CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a ONGs (Estadão)

Num dos casos, entidade recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões de secretaria comandada por um ex-dirigente seu

por Ana Paula Scinocca

A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais - o que facilita a coleta de dinheiro público para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”.

Como a base aliada boicota a CPI e a lista de “servidores ongueiros” mexe com pessoas que trabalham em gabinetes de parlamentares da situação e da oposição, Colombo avalia que a investigação “pode não ir além dos indícios fortes coletados”. O presidente da CPI não tem dúvida, porém, de que essa centena de dirigentes é um número “conservador”. “O que precisávamos, agora, era chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições. A maioria do plenário da comissão não tem essa disposição”, avalia o senador.

Enquanto a CPI vive esse impasse, o Estado pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, lançado dois meses atrás com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País. Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões.

Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula já recebeu R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números.

TAREFA

No governo Itamar Franco (1992-1994), a Assocene ganhou, em um único ano (1994), exatos R$ 5,8 milhões em convênios com a União. Do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) levou R$ 1,7 milhão.

Os contratos firmados são, em sua maioria, para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi. No governo Itamar, os convênios tinham como objetivo “estimular a produção através da renovação genética de sementes para os mini e pequenos produtores”. Na era Lula, foram R$ 776 mil em 2003, R$ 1,1 milhão em 2004, R$ 745 mil em 2005, R$ 1,2 milhão em 2006 e R$ 1,1 milhão em 2007. No ano passado, a liberação foi para um único convênio - para apoiar o projeto de “capacitação e fortalecimento de entidade e associações de quilombos da Região Norte e Nordeste do Brasil”.

Segundo documentos entregues pelo próprio Humberto Oliveira ao Estado, há hoje cinco contratos ativos entre a ONG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial. No caso dos projetos em curso, entre a Assocene e a secretaria, as tarefas são de “dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável”, “consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares”, “articulação do território agreste meridional e mata sul” e um “estudo propositivo no Estado de Pernambuco”, sede da Assocene.

INCRA

Na lista investigada pela CPI das ONGs estão alguns contratos milionários mantidos com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o Incra liberou R$ 1 bilhão para organizações não-governamentais. Só em 2007, foram repassados R$ 444 milhões para 60 ONGs.

Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. Um dos convênios localizados pelo PSDB é de R$ 26,4 milhões. O Incra disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por conta da CPI das ONGs, já havia iniciado levantamento sobre todos os convênios para repassar as informações à comissão.

Em matéria de repasse de dinheiro público para ONGs nada é tão impactante como os convênios do governo Lula com a Ação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Em julho de 2003 foi fechado um convênio de R$ 232 milhões. No final de 2007, foram assinados mais dois convênios no valor de R$ 52 milhões, totalizando R$ 284 milhões em três convênios para uma única ONG.