Enem do servidor federal vai oferecer em 2024 mais de 7 mil vagas

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A partir de 2024 haverá uma prova nacional unificando o processo de seleção de servidores federais, um Enem dos Concursos”, como o objetivo de facilitar o acesso da população às provas, inclusive em cidades do interior. A primeira prova será realizada no dia 24 de fevereiro.  A estimativa de vagas é de mais 7 mil no primeiro ano do concurso, Provas serão simultaneamente em 179 cidades das 5 regiões Cada ministério poderá decidir se vai aderir a esse modelo ou fazer os concursos por conta própria. O exame acontecerá ao mesmo tempo em 179 municípios, sendo 39 na Região Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul. Haverá duas provas no mesmo dia. Uma com questões objetivas, comum a todos, e outra com perguntas específicas e dissertativas, divididas por blocos temáticos. Os candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma segunda prova, por exemplo; já os candidatos para Administração e Finanças Públicas, outra. As vagas abrangem os seguintes setores: Administr

Marinha libera ficha do "almirante negro" (Folha de S.Paulo)

Após 97 anos, documentos sobre o líder da Revolta da Chibata, que levou ao fim dos castigos corporais na Marinha, são divulgados

Expulso da Marinha, João Cândido viveu as décadas seguintes em dificuldades, até ser redescoberto pelo jornalista Edmar Morel


MARCELO BERABA
DA SUCURSAL DO RIO

A Marinha liberou, após 97 anos, documentos referentes ao marinheiro de 1ª classe João Cândido Felisberto (1880-1969), o "almirante negro", líder da Revolta da Chibata, e ajudou a localizar sua ficha no Arquivo Nacional. Os documentos agora tornados públicos só haviam sido consultados por oficiais e historiadores da Marinha e usados para corroborar a versão oficial do episódio que acabou com os castigos corporais nos navios de guerra.

A liberação é um fato novo. Durante todo este tempo, os pesquisadores e os filhos de João Cândido esbarraram em negativas da Marinha, que jamais aceitou a elevação dos revoltosos à condição de heróis. O próprio João Cândido nunca conseguiu ter acesso à documentação. Em depoimento no MIS do Rio em 1968, ele reclamou: "... os [arquivos] da Marinha são negativos, João Cândido nunca existiu na Marinha".

O documento mais importante é a ficha funcional. João Cândido entrou para a Marinha como grumete em 10 de dezembro de 1895, chegou a ser promovido a cabo, mas depois foi rebaixado. Nos 15 anos em que permaneceu na Armada, ele foi castigado em nove ocasiões com prisões que variaram de dois a quatro dias em celas solitárias "a pão e água" e duas vezes com o rebaixamento de cabo para marinheiro.

Não há registro, na sua ficha de 24 páginas escritas à mão, de que tenha sido espancado, como era comum. Extinto em 1889 logo após a Proclamação da República, o castigo físico foi restabelecido pelo Governo Provisório no ano seguinte. A rebelião dos marinheiros em 22 de dezembro de 1910 já vinha sendo alimentada ao longo destes 20 anos, mas só foi deflagrada depois que o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas.

A ficha de João Cândido registra dez elogios e uma promoção a cabo (1903), revogada definitivamente em 1907. O último elogio por bom comportamento é de setembro, três meses antes de liderar a rebelião.

João Cândido participou de dezenas de manobras em toda a costa brasileira, navegou pelos rios das bacias do Amazonas e do Prata e esteve duas vezes em longas viagens pela Europa.

Historiadores

O mérito da revelação dos documentos e da ficha funcional de João Cândido se deve a uma equipe de cinco historiadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) encabeçada por Marco Morel, 47.

Contratado pelo Projeto Memória da Fundação do Banco do Brasil para fazer uma pesquisa sobre o líder da revolta, Morel conseguiu autorização de um dos dois filhos vivos de João Cândido, Adalberto, para ter acesso aos documentos.

O pedido foi baseado na lei 11.111 de 2005, que normatiza a liberação de documentos oficiais. O trabalho de pesquisa para o Projeto Memória está sendo feito junto com Tânia Bessone, também professora da Uerj, e três doutorandos. Uma delas, Silvia Capanema, descobriu na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, outra preciosidade: uma série de 12 artigos de memórias assinados por João Cândido publicados em 1912 na "Gazeta de Notícias". Falta digitalizá-los.

Há algumas coincidências nesta história. João Cândido viveu as décadas que se seguiram à expulsão da Marinha em desgraça. Nem as empresas comerciais de navegação lhe davam emprego. Foi redescoberto pelo jornalista Edmar Morel (1912-1989), autor do livro que passou a identificar a rebelião: "A Revolta da Chibata" (1959).

Edmar foi encontrá-lo como carregador no antigo mercado de peixes da praça 15, no centro do Rio. De lá via bem próxima a Ilha das Cobras, onde esteve preso, foi torturado e quase morreu. A ilha abriga hoje, entre outras seções da Marinha, o Serviço de Documentação.

O historiador Marco Morel é neto de Edmar Morel. Também jornalista no início da vida profissional, dedicou-se ao ensino e à pesquisa histórica. Sua especialização é o Brasil do século 19, mas, por causa do avô, interessou-se por João Cândido. Ele doou o acervo de Edmar Morel à Biblioteca Nacional.


Ex-marinheiro morreu pobre aos 89 anos

DA SUCURSAL DO RIO

Em 22 de novembro de 1910, inconformados com os castigos corporais ainda impostos pelos oficiais da Marinha, João Cândido e cerca de 2.300 marinheiros se sublevaram, tomaram à força quatro navios de guerra na baía da Guanabara e bombardearam o Rio, então capital federal, como advertência. No episódio, morreram quatro oficiais nos navios e duas crianças em terra.

A rebelião foi planejada, e seu estopim foi o castigo de 250 chibatadas imposto ao marinheiro Marcelino Rodrigues diante da tripulação do encouraçado Minas Gerais. Os revoltosos tomaram também o encouraçado São Paulo, o cruzador Bahia e o navio de patrulha Deodoro.

João Cândido foi guindado a chefe da insurreição, "o primeiro marinheiro no mundo a comandar uma esquadra", observou Edmar Morel.

Uma semana antes da rebelião, o marechal Hermes da Fonseca assumira a Presidência.

Pressionado pelo poderio nas mãos da marujada, o Congresso aprovou o fim dos castigos e a anistia. Com a vitória, quatro dias depois os navios foram devolvidos. Meses depois, no entanto, uma nova rebelião -forjada, segundo os próprios marinheiros, por oficiais para incriminá-los-, provocou uma forte repressão na Marinha.

João Cândido e 17 militares que haviam participado da primeira revolta foram levados para a Ilha das Cobras. No terceiro dia, 16 deles estavam mortos. João Cândido sobreviveu. Apesar da anistia, foi expulso da Armada.

A Marinha aprisionou centenas de outros revoltosos no navio Satélite e os mandou para a Amazônia. Vários foram fuzilados e os que sobreviveram foram deixados na floresta para trabalho forçado.

O historiador Marco Morel avalia que o movimento serviu como "um golpe de misericórdia nos resquícios de escravidão que ainda permaneciam arraigados na sociedade".

O gaúcho João Cândido teve uma vida difícil depois da expulsão. Redescoberto na década de 1950 trabalhando num mercado de peixes, foi transformado num símbolo e apoiou a Revolta dos Marinheiros, ocorrida em 25 de março de 1964, às vésperas do golpe militar.

Ele morreu em 1969, aos 89 anos, pobre, doente e sem ter sido anistiado. (MB)


Marinha não vê heroísmo no episódio

DA SUCURSAL DO RIO

Até hoje a Marinha considera a Revolta da Chibata "uma rebelião ilegal, sem qualquer amparo moral ou legítimo", sustenta o Centro de Comunicação Social da Marinha:

"A Revolta da Chibata, ocorrida no ano de 1910, sob a ótica desta Força constitui-se em um triste episódio da história do país e da própria Marinha do Brasil (MB), e sobre a qual, hoje, dificilmente podemos aquilatar, com precisão, as origens e desdobramentos que antecederam aquela ruptura do preceito hierárquico. A MB sempre se pautou pela firme convicção de que as questões envolvendo qualquer tipo de reivindicação obteriam a devida compreensão, reconhecimento e respaldo para decisão superior, por meio do exercício da argumentação e sobretudo do diálogo entre as partes, o que é de fundamental importância para o pleno exercício da liderança e para o estabelecimento de vínculos de lealdade. A despeito dos fatos que motivaram aquela crise, o movimento não pode ser considerado como "ato de bravura" ou de "caráter humanitário". Vidas foram sacrificadas, material da Fazenda foi danificado, a integridade da capital foi ameaçada.

Esta Força entende que outras formas de persuasão e de convencimento não foram esgotadas pelos amotinados, motivo pelo qual considera a Revolta da Chibata uma rebelião ilegal, sem qualquer amparo moral ou legítimo, não obstante a indesejável e inadmissível quebra da hierarquia. Na história do Brasil, muitas questões ligadas a direitos humanitários obtiveram solução pelas vias legais, sem açodamento. A abolição da escravatura, assunto mais abrangente e de importância maior na escala de valores nacionais, obteve equacionamento de forma gradual, inicialmente, por meio de leis menores, que foram se complementando, até atingir-se a lei definitiva, em maio de 1888.

Quaisquer que tenham sido as intenções do sr. João Cândido Felisberto e dos demais amotinados que o apoiaram, fazendo uso do ideal do resgate da dignidade humana, a MB não reconhece heroísmo nas ações daquele movimento. Os estudos oficiais e fidedignos sobre o tema sequer certificam o verdadeiro mentor da revolta".


Levante de João Cândido era tabu na instituição

DA SUCURSAL DO RIO

A Revolta da Chibata sempre foi um tabu para a Marinha. Ela não só ignorou a anistia concedida pelo Congresso em 1910 aos marinheiros sublevados como até recentemente perseguiu os que trataram os revoltosos como heróis.

No prefácio de "A Revolta da Chibata", Edmar Morel relata que Aparício Torelly, o Barão de Itararé, foi seqüestrado em 1934 por oficiais da Marinha depois de publicar na "Folha do Povo" duas reportagens sobre a vida de João Cândido. Segundo Morel, foi depois deste episódio que o humorista colocou na porta de sua sala no jornal a placa "Entre sem bater".

O "Diário da Noite" teve de interromper, por pressões, uma campanha para ajudar o ex-marinheiro que estava doente. No Estado Novo, o escritor Gustavo Barroso foi proibido pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) de continuar a escrever sobre a revolta em "A Manhã".

O próprio Edmar Morel foi cassado pelo regime militar, em 14 de abril de 1964.
Ainda durante a ditadura, Aldir Blanc teve problemas com a censura quando ele e João Bosco compuseram "O Mestre-Sala dos Mares", gravado por Elis Regina em 1974. Ele conta que teve de comparecer três vezes ao departamento de censura que funcionava no Palácio do Catete, então já transformado em museu. "Ouvimos ameaças veladas de que o Cenimar [Centro de Informações da Marinha] não toleraria loas a um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais."

O título original do samba era "O Almirante Negro". Com o veto eles mudaram para "O Navegante Negro", sem sucesso. Um dia o censor lhe chamou num canto e disse que o problema continuava porque a música fazia apologia dos negros. "Foi a maior manifestação de racismo que já vi." Eles mudaram o título para "Mestre-Sala dos Mares" e várias passagens, e a música foi aprovada.

Apesar da decisão do Congresso em 1910, João Cândido nunca foi anistiado. Por essa razão, a então senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou projeto de lei que lhe concede a anistia "post mortem". O projeto, aprovado no Senado em 2002, está parado na Câmara desde março de 2005.

O Palácio do Catete era a sede do governo em 1910 quando os sublevados da Armada apontaram os canhões para o Rio. Em 22 de dezembro do ano passado, os jardins do Catete, hoje Museu da República, passaram a abrigar a estátua de bronze de três metros de João Cândido. Obra do escultor Valter Britto, o Almirante Negro olha para as águas da Guanabara onde, há 97 anos, liderou a revolta dos marinheiros. (MB)


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