Arquivo detalha dossiê da Casa Civil contra FHC (Folha)

EXCLUSIVO - Conjunto de planilhas, com 27 páginas, saiu pronto do Planalto

Organização dos dados sobre gastos da Presidência começou em 11 de fevereiro e seguiu diretriz política, e não lógica administrativa



LEONARDO SOUZA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cópia de arquivo extraído diretamente da rede de computadores da Casa Civil mostra que o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da sua mulher, Ruth, de ministros tucanos e até da chef de cozinha de FHC saiu pronto do Palácio do Planalto.

O documento, a que a Folha teve acesso, afasta a possibilidade de que tenha havido adulteração nos dados arquivados pela Casa Civil que o governo chama de base de dados, feito de forma paralela ao sistema de controle de gastos de suprimento de fundos, o Suprim.

O conjunto das planilhas, com 27 páginas e 532 lançamentos de despesas ao todo, revela que às 15h28 do dia 11 de fevereiro, a Casa Civil começou a lançar nas planilhas dados colhidos de processos de prestações de contas dos gastos de suprimentos de fundos da Presidência entre 1998 e 2002. Os processos foram retirados do arquivo morto, guardado num prédio anexo do Planalto.

O documento digital revela que, no período de uma semana, foram criadas pastas diferentes para 1998, ano em que FHC foi reeleito, e os quatro anos do segundo mandato.

Foram agrupadas separadamente, também, as despesas de Ruth Cardoso, da chef de cozinha Roberta Sudbrack e de dois dos ministros mais poderosos do Planalto na época, Eduardo Jorge (Secretaria Geral da Presidência) e Clóvis Carvalho (Casa Civil e Desenvolvimento), além de Arthur Virgílio, senador tucano que exerceu o cargo de secretário-geral da Presidência.

O documento mostra como estava essa base de dados da Casa Civil até 18 de fevereiro, mais de um mês antes de a revista "Veja" noticiar a existência de um dossiê destinado supostamente a constranger a oposição a Lula no Congresso.

Na data da criação do arquivo ainda não havia sido instalada a CPI dos Cartões, mas a investigação no Congresso de despesas do governo Lula com cartões corporativos tornara-se inevitável. Aliados governistas conseguiriam depois estender as investigações a 1998 e ao segundo mandato de FHC.

A organização dos dados seguiu uma lógica política, e não administrativa. As planilhas, fartas em registros de compras de bebidas alcoólicas, trazem anotações que poderiam orientar os aliados governistas nos trabalhos da CPI.

É identificada também a sigla PR (Presidência da República) na planilha Excel como a empresa onde foi gerado o arquivo. Conforme a Folha revelou na sexta-feira passada, a ordem para a confecção do dossiê foi dada por Erenice Guerra, a número dois da ministra Dilma Rousseff na Casa Civil.

Detalhes do arquivo afastam a possibilidade de montagem a partir de "fragmentos" da base de dados do Planalto.

Anteontem à noite, por meio de nota de sua assessoria, a Casa Civil levantou essa possibilidade como uma nova versão para o caso do dossiê.

"A planilha de 13 páginas, mencionada pelo jornal em suas reportagens, contém informações que constam no banco de dados, como reconhecemos desde o início. No entanto, ela não confere com as nossas nem na seqüência nem na forma de organização das informações. Tal fato sugere a possibilidade de ter sido montada com fragmentos da base de dados", diz a nota.

As pastas do arquivo mostram que não foi mudada nem sequer uma vírgula no relatório de 13 páginas que circulou no Congresso -nem na ordem dos dados nem na organização das informações, com viés claramente político.

Ou seja, o dossiê que chegou às mãos de parlamentares saiu como estava arquivado nos computadores da Casa Civil.

O arquivo registra, nas propriedades do programa Excel, datas e horários de acesso à base de dados do Planalto. Essas informações poderiam ser verificadas por meio de perícia, mas a Casa Civil não admite essa possibilidade.

Desde o início da crise do dossiê, 13 dias atrás, a equipe da ministra Dilma, assim como o ministro da Justiça, Tarso Genro, descartam a possibilidade de a Polícia Federal participar das investigações.

Por ora, elas estão restritas a uma comissão de sindicância composta por três funcionários públicos e que se reporta à Casa Civil, de onde partiu a ordem para montar o banco de dados.

A Casa Civil reconheceu que mandou fazer o banco de dados visando eventuais requerimentos da CPI -que nem estava instalada. Em 20 de fevereiro, dois dias depois da abertura do arquivo do dossiê na Casa Civil, Dilma diria a empresários em um jantar que estava levantando gastos tucanos e que o governo não iria apanhar quieto.

Na versão da Casa Civil, os dados seriam transferidos para o sistema oficial de controle de despesas de suprimento de fundos da Presidência da República, o Suprim.

O governo alegou problemas de ordem tecnológica e a desorganização dos processos de prestação de contas de FHC para justificar a montagem de uma base de dados paralela ao Suprim.



Casa Civil se nega a comentar planilhas que integram dossiê

EXCLUSIVO - Em nota de anteontem, assessoria de Dilma sugeriu possibilidade de manipulação dos dados originais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Casa Civil se recusou a comentar a existência de um arquivo de seu sistema de computadores contendo planilhas do dossiê com os gastos da família FHC e de tucanos.

Os documentos publicados na edição de hoje da Folha com detalhes do dossiê foram apresentados ontem à tarde à assessoria da Casa Civil. Depois de uma reunião realizada sem a presença da ministra Dilma Rousseff, o ministério informou, no início da noite, que só se manifestaria hoje.

As novas informações seriam enviadas à comissão de sindicância instalada na semana passada para investigar o caso, com prazo até o final de abril para apresentar as conclusões.

Sobre o conteúdo dos documentos, a resposta foi lacônica. A Casa Civil segue negando a existência de um dossiê e reconhece as planilhas como "fragmentos" de uma base de dados do Palácio do Planalto.

Desde o início da semana, a Casa Civil vem se recusando a responder perguntas encaminhadas pela Folha.

Por meio de nota encaminhada na noite de anteontem, a assessoria de Dilma nega a existência de um dossiê e apresenta uma nova versão para as planilhas que circularam no Congresso, sugerindo a possibilidade de manipulação dos dados originais da base de dados do Planalto. Essa versão conflita com os documentos extraídos diretamente dos computadores da Presidência, a que a Folha teve acesso.

Logo no primeiro item, a nota da Casa Civil diz que o que o governo chama de banco de dados não é o mesmo que a Folha chama de dossiê. A planilha destas 13 páginas reconhecida pela Casa Civil como parte do banco de dados do Planalto, de acordo com a nova versão, "não confere com as nossas, nem na seqüência nem na forma de organização das informações".

A nota segue: "Tal fato sugere a possibilidade de ter sido montada com fragmentos da base de dados organizada para alimentar o Suprim, com as informações contidas nos processos de prestação de contas dos suprimentos de fundos das contas tipo B".

Confrontada com a versão computadorizada dos arquivos, com os registros de datas e horários, a Casa Civil manteve a versão da véspera.

"Se alguém produziu um dossiê a partir dessas informações, não foi por ordem ou solicitação do corpo dirigente da Casa Civil, que só tomou conhecimento de tal documento por intermédio da própria Folha", diz a Casa Civil na nota.

A Casa Civil não reconhece viés político na elaboração das planilhas. Mas, pela primeira vez, recua num dos principais motivos apresentados para justificar o trabalho do banco de dados. "Nunca foi dito que o sistema foi criado por recomendação explícita do TCU". Segundo a nota, "o viés político quem deu foi uma parte da imprensa ao acolher a versão de que o material foi produzido para promover chantagem, desprezando outras hipóteses para investigação".

Desde a terça, a Folha afirma que o tribunal jamais pedira ou recomendara a organização das prestações de contas de gastos de suprimento de fundos do governo FHC. Em auditorias sobre os gastos do governo Lula com cartões corporativos, o TCU constatou a falta de controle das despesas, entre outras irregularidades, como a existência de notas fiscais irregulares em 35% dos comprovantes de despesa analisados.

A nota da Casa Civil também reproduz trechos de comentários do ombudsman da Folha, Mário Magalhães, sobre a cobertura do caso e diz: "Em relação ao vazamento de dados, a Folha sabe mais do que a Casa Civil, neste momento. Poderia facilitar o trabalho de investigação se ao menos desse aos seus leitores uma indicação de onde obteve o documento".

Na abertura da nota, a assessoria da ministra Dilma afirma que as perguntas encaminhadas pelo jornal foram consideradas "prejudicadas". "O questionário enviado pela Folha parte do princípio de que a Casa Civil montou um dossiê ou um arquivo paralelo com gastos supostamente comprometedores do governo anterior. Tal premissa é falsa".


Planilhas com despesas de ex-ministros têm até referência a tapioca da "era tucana"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As novas planilhas do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, às quais a Folha teve acesso, possuem subpastas específicas para ex-ministros e fazem referência à tapioca comprada na gestão tucana.

A tapioca está no centro simbólico do escândalo dos gastos dos ministros do governo Lula com cartões corporativos. Na Casa Civil, foi encontrado caso semelhante. Assim como o ministro Orlando Silva (Esporte) gastou R$ 8,30 no cartão numa tapiocaria de Brasília, há no dossiê lançamento de R$ 16, em 9 de maio de 2000, referente à aquisição de pacote de tapioca pelo ecônomo José Ivo de Souza Barbosa.

Há também planilhas individuais para a ex-primeira-dama, identificada só como Ruth, para três ministros do governo passado -Clóvis Carvalho (Casa Civil e Desenvolvimento), Eduardo Jorge (Secretaria Geral) e Arthur Virgílio (Secretaria Geral)- e uma última para a ex-chef do Palácio da Alvorada Roberta Sudbrack.

Do total de 532 lançamentos de despesas, há 230 só com alimentação, a grande maioria de produtos finos, como azeites, café e outros artigos importados. Há 68 lançamentos para bebidas, muitos dos quais vinhos também importados.

Há registros como 24 garrafas de vinho importado comprado na Maison du Vin por R$ 2.144. Numa outra compra de vinho foram gastos R$ 4.825. Há também 1,6 quilo de patê de foie gras importado da França (R$ 185,60), dez charutos, um cortador de charutos e uma caixa de fósforos (R$ 168,90), R$ 1.321 com frutos do mar, além de bacalhau (R$ 505,79) e compras no mercado La Palma, um dos mais caros de Brasília.

Numa coluna de observações há registros como "carnes finas", "champanhe", "vinho do Porto", o que indica que as notas referentes às compras também foram consultadas. Ou seja, preocupação maior do que simplesmente informar as despesas de forma burocrática.

Há também muitos gastos com locação de veículos, roupas e acessórios de vestuário e despesas pouco usuais, como artigos natalinos (uma de R$ 1.008 e outra de R$ 83) "para ser usada no local onde se hospedou o sr. presidente no RJ".

Há também compra de objetos como toucas de banho, óculos de natação e muitos artigos de higiene pessoal, como xampu, sabonetes e barbeadores.

A ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) foi convidada a pedir demissão após ter vindo a público uma série gastos feitos por ela no cartão corporativo da Presidência que foram considerados irregulares, como uma compra no free shop no valor de R$ 461,16. Ela também não justificou gastos de R$ 22,4 mil, segundo conclusão de uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União).

A maior parte dos gastos de Matilde, assim como os referentes à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, foram com locação de veículos. Orlando Silva não chegou a deixar o cargo, mas devolveu por sua própria conta R$ 30 mil até que seus gastos sejam auditados.

No primeiro trimestre deste ano, foram noticiados pela imprensa vários gastos da Presidência com carnes nobres, vinhos e outras bebidas num padrão semelhante aos dados do dossiê referente ao período FHC. Assim como no relatório de 13 páginas revelado anteriormente, as demais planilhas do dossiê não têm uma seqüência de datas ou de padrão. (LEONARDO SOUZA E MARTA SALOMON)


EM RESUMO

1
O QUE JÁ SE SABIA

Foi montado na Casa Civil um dossiê com despesas sigilosas de FHC, da primeira-dama e de ministros. O documento tem características distintas do Suprim, o sistema oficial que o governo disse estar atualizando para atender ao TCU e a eventuais pedidos da CPI

O dossiê As despesas são relacionadas fora de ordem cronológica e há ênfase a gastos com bebidas alcoólicas e outros itens com potencial, em tese, para exploração política

"Banco de dados" O Planalto nega tratar-se de um dossiê. Diz que é um "banco de dados", mas recusa-se a explicar por que a digitação foi feita fora do Suprim e por que ela começou quando o Congresso passou a discutir uma CPI dos Cartões

2
O QUE É REVELADO HOJE

O dossiê não se resume às 13 páginas divulgadas até agora ela imprensa. Ele é maior. A Folha obteve os registros de que eles foram produzidos de um computador da Casa Civil a partir de 11 de fevereiro, com anotações e edição que vão além do mero registro de dados do Suprim. Os dados foram separados em pastas

3
O QUE FALTA ESCLARECER

Quem, dentro da Casa Civil, vazou o dossiê


Franklin cobra explicações de senador e jornal

DA ENVIADA A PORTO ALEGRE

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) cobrou explicações do senador tucano Álvaro Dias (PR) a respeito do dossiê sobre gastos do governo FHC. "O senador Álvaro Dias presta um bem se disser de quem recebeu e a quem entregou", disse ele, referindo-se ao material como fragmentos de banco de dados.

"A chave está com o senador Álvaro Dias", ironizou Franklin em evento em Porto Alegre.

O ministro pediu respostas. "Ele [Dias] pode explicar. Talvez a Folha possa explicar quem deu [o material] à Folha também. Aliás, o ombudsman [do jornal] fez essa pergunta. Acho que era uma expressão mais ou menos assim: "A Folha sabe mais do que contou para seus leitores". Quem entregou para a Folha? A Folha não respondeu a uma pergunta do ombudsman. Não é minha. É do ombudsman da Folha."

O ministro Tarso Genro (Justiça), também em Porto Alegre, disse ontem que a afirmação feita por Dias de que tinha conhecimento do dossiê sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso antes de sua publicação "inverteu a mão do problema". Tarso cobrou de Dias explicações sobre quem teria vazado as informações. "Quem reconhece que tinha o documento agora tem que explicar de onde veio", argumentou.


Base blinda governo e esvazia poder da CPI

Governistas rejeitaram ontem, na comissão, 29 requerimentos de convocação, entre eles o de Erenice, braço direito de Dilma

Com a manobra, os aliados limitaram as investigações ao governo FHC, já que os novos dados se referem à administração do tucano


ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base aliada na CPI mista dos Cartões rejeitou ontem a aprovação de 29 requerimentos de convocação, numa estratégia para impedir o acesso da oposição aos gastos sigilosos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares.

Por 13 votos a 6, os governistas impediram a convocação da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, de quem partiu a ordem para organizar o dossiê com gastos do governo FHC, de sua chefe-de-gabinete, Maria Soledad Castrillo, de seis ecônomos da Presidência, responsáveis pelos gastos com a família Lula, e do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto.

Com a blindagem, os governistas conseguiram limitar as investigações ao governo FHC, já que as únicas informações novas a que a CPI terá acesso se referem à gestão do tucano. Os gastos não-sigilosos do governo Lula já estão no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br).

Acuada, a oposição decidiu criar uma CPI só no Senado. O requerimento, já na Mesa Diretora, deve ser lido na terça-feira. A base continuará tendo maioria na nova CPI, mas a oposição avalia que o debate será mais qualificado.

Sem documentos, a expectativa da oposição era a de buscar nos depoimentos informações sobre os gastos presidenciais. A base aliada concordou apenas em convocar o presidente do Banco do Brasil Cartões, Alexandre Correa Abreu. A Folha apurou que o objetivo foi o de impedir o encerramento da CPI, como ameaça a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Tumulto

A base quer tempo para analisar os documentos que começaram a chegar ontem à comissão, com gastos dos ministérios nos últimos dez anos com cartões corporativos e contas tipo B (pagamento em dinheiro). As pastas do Planejamento e da Previdência encaminharam 102 caixas, com notas fiscais. São nessas caixas que os governistas esperam encontrar irregularidades do governo FHC.

A reunião da CPI ontem foi tumultuada. A base cobrou do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) explicações sobre o vazamento de trechos do dossiê. Dias voltou a afirmar que teve conhecimento dos dados e que informou o ex-presidente sobre o assunto. "Não me cobrem fontes, autores de informações, busquem no Palácio do Planalto os responsáveis por esse crime de uso da máquina pública."

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) chamou Dias de "atravessador". Apontado como "suspeito" pelo vazamento, ele virou justificativa para a rejeição do requerimento que convocava Erenice Guerra. "Essas senhoras, coitadas, deixam de ser suspeitas", disse Almeida. "Por que trazer a suspeita para Erenice e Soledad se o jornal "O Globo" aponta o senador como quem teve acesso?", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A oposição rebateu. "Parece aquela historinha: Dilma é a esposa, Erenice, a amante, e o Álvaro Dias é o sofá. E a culpa da traição é do sofá", afirmou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). Ele citou reportagem da Folha que revelou ter partido de Erenice a ordem para montar o dossiê para defender a convocação.

Diante da ameaça da presidente da CPI mista de encerrar os trabalhos após os depoimentos marcados para a próxima semana, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que não tem dados suficientes para elaborar seu relatório.

Comentários

  1. Elaboração ou compra de dossiê: crime inexistente ou não tipificado. Uma CPI se destina a investigar sérias irregularidades ou ilícitos e não a esse tipo de coisa, que por todos os indícios, é mais que forjada. Casuísmo pra tentar modificar a intenção popular de reeleger o atual mandário.

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