália de seus companheiros, inclusive de "justiçamentos'; c) com fins eleitoreiros -ser vítima da "ditadura" carreia votos; e d) ultimamente, visando indenizações".

Em depoimento dado em março de 1988 ao jornalista Elio Gaspari para o livro "A Ditadura Escancarada", Ustra afirmou: "Foi a ação de uma pequena parte da oficialidade, trabalhando nos órgãos de segurança, que permitiu à maioria ficar em paz, tomando suas aulas de tática". No seu livro "Rompendo o Silêncio", Ustra citou 105 pessoas que teriam sido mortas em atos "terroristas" ou confronto com militantes da esquerda.