Censura togada: caso do livro "Na Toca dos Leões", de Fernando Morais

Jornal do Brasil

"Censura de toga", copyright Jornal do Brasil, 18/05/2005

"Três sentenças determinadas pela Justiça - em que censores fardados foram substituídos por censores togados - desvendaram, nas últimas semanas, a perturbadora dimensão da insensatez, cristalizada no espírito saudosista que deseja reviver um passado obscurantista.

Na primeira das decisões, a Justiça de Goiás impôs ao jornalista esportivo Jorge Kajuru 18 meses de prisão domiciliar, mas longe de seu domicílio. Na semana passada, nova aberração: a apreensão do livro do jornalista Fernando Morais, Na toca dos leões, que conta a trajetória da agência de publicidade W/Brasil, de Washington Olivetto. Não contente com a sentença, o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia embargou qualquer reação pública do escritor e da editora, sob pena de serem multados em R$ 5 mil a cada manifestação.

Para fechar o lamentável ciclo dos disparates, veio a decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, proibindo a exibição de reportagem da Rede Globo que mostrava deputados estaduais pedindo propina ao governador Ivo Cassol (PSDB) para não aprovar o impeachment dele na Assembléia Legislativa. Os cidadãos daquele estado foram impedidos de assistir à reportagem.

Uma evidente censura prévia. É grave que as três decisões avancem vorazmente contra a liberdade de imprensa, um dos pilares institucionalizados pelos países dignos de serem chamados de democracias. Afrontam o direito de informar e de ser informado.

No caso do livro de Fernando Morais, ficou evidente o exagero da interpretação da Justiça. Os ofendidos pelo conteúdo da obra têm o direito legítimo de recorrer aos tribunais para tentar penalizar eventuais equívocos cometidos pelo autor e obter reparos específicos. Magistrados, porém, não podem assumir o papel de censores e impedir o acesso dos leitores. Trata-se de uma agressão à Constituição. O episódio de Rondônia constitui outra restrição à imprescindível circulação de informação. Sobretudo quando se sabe que os fatos revelados expõem um desrespeito aos princípios que regem a administração pública - a moralidade, a impessoalidade e a eficiência.

Tudo somado, convém torcer para que as instâncias superiores da Justiça recusem tais afrontas. Não foi a primeira vez, desde o fim do regime militar, que atos do gênero ocorreram. Teme-se que não seja a última. Insista-se: neste assunto, não há como transigir. Qualquer tolerância é a senha para retrocessos repelidos pela sociedade."



Claudio Julio Tognolli

em 24/5/2005

"Fernando Morais prepara ofensiva contra censura", copyright Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 23/05/2005


"O escritor Fernando Morais desembarca em São Paulo na próxima semana, após ter passado um mês em Paris e em Tarbes, no interior da França. Conversando com a revista Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (23/5), Morais adianta que sua primeira atitude, ao chegar em solo pátrio, será marcar uma reunião com seu advogado, Manoel Alceu Afonso Ferreira.

Morais relata que está se segurando para não ‘soltar os cachorros’ em protesto à censura de seu livro Na toca dos Leões. Mas, por ter rompido o silêncio imposto judicialmente a seus pronunciamentos, Morais, que conversou com jornalistas em Paris, terá de pagar R$ 5 mil. O escritor diz que quer muito falar. Mas tudo dependerá dos conselhos de Manoel Alceu.

A Fenaj incentiva que, no próximo dia 1 de junho, jornalistas de todo o Brasil promovam manifestações defronte aos Tribunais de Justiça de seus estados, para protestar contra decisões judiciais como a imposta contra o livro de Fernando Morais.

Fora das prateleiras

No início de maio, a Justiça de Goiânia determinou a busca e apreensão do livro por ofensa ao deputado Ronaldo Caiado. Na obra, Morais reproduz declaração de Gabriel Zellmeister, segundo a qual, se eleito presidente da República em 1989, Caiado saberia como esterilizar as mulheres nordestinas.

Os argumentos de Caiado, em ação de busca e apreensão, foram acatados pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. O escritor foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa cada vez que falar do assunto.

O desembargador João de Almeida Branco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, manteve a liminar que determinou o recolhimento de todos os exemplares do livro Na Toca dos Leões - A História da W/Brasil, do escritor Fernando Morais.

A Editora Planeta do Brasil interpôs Agravo de Instrumento para suspender a liminar concedia pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. Argumentou que o cumprimento da decisão provocaria dano material irreversível. Também afirmou que a medida viola a Constituição Federal.

O desembargador considerou que o embate ainda não está ‘maduro para ver quem está com a razão’. Segundo seu entendimento, a concessão de efeito suspensivo só é possível quando ficam demonstrados o fundamento e a possibilidade de ocorrer lesão grave ou de difícil reparação. ‘Tais requisitos devem ser demonstrados de plano, de forma inequívoca, de maneira que o julgado não tenha dúvidas quanto a viabilidade de se conferir efeito suspensivo’, afirmou."