Caso Mainardi-Martins: juiz coloca culpa de vazamento de decisão em servidor

por Daniel Roncaglia

O juiz Sergio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, redigiu uma explicação de 16 páginas e 78 tópicos para tentar se livrar das suspeitas de ter divulgado para a imprensa uma decisão um dia antes de publicar a sentença. Em ofício enviado à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça fluminense, o juiz afirma que o mal entendido aconteceu porque um funcionário lançou de forma indevida a decisão no site do tribunal.

Uma decisão judicial, datada do dia 17 de abril, foi divulgada pelo jornalista Kennedy Alencar, na sua coluna na Folha Online, um dia antes da publicação na página do tribunal. O caso em questão foi a condenação, por dano moral, do colunista da revista Veja, Diogo Mainardi, em processo movido pelo jornalista Franklin Martins, que hoje é ministro da Comunicação Social. O colunista foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ministro.

Surpreendidos com a notícia, os advogados da Editora Abril foram ao cartório da 2ª Vara Cível em busca da decisão, na manhã do dia 17. A informação era a de que, àquela altura, não havia ainda nenhuma decisão. Para poder ter acesso ao processo, os advogados tiveram que recorrer à Corregedoria do TJ-RJ.

Em grande parte da nota, Wajzenberg explica o funcionamento de um “sistema” criado por ele para que possa julgar os processos de modo mais rápido. Depois, atribui o vazamento a um erro de inclusão da sentença no sistema.

Já decidido sobre o assunto, o juiz teria passado a decisão para um funcionário de seu gabinete para que lançasse o texto no processo. Segundo o juiz, na tarde do dia 16 de abril, o advogado de Franklin, André de Souza Martins, teria passado pela sala de audiência e conhecido o teor da decisão. André é irmão do ministro.

Pelo que se pode deduzir do ofício, nesta oportunidade, o juiz ficou sabendo que houve um “erro administrativo” já que o funcionário não juntou uma petição no processo. Por isso, ela não estava disponível no site do tribunal pela numeração original. Ela só foi para a internet no dia seguinte.

No entanto, o confuso texto do juiz gerou diferenças de interpretações. Em sua coluna, nesta quarta-feira (25/4), Kennedy Alencar afirma que “o documento traz a versão completa do juiz, confirma o que este jornalista escreveu, esclarece as dúvidas dos leitores e completa o roteiro para os interessados na verdade”. O documento foi divulgado na própria página de Kennedy.

Já Reinaldo Azevedo, companheiro de Mairnardi na Veja, entendeu que as explicações do juiz “não confirmam o que Kennedy escreveu; não esclarecem as dúvidas principais; e só complicam o roteiro”. Azevedo lembra que Kennedy se defendeu dizendo que as sentenças são rigorosamente iguais. “Como pode? Um diz ser ‘rigorosamente igual’; outro diz que foram acrescentados itens”, questiona o jornalista.

Na noite desta quarta-feira (25/4), Kennedy esclarece que sendo “leigo em matéria jurídica”, entende que as duas sentenças são iguais. “Nas duas, a argumentação do juiz e sua decisão não sofreram modificação. Como Wajzenberg esclareceu, há dois ou três parágrafos a mais na sentença do dia 17 em relação à do dia 3”.

Processo 2006.001.076179-2

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007

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