Judiciário critica ameaça de central a jornais (Folha)

Ministros do STF e magistrados comentam intenção do presidente da Força Sindical de processar, com várias ações, Folha e "O Globo"

Para Ayres Britto, ações com o mesmo teor em várias comarcas pode ser tentativa de aparelhar Justiça "para servir a propósitos menores"


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A intenção anunciada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a Folha e "O Globo" em vários municípios do país contra reportagens sobre recursos que a central recebeu do Ministério do Trabalho, provocou reações de membros do Judiciário e do Legislativo.

A estratégia da Força é semelhante à adotada por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que ingressaram em diversas cidades com ações contra a Folha.

Apesar de evitarem declarações explícitas sobre as ameaças, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demostraram preocupação com o uso indiscriminado de processos que possam eventualmente representar "atos atentatórios" e que "transgridam os aspectos éticos" do sistema jurídico.

O ministro Carlos Ayres Britto disse que o "ingresso de ações com o mesmo teor em comarcas diferentes pode significar um modo de aparelhar a Justiça para servir a propósitos menores". Ele concedeu liminar à ação do PDT que questionou a Lei de Imprensa. Na ocasião, disse que a imprensa é "irmã siamesa" da democracia e que ela não pode ser "cerceada ou embaraçada". Seguindo voto do ministro, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos da lei.

O ministro Celso de Mello lembrou que a Constituição assegura ações por eventuais abusos da imprensa, mas o sistema jurídico "não tolera o abuso do direito de demanda".

"Se há razão jurídica, a medida tem amparo. Mas é preciso analisar caso a caso. Todo processo tem que se basear não só em aspectos legais, mas também nos aspectos éticos, que não pode ser transgredido." Mello alertou que o STF pode multar o requerente da ação se se verificar litigância de má-fé, uso indevido do Judiciário.

Ministro do Trabalho e ainda presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em nota, afirmou que "cada cidadão tem o direito de agir da forma que lhe for conveniente". Disse ainda que Paulinho recorrerá à Justiça comum, sem se basear na Lei de Imprensa -Lupi subscreveu a ação contra a lei.

"Moda"

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse ser "lamentável" o uso da Justiça para tentar coibir a liberdade de imprensa. "Isso não pode virar moda. O Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política ou de capricho de quem quer que seja."

Para Mozart Valadares, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), pessoas que se sintam agredidas têm o direito de ir à Justiça. "Mas o Judiciário não pode servir como instrumento de intimidar uma pessoa ou um órgão", disse.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, defendeu a iniciativa. "Não se trata de coibir, de amarrar, de amordaçar a imprensa. [Recorrer à Justiça] é o direito que os brasileiros que se sentem ofendidos têm. Nesse caso, é uma força sindical, como há pouco tratava-se de uma igreja com representação no Brasil inteiro, de abrirem 1.000, 2.000 representações", discursou.

No Congresso, alguns parlamentares se furtaram a comentar as ameaças da Força Sindical, como fez o líder do governo na Câmara, o petista Henrique Fontana (RS). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sinalizou que a AMB deve orientar juízes a indeferir esse tipo de ação pulverizada.

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